ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 41ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 40ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 11 de dezembro de 2023 e; 2) ata da 31ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 11 de dezembro de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1453/2023 a 1515/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 930/2023, 932/2023 a 934/2023, 946/2023 e 957/2023. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 931/2023, 935/2023 a 945/2023, 947/2023 a 951/2023 e 956/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 952/2023 a 955/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2024. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 89/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 98/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a venda do imóvel que abrigou a sede do Grande Hotel Serra Negra, situado à Rua Antonio Jorge José nº 450, composto pelas matrículas nºs 13.145 e 15.674 do Cartório de Registro de Imóveis  de Serra Negra/SP, ora pertencente à Serra Negra Empresa de Turismo – SENETUR, bem como autoriza a liquidação e extinção da SENETUR, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2023, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Serra Negra/SP, do Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 99/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Serra Negra/SP,  para os anos de 2025-2028. (Projeto de lei incluído na pauta através do requerimento nº 957/2023). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 100/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais e do Chefe de Gabinete do Município de Serra Negra/SP, para os anos de 2025-2028. (Projeto de lei incluído na pauta através do requerimento nº 957/2023). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 04/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra e de seu Presidente, para a 19ª legislatura, que compreenderá os anos de 2025-2028. (Projeto de resolução incluído na pauta através do requerimento nº 957/2023). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h20min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 20h21min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 32ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 89/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 98/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a venda do imóvel que abrigou a sede do Grande Hotel Serra Negra, situado à Rua Antonio Jorge José nº 450, composto pelas matrículas nºs 13.145 e 15.674 do Cartório de Registro de Imóveis  de Serra Negra/SP, ora pertencente à Serra Negra Empresa de Turismo – SENETUR, bem como autoriza a liquidação e extinção da SENETUR, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2023, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Serra Negra/SP, do Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 99/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Serra Negra/SP,  para os anos de 2025-2028. (Projeto de lei incluído na pauta através do requerimento nº 957/2023). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 100/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais e do Chefe de Gabinete do Município de Serra Negra/SP, para os anos de 2025-2028. (Projeto de lei incluído na pauta através do requerimento nº 957/2023). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu aos vereadores pelos trabalhos legislativos realizados durante todo este ano, agradecendo também aos servidores da Câmara Municipal de Serra Negra por todo auxílio e trabalho realizado. Após, desejou à toda população um excelente Natal e que 2024 seja um ano de muita saúde, felicidades e conquistas para todos! Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h03min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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