ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA

Aos dezesseis dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 27ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 26ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 09 de setembro de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1145/2024 a 1199/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 641/2024 e de 667/2024 a 670/2024. Para constar, o requerimento de informações de nº 666/2024 foi retirado por sua autora. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 671/2024 a 675/2024, 679/2024 e 686/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 680/2024 a 685/2024. ORADOR: usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, referente à parcela final para obras de revitalização do Parque Adib João Dib, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual, através do DADETUR – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.950.210,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, duzentos e dez reais), que será destinado à folha de pagamento dos funcionários municipais e encargos sociais, para obras e serviços de instalação e substituição de luminárias públicas em diversas ruas e avenidas do nosso Município, pagamento da parcela final das obras de construção da Unidade de Saúde da Família Dr. Firmino H. Cavenaghi. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado de exercícios anteriores, motivado pela CIP – Contribuição de Iluminação Pública, pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual – referente à parcela final para obras de construção da Unidade de Saúde da Família Dr. Firmino H. Cavenaghi e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h12min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA

Aos dezesseis dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 21h13min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 22ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, referente à parcela final para obras de revitalização do Parque Adib João Dib, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual, através do DADETUR – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.950.210,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, duzentos e dez reais), que será destinado à folha de pagamento dos funcionários municipais e encargos sociais, para obras e serviços de instalação e substituição de luminárias públicas em diversas ruas e avenidas do nosso Município, pagamento da parcela final das obras de construção da Unidade de Saúde da Família Dr. Firmino H. Cavenaghi. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado de exercícios anteriores, motivado pela CIP – Contribuição de Iluminação Pública, pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual – referente à parcela final para obras de construção da Unidade de Saúde da Família Dr. Firmino H. Cavenaghi e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que, em virtude do Aniversário do Município de Serra Negra, será realizada no dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h36min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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