ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 06ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 05ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 10 de março de 2025; e, 2) ata da 07ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 10 de março de 2025. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE, ocasião em que também foi deliberado o pedido formulado através de ofício da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – mantenedora do Hospital Santa Rosa de Lima, solicitando a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias para encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento de informações de nº 100/2025, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 477/2025 a 525/2025. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 172/2025 a 175/2025, 178/2025 e 179/2025. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 176/2025, 177/2025 e de 180/2025 a 184/2025. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 185/2025 a 190/2025. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza e Letícia Esteffany Vieira da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 550.711,86 (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e onze reais e oitenta e seis centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Governo. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal); do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal); e da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.645.169,48 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal através da Tabela SUS Paulista, e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h26min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

------------------------------------------------------------------

ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 21h27min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 08ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 550.711,86 (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e onze reais e oitenta e seis centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Governo. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal); do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal); e da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.645.169,48 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal através da Tabela SUS Paulista, e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 24 de março de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h33min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.