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Ordens do Dia - 39ª Sessão Ordinária e 31ª Sessão Extraordinária - CMSN - 09/12/2024

Serra Negra, 06 de dezembro de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 39ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2025 – Orçamento Público Municipal para 2025 – LOA/2025. (a)

II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 68/2024, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que denomina Praça Pública situada na bifurcação das Ruas Hermínio Marchi e Antonio Briotto, Loteamento Recanto Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de Praça MARIA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA. (c)

III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 69/2024, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina Praça Pública situada na bifurcação da Rua João Batista Bueno com a Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, com o nome de Praça VICTORIO MAGON. (c)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 155/2016, atualizando o valor da contribuição facultativa instituída e inclui mecanismo para sua correção monetária anual. (b)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de janeiro de 2025, no valor total de até R$ 10.680.000,00 (dez milhões, seiscentos e oitenta mil reais), conforme fixado no plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.966.292,71 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), que será destinado ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, para reforço das dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (FUNDEB), do superavit apurado do exercício anterior (Convênio com o Governo do Estado) e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acresce e altera dispositivos da Lei Municipal 2651/2001, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulhos com caçambas e dá outras providências. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO 
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                 39ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                         04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                                 18ª Legislatura  

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Serra Negra, 06 de dezembro de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 31ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira  logo após o término da 39ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:
 
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 155/2016, atualizando o valor da contribuição facultativa instituída e inclui mecanismo para sua correção monetária anual. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de janeiro de 2025, no valor total de até R$ 10.680.000,00 (dez milhões, seiscentos e oitenta mil reais), conforme fixado no plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.966.292,71 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), que será destinado ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, para reforço das dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (FUNDEB), do superavit apurado do exercício anterior (Convênio com o Governo do Estado) e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acresce e altera dispositivos da Lei Municipal 2651/2001, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulhos com caçambas e dá outras providências. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO  
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

           
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                       31ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços                                       18ª Legislatura