ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezesseis, às 20h06min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 31ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 30ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 19 de setembro de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 327/2016, em resposta ao requerimento nº 462/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que a viela que liga as Ruas Luiz Possagnolo e Matheus Mattedi, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, é de domínio público e não possui denominação oficial. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 2º quadrimestre de 2016. - Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 2º quadrimestre de 2016. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 29 de setembro de 2016, quinta-feira, a partir das 08h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2016. - Correspondências recebidas no período de 20 a 26 de setembro de 2016. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 049/2016, encaminhando o projeto de lei nº 80/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.015.740,00 (um milhão, quinze mil, setecentos e quarenta reais), destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias, que serão direcionadas para o pagamento de aluguéis, subvenção para o Hospital Santa Rosa de Lima, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, encargos com operações de crédito, material didático para escolas municipais, serviços de bilhetagem, estagiários e contas de consumo de água e coleta de esgotos, consumo de energia elétrica e tarifa telefônica. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 511/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser arrumado e dar a manutenção necessária no ponto de ônibus situado na Rua Arthur Neves Júnior, Loteamento Alto das Palmeiras - 4ª Etapa - Serra Negra/SP. Indicação nº 512/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de disponibilizar pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Félix Stenghel, Loteamento Recanto Querência - Serra Negra/SP. Indicação nº 513/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de trocar a cesta básica, que atualmente é entregue na forma de mantimentos, por um cartão - cesta ticket, no mesmo valor da cesta básica, para que os funcionários públicos possam adquirir diretamente os produtos alimentícios que necessitam, podendo também escolher a qualidade destes produtos. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 523/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 14 do Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 524/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado a Telefônica / VIVO - Telefonia Móvel, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, por qual (is) motivo (s) o sinal de telefonia móvel da VIVO é tão ruim e pouco funciona no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informado se a Telefônica / VIVO irá adotar as medidas necessárias para melhorar o sinal da telefonia móvel da VIVO para todo o Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP e, em caso positivo, informar quais os procedimentos e medidas serão adotadas e em que data? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 530/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à C.P.F.L., para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis por qual motivo está caindo, com frequência, a energia nas ruas José Antonio da Cruz, Henrique Siloto e Eugênio Silotto, todas situadas no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP? Requeiro mais, seja realizada uma vistoria geral, com a manutenção necessária em toda a rede de energia elétrica das três ruas acima mencionadas, vez que os moradores do local estão reclamando da queda constante da rede de energia, gerando muitos contratempos e prejuízos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 528/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal VIRGÍNIO PINTON e MARIA HELENA, pelos 50 anos de casados comemorados em 24 de setembro de 2016. Que Deus continue abençoando o casal, concedendo-lhes muitas bênçãos! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 529/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da ÓTICA MURILO, situada na Rua Tiradentes nº 26, Centro, Serra Negra/SP, oferecendo produtos da mais alta qualidade e com preços competitivos, tudo isso em um ambiente muito bem montado, estruturado e organizado que, juntamente com o excelente atendimento, vem atendendo completamente as necessidades de seus clientes. Parabéns pelo sonho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da Ótica Murilo, senhor Murilo Ribeiro, à sua esposa Juliana Conrado e aos filhos Luana e Miguel, aos colaboradores Jonathan Lugli e Juliana Invencioni, extensivo a todos que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 525/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedita Bueno da Silva. Requerimento nº 526/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Annunciata Padula Salsan. Requerimento nº 527/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Carmem de Oliveira Franco Ramalho. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 80/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.015.740,00 (um milhão, quinze mil, setecentos e quarenta reais), a ser destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias, que serão direcionadas para o pagamento de aluguéis, subvenção para o Hospital Santa Rosa de Lima, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, encargos com operações de crédito, material didático para escolas municipais, serviços de bilhetagem, estagiários e contas de consumo de água e coleta de esgotos, consumo de energia elétrica e tarifa telefônica.Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h29min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezesseis, às 20h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 23ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 80/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.015.740,00 (um milhão, quinze mil, setecentos e quarenta reais), a ser destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias, que serão direcionadas para o pagamento de aluguéis, subvenção para o Hospital Santa Rosa de Lima, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, encargos com operações de crédito, material didático para escolas municipais, serviços de bilhetagem, estagiários e contas de consumo de água e coleta de esgotos, consumo de energia elétrica e tarifa telefônica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 03 de outubro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 20h43min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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