Serra Negra, 14 de março de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 06ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de março de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 550.711,86 (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e onze reais e oitenta e seis centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Governo. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal); do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal); e da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.645.169,48 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal através da Tabela SUS Paulista, e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a) 

   

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             06ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             19ª Legislatura 

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Serra Negra, 14 de março de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 08ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se de no dia 17 de março de 2025, segunda-feira,  logo após o término da 06ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 550.711,86 (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e onze reais e oitenta e seis centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Governo. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal); do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal); e da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.645.169,48 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal através da Tabela SUS Paulista, e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       08ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       19ª Legislatura