ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, 

DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA

Aos dezoito dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 36ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi e Leonel Franco Atanázio. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (08 votos), a ata da 35ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 11 de novembro de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1589/2024 a 1604/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 865/2024 e 875/2024. Para constar, o requerimento nº 863/2024 restou prejudicado. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 864/2024, de 866/2024 a 868/2024 e 874/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 869/2024 a 873/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2025 – Orçamento Público Municipal para 2025 – LOA/2025. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda nº 09/2024, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Posta em discussão e votação, a Emenda nº 09/2024, foi aprovada por unanimidade (08 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda nº 10/2024, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Posta em discussão e votação, a Emenda nº 10/2024, foi aprovada por unanimidade (08 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 19/2024, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Reverendo Senhor BRUNO ROBERTO ROSSI. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 20/2024, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Reverendíssimo Senhor DOM LUIZ GONZAGA FECHIO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 21/2024, de autoria do vereador Rosimar Gonçalves da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano senhor WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 22/2024, de autoria do vereador Rosimar Gonçalves da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora CAMILA SUMAN RUDGE DE OLIVEIRA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 23/2024, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Reverendo Senhor ANDRÉ LUIZ ROSSI. Projeto de decreto legislativo incluído na pauta desta sessão ordinária através da aprovação do requerimento nº 875/2024. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo; d) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e, e) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 169.770,08 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e setenta reais e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Obras e Infraestrutura e Turismo e Desenvolvimento Econômico. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado dos exercícios anteriores e do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h52min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x

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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA

Aos dezoito dias  do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 20h53min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 29ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi e Leonel Franco Atanázio. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 169.770,08 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e setenta reais e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Obras e Infraestrutura e Turismo e Desenvolvimento Econômico. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado dos exercícios anteriores e do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 25 de novembro de 2024, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h00min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.