Serra Negra, 29 de novembro de 2013.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 39ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 102/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina a Rua que tem seu início na Rua Domingos Anghinoni e término na Avenida João Gerosa, paralela à Rua Leonel Antunes e ao Ribeirão Serra Negra, com o nome de “RUA AMÉRICO SANTO MARSON”. (c)

II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 107/2013, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que denomina a Estrada Municipal localizada no Bairro da Serra, no Município de Serra Negra/SP, que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi, aproximadamente a 120 metros da rotatória existente entre a referida Estrada e as Estradas Municipais Joaquim Alexandre Zocchio e João Bigarella, com o nome de “ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO HONORIO DE LIMA – CHICO GERALDO”. (c)

III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 110/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina a Estrada Municipal localizada no Bairro da Serra, no Município de Serra Negra/SP, que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi, que liga à propriedade da família Accorsi e outras propriedades rurais, até o seu término, com o nome de “ESTRADA MUNICIPAL NIVALDO STENGHEL LAMARI”. (c)

IV – Discussão e votação única do projeto de lei nº 106/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi e Deoclécio Anghinoni, que dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto Municipal nº 920, de 31 de maio de 1979, que denominou a via pública com o nome de Rua Angelo Marchi, corrigindo a sua extensão. (c)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 108/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2014. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 109/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (a)

VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 100/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dispõe sobre a realização de consulta junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) dos hóspedes que se estabelecerem em hotéis, motéis, pousadas e similares no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                            39ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                          01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                   16ª Legislatura

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Serra Negra, 29 de novembro de 2013.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 28ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2013, logo após o término da 39ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 108/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2014. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 109/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 100/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dispõe sobre a realização de consulta junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) dos hóspedes que se estabelecerem em hotéis, motéis, pousadas e similares no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                28ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                              01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        16ª Legislatura