ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 29ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 28ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 12 de setembro de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1198/2022 a 1230/2022. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 584/2022 a 590/2022, 592/2022, 597/2022 e 598/2022. Para constar, o requerimento de informações nº 591/2022 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 593/2022 a 596/2022 e 599/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 600/2022 a 603/2022. GRANDE EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Ana Bárbara Regiani Magaldi, Rosimar Gonçalves da Silva e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade e às Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Educação e Cultura, Governo e Saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º do projeto de lei. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 17.516,40 (dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos), que será destinado para ações da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado por transferências do Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 29.780,51 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), que será destinado para serviços de profissionais da área de enfermagem, médica e psicológica e para a formação e capacitação de profissionais técnicos das unidades básicas de saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado por transferências do Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do substitutivo nº 01/2022 ao projeto de lei nº 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar a subvenção da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima de que trata a Lei Municipal nº 4503/2022 e dá outras providências. O valor da suplementação proposto é de até R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), que será dividido em 5 (cinco) parcelas, sendo as duas primeiras e a última no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) cada e duas parcelas no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) cada. Os encargos decorrentes com a suplementação da referida subvenção correrão por conta de verbas constantes nos orçamentos dos exercícios de 2022 e 2023, suplementadas se necessário. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 075/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h38min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 22h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 30ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicitou para se retirar, em virtude de dores na perna em decorrência de torção. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constante na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade e às Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Educação e Cultura, Governo e Saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º do projeto de lei. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 17.516,40 (dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos), que será destinado para ações da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado por transferências do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 29.780,51 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), que será destinado para serviços de profissionais da área de enfermagem, médica e psicológica e para a formação e capacitação de profissionais técnicos das unidades básicas de saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado por transferências do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do substitutivo nº 01/2022 ao projeto de lei nº 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar a subvenção da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima de que trata a Lei Municipal nº 4503/2022 e dá outras providências. O valor da suplementação proposto é de até R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), que será dividido em 5 (cinco) parcelas, sendo as duas primeiras e a última no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) cada e duas parcelas no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) cada. Os encargos decorrentes com a suplementação da referida subvenção correrão por conta de verbas constantes nos orçamentos dos exercícios de 2022 e 2023, suplementadas se necessário. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 075/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º.  Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Ana Bárbara Regiani Magaldi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h54min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.