Serra Negra, 06 de setembro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 27ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 067/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina a via pública que se inicia na Rua Cláudio Belini Baroni e tem seu término na Rua Francisco Saragiotto, situada no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de RUA PREFEITO PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI.  (c)

II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 065/2023, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina Viela situada no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, ligando a Rua Luiz Possagnolo à Rua Matheus Mattedi, com o nome de Viela JANDIRA DE PAULA FÃO.  (c)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.956,65 (cem mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Merenda Escolar. As despesas com a abertura deste crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 062/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.095.547,41 (um milhão, noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), que será destinado às ações das Secretarias Municipais de Saúde e Educação Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Merenda Escolar. As despesas com a abertura deste crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, conforme descrito no artigo 2º do projeto de lei. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 066/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros, nos dias 22 e 23 de setembro de 2023, na forma que especifica. (a)

VI – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que regulamenta a Lei Federal nº 11.770/2008, que dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade no âmbito do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             27ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura     

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Serra Negra, 06 de setembro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 21ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 11 de setembro de 2023, segunda-feira,  logo após o término da 27ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.956,65 (cem mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Merenda Escolar. As despesas com a abertura deste crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 062/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.095.547,41 (um milhão, noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), que será destinado às ações das Secretarias Municipais de Saúde e Educação Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Merenda Escolar. As despesas com a abertura deste crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, conforme descrito no artigo 2º do projeto de lei. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 066/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros, nos dias 22 e 23 de setembro de 2023, na forma que especifica. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       21ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura