Ata da sessão - 11/02/2016
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; com as ausências dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 01ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 01 de fevereiro de 2016; 2) ata da 03ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 01 de fevereiro de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 048/2016, em resposta ao requerimento nº 764/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que após o encerramento do mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Serra Negra/SP, iniciou-se o processo de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, em que foram realizadas diversas audiências públicas e demandou muito tempo, onde a maioria dos Conselheiros participaram deste processo. Informa ainda que a Municipalidade está viabilizando a reconstituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Serra Negra, onde deverá ser realizada nova eleição para definição dos Membros. - Ofício nº 049/2016, em resposta ao requerimento nº 767/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando as informações solicitadas com relação ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, no sentido de que o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – CISBRA, pleiteou recurso federal para a implantação de Ecopontos. Com relação ao descarte irregular de resíduos, quando é possível identificar os infratores, são aplicadas as sanções cabíveis, mas, até a presente data, não foi autuado nenhum munícipe, pois não houve ocorrências de descartes irregulares em que foi possível identificar o infrator. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício do Presidente do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança do Município de Serra Negra/SP, Marco Antonio Serafim, solicitando para que sejam adotadas as providências preventivas necessárias, com vistas a aprimorar ainda mais a infraestrutura do Carnaval 2016 de Serra Negra/SP, conforme relatório de sugestões que segue junto ao referido ofício. - Da Secretaria Municipal de Saúde, convidando a todos para a Audiência Pública de Prestação de Contas das aplicações do Fundo Municipal de Saúde e Gestão em Saúde Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2015, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, no dia 12 de fevereiro de 2016, sexta-feira, a partir das 14h30min. - Da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seção de São Paulo, convidando para a Posse Solene de seus Diretores, dos Conselheiros Secionais e Federais Paulistas e dos Diretores da CAASP – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de São Paulo, eleitos para o triênio 2016/2018, a realizar-se no dia 03 de março de 2016, às 19 horas, no Palácio das Convenções do Anhembi, situado na Avenida Olavo Fontoura, 1.209, portão 35, São Paulo/SP. - Correspondências recebidas no período de 02 a 11 de fevereiro de 2016. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 010/2016, encaminhando o projeto de lei nº 18/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), a ser destinado para a contrapartida do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, para a continuação das obras do Sistema de Prevenção e Combate no Centro de Convenções. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 29/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua José Fernandes de Carvalho - Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, haja vista que aquela via pública está intransitável. Indicação nº 30/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja realizada vistoria na residência que está totalmente abandonada na Rua José Ramos da Silva, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que no local há vários focos transmissores de insetos, inclusive do transmissor da dengue, chicungunha e zica, principalmente em uma caixa dagua que há tempos está aberta acumulando a água da chuva. Indicação nº 31/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Vigilância Sanitária de Serra Negra, para que seja realizada vistoria na residência que está totalmente abandonada na Rua José Ramos da Silva, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que no local há vários focos transmissores de insetos, inclusive do transmissor da dengue, chicungunha e zica, principalmente em uma caixa dagua que há tempos está aberta acumulando a água da chuva. Indicação nº 32/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Santa Emília, Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 33/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de cascalhar toda a extensão da Rua Santa Emília, Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 34/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar pavimentação asfáltica e a realização dos serviços da infraestrutura para escoamento de águas pluviais e de esgoto em toda a extensão da Rua Santa Emília, Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 35/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser aumentado o leito carroçável da Rua Santa Emília, Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que a rua é muito estreita, de modo que atualmente não passam dois veículos em certos trechos, principalmente quando está transitando ônibus escolar e veículos de porte maior ou caminhão, gerando situações de perigo, vez que pode ocorrer no local graves acidentes. Indicação nº 36/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que sejam feitas lombadas (de terra), em pontos estratégicos, em toda a extensão da Rua Santa Emília, Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando no local em altíssima velocidade, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes no local. Indicação nº 37/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Guarda Civil Municipal, para que sejam realizadas rondas policiais, pelo menos de 2 a 3 vezes por dia, em horários diferenciados, no Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, principalmente na Rua Santa Emília, vez que os moradores estão reclamando da total falta de segurança no local e que vários motoristas não estão respeitando as leis de trânsito, inclusive transitando com seus veículos em excesso de velocidade, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 38/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar Serra Negra, para que sejam realizadas rondas policiais, pelo menos de 2 a 3 vezes por dia, em horários diferenciados, no Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, principalmente na Rua Santa Emília, vez que os moradores estão reclamando da total falta de segurança no local e que vários motoristas não estão respeitando as leis de trânsito, inclusive transitando com seus veículos em excesso de velocidade, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 39/2016, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa e Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com toda a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra/SP, realizem mutirões para a realização de exames de oftalmologia, neurologia, cardiologia e ultrassonografia, visando a atender qualquer demanda que se encontra reprimida no município de Serra Negra/SP. Indicamos mais, que os Postos de Saúde do nosso município permaneçam abertos durante os sábados e domingos para a realização dos mutirões, atendendo as necessidades da nossa população. Indicação nº 40/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise o e-mail encaminhado à Câmara Municipal de Serra Negra pelo munícipe Paulo Benedito Celeghin Juliati, e, dentro do possível, adote os procedimentos necessários visando atender as várias solicitações do munícipe. Indicação nº 41/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, vez que a referida Estrada Municipal está cheia de enormes buracos. Indicação nº 42/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize corte do mato em ambos os lados da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, vez que está prejudicando a visão. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Danilo Francisco Andrade Guerreiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 69/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Raia de Bocha instalada no CILES Luiz Gonzaga Colli Beghini, situado no Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 70/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, quantas e em quais locais/endereços estão instaladas as Raias de Bocha pertencentes ao município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 71/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis quais os serviços de infraestrutura estão previstos para serem realizados neste ano de 2016 na Rua Santa Emília, Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, informando também qual a data prevista para serem executados pela municipalidade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 73/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado aos Correios, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo não é realizada a entrega de correspondências na Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra, já que a referida rua se encontra a 30 metros da Avenida João Gerosa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 72/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem estudante EMILIANA BROTTO GUIDETTI, por ter sido aprovada, em 1º lugar, na Faculdade Federal de São Carlos/SP - UFSCar, para cursar Ciências Biológicas. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 74/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o RESTAURANTE BAR E LANCHONETE DGUST, inaugurado recentemente na Rua João Pires, número 65. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos proprietários Luiz e Silvana. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 75/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Secretário Municipal de Turismo - EDSON RODRIGO OLIVEIRA CUNHA pelo belíssimo Carnaval Serra Folia 2016 realizado em nossa Estância Turística neste ano de 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado, extensivo a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Turismo de Serra Negra e a todos que diretamente ou indiretamente colaboraram com o evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 76/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os locutores PEDRO GIOVANY, BRAGANÇA e ZINHO BROTTO pelo excelente trabalho realizado durante o Carnaval Serra Folia 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 77/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA NEGRA pelo excelente trabalho realizado durante o Carnaval Serra Folia 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao Comandante da Guarda Civil Municipal Marcelo Boccato Alves e a todos os Guardas Civis Municipais de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 78/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a BANDA VIRTUDE ZERO - ADRIANO CAZOTTO pelas belíssimas apresentações realizadas durante o Serra Folia - Carnaval Serra Negra/SP 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao senhor Adriano Cazotto, extensivo a todos os integrantes da Banda. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 79/2016, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS que trabalharam no Carnaval Serra Folia 2016, contribuindo para que tudo ocorresse na mais perfeita ordem durante as diversas atrações realizadas, fazendo com que o evento fosse coroado de pleno êxito. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). ORADORES: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 19/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor JOSÉ LAMARTINE NOVAES SKITNEVSKY. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em questão de ordem, o vereador Roberto Sebastião de Almeida solicitou inversão da ordem de votação dos projetos incluídos na ordem do dia da presente sessão ordinária, passando o item II a ser o item V. Posto em votação o pedido de inversão da pauta, foi aprovado por unanimidade (07 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 018/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), destinado a contrapartida do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, para a continuação das obras do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio no Centro de Convenções. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (07x01). Em questão de ordem, o vereador Ricardo Favero Fioravanti solicitou votação nominal que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 018/2016: Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereador que rejeitou o projeto de lei nº 018/2016: Ricardo Favero Fioravanti. III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 089/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Dezembro Laranja, visando à conscientização da população sobre o câncer de pele e a importância da realização do diagnóstico precoce. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social, c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 005/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Setembro Verde, visando à conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos, sangue, medula óssea, tecidos humanos e congêneres. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social, c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). V - Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 20/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede a Medalha de Mérito Esportivo Professor José Laffranchi ao senhor FÁBIO BACCIN FIORANTE. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h28min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 21h29min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, com as ausências dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 018/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), destinado a contrapartida do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, para a continuação das obras do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio no Centro de Convenções. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (07x01), com o voto em contrário do vereador Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de fevereiro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h52min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.