ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 01ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 41ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 18 de dezembro de 2023 e; 2) ata da 32ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 18 de dezembro de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs  001/2024 a 145/2024. Para constar, as indicações nºs 125/2024, 128/2024, 137/2024 e 139/2024 foram retiradas por sua autora. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 021/2024 a 061/2024. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 001/2024 a 020/2024 e 062/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 063/2024 a 091/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, durante o ano de 2024, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2612/2001, que dispõe sobre a administração do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra. As alterações propostas visam a atender solicitação da diretoria do SERPREV, considerando os apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com relação à competência para representação da referida Autarquia. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 05/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da nomenclatura/denominação do Centro de Integração e Reabilitação Professora Olga de Souza Vichi para EMEB e Especial Professora Olga de Souza Vichi. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui gratificação aos servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra, designados para a função de Agente de Contratação/Pregoeiros(as), membros de Equipes de Apoio e Comissão de Contratação e dá outras providências correlatas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria as seguintes vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade: 10 (dez) vagas de Auxiliar Administrativo, 02 (duas) vagas de Auxiliar de Contabilidade, 04 (quatro) vagas de Enfermeiro, 04 (quatro) vagas de Farmacêutico, 01 (uma) vaga de Jornalista, 02 (duas) vagas de Mecânico, 05 (cinco) vagas de Psicólogo e 01 (uma) vaga de Telefonista. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – Discussão e votação única da Moção nº 01/2024, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, propondo MOÇÃO DE APOIO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2023, do Deputado Jones Moura (PSD-RJ), que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, a ser respeitosamente encaminhada à Mesa Diretora do Senado e da Câmara dos Deputados, ao Deputado Sr. Jones Barbosa de Moura - PSD-RJ e Coordenador Grupo de Trabalho destinado a estudar a atuação das Guardas Municipais, além de outras autoridades correlatas. Primeiramente, foi proferida a leitura da Moção nº 01/2024. Em discussão e votação, foi a Moção 01/2024 aprovada por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h45min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 22h46min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 01ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, durante o ano de 2024, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2612/2001, que dispõe sobre a administração do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra. As alterações propostas visam a atender solicitação da diretoria do SERPREV, considerando os apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com relação à competência para representação da referida Autarquia. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui gratificação aos servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra designados para a função de Agente de Contratação/Pregoeiros(as), membros de Equipes de Apoio e Comissão de Contratação e dá outras providências correlatas. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria as seguintes vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade: 10 (dez) vagas de Auxiliar Administrativo, 02 (duas) vagas de Auxiliar de Contabilidade, 04 (quatro) vagas de Enfermeiro, 04 (quatro) vagas de Farmacêutico, 01 (uma) vaga de Jornalista, 02 (duas) vagas de Mecânico, 05 (cinco) vagas de Psicólogo e 01 (uma) vaga de Telefonista. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que, em virtude do carnaval, será realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h57min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.