ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 01ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 05 de fevereiro de 2024 e; 2) ata da 01ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 05 de fevereiro de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs  146/2024 a 253/2024. Para constar, as indicações de nºs 194/2024, 221/2024 e 228/2024, foram retiradas por sua autora. Inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Wagner da Silva Del Buono. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 100/2024 a 104/2024 e de 106/2024 a 111/2024. Para constar, o requerimento de informações nº 105/2024, foi retirado por seus autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 092/2024 a 099/2024, de 111/2024 a 114/2024 e 125/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 115/2024 a 124/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a FUNBEPE – Fundação Beneficente Pedreira, gestora do Hospital Humberto Piva, no Município de Pedreira/SP, com a finalidade de garantir o atendimento da população de Serra Negra, referente aos procedimentos cirúrgicos ortopédicos, especialmente os de joelho e quadril, ofertando ao usuário SUS solução em tempo oportuno. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social, e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Louveira/SP, no Município de Louveira/SP, com a finalidade de garantir o atendimento da população de Serra Negra, referente a consultas médicas especializadas, tais como: Hematologia, Proctologia, Mastologia, Otorrinolaringologia Cirúrgica, entre outras especialidades, bem como procedimentos cirúrgicos nas especialidades de Otorrinolaringologia, Vascular e Proctologia. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social, e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo; c) de Saúde e Política Social e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de termo de colaboração com a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2024, para disponibilização, pela entidade, de 10 (dez) vagas sociais para atendimento de menores. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo; c) de Saúde e Política Social; d) Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Interesses das Crianças e Adolescentes, e; e) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui, no Município de Serra Negra/SP, a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Síndrome de Williams-Beuren, a ser realizada anualmente na semana do dia 07 de abril e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo; c) de Saúde e Política Social e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – Discussão e votação única do projeto de lei nº 95/2023, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 3915/2016, corrigindo o nome de Via Pública, passando a ser denominada oficialmente como Rua João Geraldo Mitestainer. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação, e; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h30min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 21h31min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 02ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a FUNBEPE – Fundação Beneficente Pedreira, gestora do Hospital Humberto Piva, no Município de Pedreira/SP, com a finalidade de garantir o atendimento da população de Serra Negra, referente aos procedimentos cirúrgicos ortopédicos, especialmente os de joelho e quadril, ofertando ao usuário SUS solução em tempo oportuno. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Louveira/SP, no Município de Louveira/SP, com a finalidade de garantir o atendimento da população de Serra Negra, referente a consultas médicas especializadas, tais como: Hematologia, Proctologia, Mastologia, Otorrinolaringologia Cirúrgica, entre outras especialidades, bem como procedimentos cirúrgicos nas especialidades de Otorrinolaringologia, Vascular e Proctologia. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de termo de colaboração com a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2024, para disponibilização, pela entidade, de 10 (dez) vagas sociais para atendimento de menores. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Síndrome de Williams-Beuren, a ser realizada anualmente na semana do dia 07 de abril e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h46min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais.-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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