Serra Negra, 13 de setembro de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 27ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, referente à parcela final para obras de revitalização do Parque Adib João Dib, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual, através do DADETUR – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.950.210,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, duzentos e dez reais), que será destinado à folha de pagamento dos funcionários municipais e encargos sociais, para obras e serviços de instalação e substituição de luminárias públicas em diversas ruas e avenidas do nosso Município, pagamento da parcela final das obras de construção da Unidade de Saúde da Família Dr. Firmino H. Cavenaghi. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado de exercícios anteriores, motivado pela CIP – Contribuição de Iluminação Pública, pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual – referente à parcela final para obras de construção da Unidade de Saúde da Família Dr. Firmino H. Cavenaghi e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            27ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            18ª Legislatura   

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Serra Negra, 13 de setembro de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 22ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 16 de setembro de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 27ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, referente à parcela final para obras de revitalização do Parque Adib João Dib, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual, através do DADETUR – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.950.210,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, duzentos e dez reais), que será destinado à folha de pagamento dos funcionários municipais e encargos sociais, para obras e serviços de instalação e substituição de luminárias públicas em diversas ruas e avenidas do nosso Município, pagamento da parcela final das obras de construção da Unidade de Saúde da Família Dr. Firmino H. Cavenaghi. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado de exercícios anteriores, motivado pela CIP – Contribuição de Iluminação Pública, pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual – referente à parcela final para obras de construção da Unidade de Saúde da Família Dr. Firmino H. Cavenaghi e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

 Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                              22ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                      04ª Sessão Legislativa

       c) – Dois terços                                      18ª Legislatura