ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 39ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida, foi realizada a entrega do pergaminho representativo do Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Dom Luiz Gonzaga Fechio, recebendo também os cumprimentos dos vereadores. Para constar, o homenageado usou da palavra proferindo seu discurso de agradecimento. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 38ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 02 de dezembro de 2024; e, 2) termo da 1ª sessão solene, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 04 de dezembro de 2024; e, 3) termo da 2ª sessão solene, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 05 de dezembro de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1645/2024 a 1683/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 916/2024 a 919/2024 e 935/2024. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 920/2024 a 926/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 927/2024 a 934/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2025 – Orçamento Público Municipal para 2025 – LOA/2025. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 68/2024, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que denomina Praça Pública situada na bifurcação das Ruas Hermínio Marchi e Antonio Briotto, Loteamento Recanto Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de Praça MARIA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 69/2024, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina Praça Pública situada na bifurcação da Rua João Batista Bueno com a Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, com o nome de Praça VICTORIO MAGON. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de lei nº 73/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina Próprio Municipal, ou seja, a EMEB - Escola Municipal de Educação Básica situada na Avenida Santos Pinto, nº 35, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de EMEB PROFESSOR CIANO FACHINI CIAMBELLI (Projeto de lei incluído na pauta da ordem do dia desta sessão ordinária através da aprovação do requerimento nº 935/2024). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 155/2016, atualizando o valor da contribuição facultativa instituída e inclui mecanismo para sua correção monetária anual. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de janeiro de 2025, no valor total de até R$ 10.680.000,00 (dez milhões, seiscentos e oitenta mil reais), conforme fixado no plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.966.292,71 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), que será destinado ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, para reforço das dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (FUNDEB), do superavit apurado do exercício anterior (Convênio com o Governo do Estado) e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acresce e altera dispositivos da Lei Municipal 2651/2001, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulhos com caçambas e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo; e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h28min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

-------------------------------------------------------------

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos nove dias  do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 21h29min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva, sua 31ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 155/2016, atualizando o valor da contribuição facultativa instituída e inclui mecanismo para sua correção monetária anual. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de janeiro de 2025, no valor total de até R$ 10.680.000,00 (dez milhões, seiscentos e oitenta mil reais), conforme fixado no plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.966.292,71 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), que será destinado ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, para reforço das dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (FUNDEB), do superavit apurado do exercício anterior (Convênio com o Governo do Estado) e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no  artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acresce e altera dispositivos da Lei Municipal 2651/2001, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulhos com caçambas e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão para que a Secretaria providenciasse a confecção das atas das sessões realizadas na presente data, conforme disposto no caput do artigo 117, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra. Retomados os trabalhos, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: a) ata da 39ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 09 de dezembro de 2024; e, b) ata da 31ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 09 de dezembro de 2024. Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença e o trabalho de todos, esclarecendo que esta foi a última sessão realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra durante a 18ª Legislatura (2021/2024), salvo a necessidade de serem realizadas sessões extraordinárias, até o dia 31 de dezembro de 2024. Por fim, o Exmo. Sr. Presidente desejou a toda população um excelente Natal e que o ano de 2025 seja um ano de muita saúde, felicidades e conquistas para todos! Em seguida, declarou encerrada esta sessão extraordinária às 23h00min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

------------------------------------------------------------------