Serra Negra, 17 de novembro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 37ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2024. (a) 

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende obter autorização para transferir, por doação, ao senhor Emerson Jesus Pereira, o imóvel objeto da matrícula nº 33.809, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP, referente ao Lote 10, Quadra D, do Loteamento Residencial das Posses, regularizando a doação anteriormente realizada pela  Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. (a) 

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 84/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes informando a disponibilidade do Drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas e restaurantes no Município de Serra Negra/SP, como auxílio às mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outra pessoa. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                               37ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                       03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                               18ª Legislatura    

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Serra Negra, 17 de novembro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 29ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 21 de novembro de 2023, TERÇA-FEIRA,  logo após o término da 37ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 82/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende obter autorização para transferir, por doação, à senhora Silvana Carvalho, o imóvel objeto da matrícula nº 32.817, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP, referente ao Lote 31, Quadra N, do Loteamento Alto das Palmeiras III, regularizando a doação anteriormente realizada pela  Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. (a) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende obter autorização para transferir, por doação, ao senhor Emerson Jesus Pereira, o imóvel objeto da matrícula nº 33.809, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP, referente ao Lote 10, Quadra D, do Loteamento Residencial das Posses, regularizando a doação anteriormente realizada pela  Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. (a) 

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 84/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes informando a disponibilidade do Drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas e restaurantes no Município de Serra Negra/SP, como auxílio às mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outra pessoa. (a) 

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       29ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura