Serra Negra, 16 de setembro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 29ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2022 – segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade e às Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Educação e Cultura, Governo e Saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º do projeto de lei. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 17.516,40 (dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos), que será destinado para ações da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado por transferências do Governo Federal. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 29.780,51 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), que será destinado para serviços de profissionais da área de enfermagem, médica e psicológica e para a formação e capacitação de profissionais técnicos das unidades básicas de saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado por transferências do Governo Federal. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do substitutivo nº 01/2022 ao projeto de lei nº 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar a subvenção da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima de que trata a Lei Municipal nº 4503/2022 e dá outras providências. O valor da suplementação proposto é de até R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), que será dividido em 5 (cinco) parcelas, sendo as duas primeiras e a última no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) cada e duas parcelas no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) cada. Os encargos decorrentes com a suplementação da referida subvenção correrão por conta de verbas constantes nos orçamentos dos exercícios de 2022 e 2023, suplementadas se necessário. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 075/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                                    29ª Sessão Ordinária

b) - Maioria Absoluta                                                                  02ª Sessão Legislativa

c) - Dois Terços                                                                             18ª Legislatura

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Serra Negra, 16 de setembro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 30ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2022 – segunda-feira, logo após o término da 29ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade e às Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Educação e Cultura, Governo e Saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º do projeto de lei. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 17.516,40 (dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos), que será destinado para ações da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado por transferências do Governo Federal. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 29.780,51 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), que será destinado para serviços de profissionais da área de enfermagem, médica e psicológica e para a formação e capacitação de profissionais técnicos das unidades básicas de saúde. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado por transferências do Governo Federal. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do substitutivo nº 01/2022 ao projeto de lei nº 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar a subvenção da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima de que trata a Lei Municipal nº 4503/2022 e dá outras providências. O valor da suplementação proposto é de até R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), que será dividido em 5 (cinco) parcelas, sendo as duas primeiras e a última no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) cada e duas parcelas no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) cada. Os encargos decorrentes com a suplementação da referida subvenção correrão por conta de verbas constantes nos orçamentos dos exercícios de 2022 e 2023, suplementadas se necessário. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 075/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

        

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 30ª Sessão Extraordinária

b) - Maioria Absoluta                                               02ª Sessão Legislativa

c) - Dois Terços                                                          18ª Legislatura