Ata da Sessão - 30/10/2017
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos trinta dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h40min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 34ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; com a ausência do vereador Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: I - ata da 33ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 23 de outubro de 2017 e, II - ata da 17ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 23 de outubro de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 638/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 692/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 647/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 691/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 640/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 690/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 659/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 659/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 642/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 650/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 641/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 649/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 652/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 695/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício nº 01866/2017 do Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, em resposta aos pedidos/requerimentos formulados pelo vereador Leandro Gianotti Pinheiro, protocolizados nos dias 09 e 10 de outubro de 2017, protocolos nºs 002277, 002299, 002300 e 002301, cujo ofício está à disposição do vereador solicitante. - PAULO SÉRGIO OSTI - PR, Vereador com assento neste Poder Legislativo Municipal, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência para requerer a concessão de LICENÇA das funções atinentes ao meu mandato de Vereador, sem remuneração, para tratar de interesses particulares inadiáveis, pelo prazo de 15 (quinze) dias, durante o período de 26 de outubro de 2017 a 09 de novembro de 2017. O presente requerimento tem fundamento no artigo 87, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. E, uma vez que o presente requerimento se encontra devidamente fundamentado e de acordo com as normas legais aplicáveis a este pedido, requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, para que AUTORIZE este pedido de licença, nos precisos termos descritos no § 2º, do artigo 87, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, proporcionando o necessário conhecimento a todos os Vereadores deste Poder Legislativo Municipal, solicitando, desde já, o apoio e compreensão de todos. Nestes Termos, Pede Deferimento. CMSN, 24 de outubro de 2017. Vereador PAULO SÉRGIO OSTI. Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao Pedido de licença do Vereador Paulo Sérgio Osti – PMDB, pelo período de 15 (quinze) dias – entre os dias 26/10/2017 a 09/11/2017. Tendo em vista que o pedido de licença apresentado pelo Vereador Paulo Sérgio Osti – PR, cumpre com todos os requisitos regimentais necessários, nos termos do § 2º, do artigo 87, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, fica DEFERIDA a licença solicitada, sem remuneração, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 26 de outubro de 2017 até 09 de novembro de 2017, para que o Vereador Paulo Sérgio Osti possa tratar de assuntos de interesse particular. Durante o período da licença acima concedida permanecerá, de forma contínua e sem interrupção, desempenhando normalmente as funções de Vereador, em substituição do Vereador ora licenciado, o 1º suplente imediato da mesma Coligação, ou seja, o Vereador Edson Benedito de Oliveira Marquezini, que já tomou posse junto ao Poder Legislativo de Serra Negra/SP, no dia 16 de outubro de 2017. Serra Negra, 24 de outubro de 2017. Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 26/10/2017, quinta-feira, às 16h00min; 2ª – 31/10/2017, terça-feira, às 16h00min; 3ª – 07/11/2017, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 053, de 20 de setembro de 2017, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.288/1997, que dispõe sobre as condições gerais para as edificações no Município de Serra Negra, e dá outras providências. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 18 de outubro de 2017. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA/SP. COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CMSN/SP. COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA, DE MEIO AMBIENTE E DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO DA CMSN/SP. - Ofício nº 531/2017 da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta ao requerimento de informações nº 638/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando o informe nº 156/2017/SEI/ARI elaborado pela Assessoria de Relações Institucionais – ARI, com as informações pertinentes, referentes aos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet prestados atualmente pela Empresa Telefônica/VIVO no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. - Ofício nº 534/2017 da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta ao requerimento de informações nº 660/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando o informe nº 159/2017/SEI/ARI elaborado pela Assessoria de Relações Institucionais – ARI, com as informações pertinentes, referentes aos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet prestados atualmente pela Empresa Telefônica/VIVO no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. - Correspondências recebidas no período de 24 de outubro a 30 de outubro. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 046/017, encaminhando o projeto de lei nº 59/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.300,00 (quatrocentos e quatro mil e trezentos reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. - Mensagem nº 047/017, encaminhando o projeto de lei nº 60/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado para atender despesas com obras de extensão de rede de iluminação pública nas Estradas Municipais Carlos Cagnassi e Maria Catini Canhassi – Bairro dos Leais. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1108/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente e com a autorização do Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., seja afixada uma placa, dentro dos padrões atualmente exigidos, na Rodovia SP-147, que liga os municípios de Lindóia - Serra Negra - Socorro, indicando a entrada/acesso ao Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, visando facilitar a sua localização, considerando também que tempos atrás havia uma placa no local que foi retirada. Indicação nº 1109/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., no sentido de ser afixada uma placa, dentro dos padrões atualmente exigidos, na Rodovia SP-147, que liga os municípios de Lindóia - Serra Negra - Socorro, indicando a entrada/acesso ao Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, visando facilitar a sua localização, considerando também que tempos atrás havia uma placa no local que foi retirada. Indicação nº 1110/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja dada atenção especial aos moradores do Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, no sentido de ser totalmente reformado o ponto de ônibus existente naquele bairro, colocando cobertura e assentos, vez que no referido ponto de ônibus está caindo, colocando em risco a população. Indicação nº 1111/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas as placas de denominação de todas as ruas existentes no Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, vez que está havendo muita dificuldade de serem localizados os endereços naquele bairro. Indicação nº 1112/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser aumentada a altura da lombada existente na Avenida João Gerosa, em frente à Lanchonete do Bujão, vez que os motoristas estão passando pela lombada em alta velocidade, vez que sua altura está muito baixa, quase não sentindo qualquer efeito. Indicação nº 1113/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se fazer a operação tapa buracos em todas as ruas e etapas do Loteamento Alto das Palmeiras. Indicação nº 1114/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente no sentido de se providenciar ronda noturna nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Rosário, principalmente nos horários das missas. Indicação nº 1115/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar reparos e limpeza no escadão que tem seu início na Rua dos Expedicionários e término na Av. José Oscar Bruschini da Silveira. Indicação nº 1116/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de proceder dedetização em todos os bueiros da cidade, como também dedetização aérea, para combater o aumento das moscas na estação do verão. Indicação nº 1117/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de adotar o Programa Urbano de Combate Biológico às Moscas. Indicação nº 1118/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se construir galeria de águas pluviais na Av. Principal do Loteamento São Roque, no Bairro Três Barras, a fim de eliminar a erosão ali existente, bem como cascalhar o referido local. Indicação nº 1119/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de disponibilizar iluminação pública na Estrada Municipal Paulo Marchi, em seu trecho final, que dá acesso ao Alto da Serra. Indicação nº 1120/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar limpeza no Ribeirão existente no Bairro Três Barras, evitando assim prováveis inundações. Indicação nº 1121/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar cobertura para os pontos de ônibus do Loteamento Refúgio da Serra e do Jardim Parque das Palmeiras. Indicação nº 1122/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar limpeza nas áreas verdes de todo o Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 1123/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se fazer a operação tapa buracos em todo o Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 1124/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que para que estude as possibilidades de reabrir o Recreio Caruso como era antigamente com ringue de patinação, salão dançante, bar-restaurante, pedalinho, barco a remo, e tudo mais, pois é um importante ponto turístico que infelizmente está desativado. Indicação nº 1125/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem devidamente lavados e limpos todos os bancos das Praças Públicas do nosso município. Indicação nº 1126/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer para que sejam atualizadas informações sobre nossa Estância nos diversos sites existentes na internet, fazendo assim uma melhor divulgação e propaganda de Serra Negra. Indicação nº 1127/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que adote todas as providências necessárias, com a maior urgência possível, com relação aos galhos das árvores existentes na Pousada Recanto, situada na Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que os galhos estão crescendo e levantando os fios de energia da C.P.F.L. que passam no local, gerando o risco de ocorrerem acidentes, descargas elétricas, além da iminente possibilidade de todo aquele populoso bairro ficar sem iluminação pública. Indicação nº 1128/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades da Rua Capitão José Bruschini (Rua da Policlínica), Centro, Serra Negra/SP, passar a ser de mão única, vez que a referida rua é estreita e atualmente está havendo dificuldades de transitar no local. Indicação nº 1129/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, seja feita a limpeza geral e o corte do mato no Ribeirão Serra Negra, no trecho próximo à Fonte Albino Brunhara até as Ruas Mariano Afonso Lopes e Leonel Antunes, Centro, Serra Negra/SP, vez que está se aproximando a época das chuvas, podendo com essas ações serem evitadas enchentes naquela área. Indicação nº 1130/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desentupidos e realizada limpeza em todos os bueiros da Avenida João Gerosa e ruas próximas. Indicação nº 1131/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a completa dedetização dos bueiros e de toda a extensão da Rua José Pupo Nogueira, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1132/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o buraco existente no início da Rua Luiz Vaz de Camões - Campo do Sete, Serra Negra/SP, que há tempos se formou no local e agora, com as últimas chuvas, o buraco vem aumentando, necessitando urgentemente ser tapado para se evitar danos maiores no asfalto. Indicação nº 1133/2017, de autoria dos vereadores Luiz Edward Cardoso Berton e Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Lauro Saragiotto - Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação nº 1134/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Donato Albertini, Loteamento Vila das Flores, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1135/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem recolhidos todos os entulhos, galhos de árvores e folhas secas que há tempos estão jogados pelas calçadas das Ruas Donato Albertini, Lúcia Petranchi, José Pupo Nogueira e Leopoldino Gonçalves de Souza, Loteamento Vila das Flores, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, bem como seja feita a varrição e limpeza geral dessas ruas. Indicação nº 1136/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras necessárias para a construção correta das calçadas, em ambos os lados da Rua José Pupo Nogueira, Loteamento Vila das Flores, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que está impossível a passagem dos pedestres por aquelas calçadas. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 739/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia da respectiva nota fiscal de compra do ônibus pertencente à Prefeitura Municipal de Serra Negra, placas DJE-3882, atualmente utilizado na realização de transporte de pacientes da área da saúde, bem como da cópia do documento do referido veículo (ônibus). REQUEIRO também, seja informada a quantidade total de quilômetros que este veículo (ônibus - placas DJE-3882) rodou, desde a sua aquisição pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, e em quanto tempo de uso. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 740/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, referentes à colocação/instalação de 1 (uma) Lombofaixa na Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, nas proximidades do número 420 - em frente à Loja Ritz, considerando que os comerciantes da Rua Coronel Pedro Penteado se reuniram e entenderam ser conveniente e necessária a instalação de Lombofaixa naquele local. 1) Está na programação dos serviços da Prefeitura Municipal de Serra Negra a colocação de 1 (uma) lombofaixa na Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, nas proximidades do número 420? Em caso positivo, em que data será realizada? 2) Não estando a construção de 1 (uma) Lombofaixa na Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, nas proximidades do número 420, prevista na programação dos serviços municipais, mesmo assim a Prefeitura Municipal de Serra Negra poderá atender ao pedido dos inúmeros comerciantes daquela rua e construir a lombofaixa no local especificado? Por quê? 3) Na eventual e improvável possibilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra não fazer esta lombofaixa, na Rua Coronel Pedro Penteado, altura do número 420, poderá ser concedido algum tipo de autorização para que os comerciantes do local a construam com recursos financeiros próprios? Quais os procedimentos administrativos devem ser observados para se obter a autorização da Prefeitura Municipal de Serra Negra para a construção desta lombofaixa pelos comerciantes daquela rua? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 746/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao recapeamento de toda a extensão da Rua Brás Eduardo de Castro Blotta, situada no Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP. Considerando a informação apresentada por munícipes de que há alguns meses atrás a Prefeitura Municipal de Serra Negra divulgou a informação de que havia sido liberada a verba financeira para o recapeamento da Rua Brás Eduardo de Castro Blotta; Considerando que o asfalto da Rua Brás Eduardo de Castro Blotta está em péssimo estado e em situação crítica de conservação, gerando grande descontentamento da população residente naquela via pública e que transitam pelo local. Ante estes considerando requeiro: 1) Em que data serão realizadas as necessárias obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Brás Eduardo de Castro Blotta, situada no Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP? 2) Em que data foram liberadas as verbas financeiras para a execução desta importante obra? 3) Estas verbas financeiras foram encaminhadas por quem/órgão? 4) Por qual (is) motivo (s) está havendo a demora para a realização das obras de recapeamento asfáltico na Rua Brás Eduardo de Castro Blotta, vez que a população há tempos vem aguardando esta melhoria, considerando o péssimo estado de conservação daquele asfalto? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 747/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, considerando que há informações de que a Festa do Peão de Boiadeiro de Serra Negra/SP será realizada, neste ano de 2017, no início do mês de dezembro, conforme publicação anexa, requeiro sejam encaminhadas à esta Casa de Leis as informações: 1) É verídica a informação de que será realizada, neste ano de 2017, a tradicional Festa do Peão de Boiadeiro de Serra Negra/SP? Em que data? 2) Considerando que o procedimento licitatório - Pregão Presencial nº 65/2017, para a realização da Festa do Peão de Serra Negra/2017 restou deserto, foram realizados novos procedimentos licitatórios pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para tal finalidade? Em caso positivo, encaminhar cópia integral de todos os processos/procedimentos. 3) Qual foi o resultado do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra no dia 21 de setembro de 2017, para a realização da Festa do Peão/Rodeio de Serra Negra-2017? 4) Considerando todos os procedimentos licitatórios, contratuais e administrativos realizados neste ano de 2017 pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para a realização da Festa do Peão/Rodeio de Serra Negra-2017, foram em nestes procedimentos observados rigorosamente todos os prazos legais e quais as respectivas fundamentações legais e jurídicas para justificar a forma como foram realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? Encaminhar cópia de todos os documentos. 5) Em sendo verídica a informação de que será realizada a Festa do Peão em Serra Negra, neste ano de 2017, informar quem ou qual empresa (apresentar o número do CNPJ), realizará esta festa popular? 6) A Prefeitura Municipal de Serra Negra colaborará financeiramente com a realização da Festa de Rodeio-2017? Em caso positivo com qual valor e de onde virá ou sairá este dinheiro? 7) Outras informações relacionadas com o assunto, visando esclarecer totalmente sobre a realização da Festa do Peão de Boiadeiro de Serra Negra/2017. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 748/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra auxiliar a Sociedade São Vicente de Paulo, situada na Avenida Juca Preto, em frente ao cemitério, disponibilizando gratuitamente, um veículo automotor do tipo caminhonete (ex. saveiro, caminhãozinho, etc.), para serem retirados os móveis que são doados pelas pessoas, bem como serem levados os móveis doados às famílias carentes, vez que atualmente está havendo grande dificuldade neste transporte, por serem os móveis doados de grande porte e pesados (ex. geladeiras, guarda-roupas, estantes, mesas, camas, sofás, etc.), e tanto as pessoas que doam como as famílias que recebem os bens não possuem meios nem condições para realizarem este transporte. Em sendo possível a Prefeitura Municipal de Serra Negra realizar este importante auxílio à Sociedade São Vicente de Paulo e às famílias carentes do nosso município, informar à partir de que data esta importante ajuda poderá ser iniciada, informando também de que forma poderá ser feita esta parceria. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 754/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se há previsão (data) para ser completada a rede de iluminação pública que foi instalada na Rodovia SP-360, no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que os trechos próximos a Adega Silotto e a propriedade da Família Filippi ficaram faltando, ou seja, foi pulada/descontinuada a iluminação pública, informando se o caso, a data prevista para a conclusão desta importante melhoria. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 741/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal WALDIR BEIRA JÚNIOR e PRISCILA MACHADO, pela bonita e louvável iniciativa em idealizar e disponibilizar os meios necessários para a realização e acompanhamento de pacientes no modelo HOSPICE (tipo de um cuidado e uma filantropia de cuidados em que se concentra um tratamento paliativo de sintomas de um paciente em estado terminal), que pode ser utilizado por quem se encontre nesta situação, pensando nos pais cujos filhos estão morrendo sozinhos na UTI, sem a companhia dos pais, irmãos, justamente no momento em que um mais precisa do outro. E foi com essa filosofia e pensando na importância desse cuidado, do amor e carinho no fim da vida, que o casal ora homenageado decidiu apoiar financeiramente a construção do HOSPICE, utilizando-se os recursos financeiros de seu filho já falecido, contribuindo de forma grandiosa e humanitária com as pessoas que passam por tal situação, oferecendo um importante alento. Parabéns pela brilhante iniciativa altruísta que há anos vem sendo realizada em prol da população! Que Deus os abençoe! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 742/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado médico DOUTOR JOSÉ ANTONIO MARINHO, especialista em Ortopedia e Traumatologia, que recentemente começou a realizar seus atendimentos no Hospital Santa Rosa de Lima, Serra Negra/SP, e desde já vem realizando um excelente e primoroso trabalho, beneficiando toda a população que pelo doutor José Antonio Marinho é atendida. Apresento as boas vindas e desejo muito sucesso em sua carreira profissional ao doutor José Antonio Marinho. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 743/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os ENGENHEIROS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia da Construção Civil, comemorado em 25 de outubro de 2017, parabenizando estes dedicados e experientes profissionais, que prestam relevantes serviços à população serranegrense, colaborando com o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Parabéns por todo o trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Engenheiros Civis do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 744/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Servidor Público, ocorrido em 28 de outubro de 2016, parabenizando pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos servidores da Câmara Municipal de Serra Negra, aos servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra e aos servidores do Poder Judiciário da Comarca de Serra Negra, extensivo a todos os servidores públicos municipais.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 745/2017, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os dedicados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, pelo empenho e esforço na prestação dos relevantes serviços realizados logo após a enchente ocorrida no município de Serra Negra/SP no dia 27 de outubro de 2017, realizando a limpeza de toda a cidade, auxiliando os atingidos pela enchente, muito colaborando com a nossa cidade, minimizando os prejuízos causadas pelas fortes chuvas, ressaltando que os trabalhos continuaram sendo realizados até no dia seguinte, sábado 28/10 e feriado do Dia do Funcionalismo Público. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeremos mais seja dada ciência à servidora Gabriela Ciambelli Siqueira Fornari Roque, que comandou toda a ação, ao Antonio Carlos Bragança, Daniel Rodrigues Fróes, Daniel Cuba, José Ap. Bueno, Luiz Guilherme de Oliveira, Nilton Luiz Bigarelli, Diego Águido, Paulo Henrique Delbuono Sete, André Marcelo Pedroso de Moraes, Juarez Ferreira, Nelson Martins, Jeferson Giório, Antonio Carlos Buersi, Sidney Ap. Honório, Andre Pozebon, extensivo a todos os servidores públicos municipais que trabalharam nesta relevante operação de emergência. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 755/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio , que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a LANCHONETE DO HUGÃO, situada na Rua dos Expedicionários, esquina com a Rua Celeste Lugli, que em pouco tempo virou referência no município de Serra Negra/SP, devido aos seus deliciosos lanches, sempre preparados com ingredientes da mais alta qualidade, contando com um cardápio variado e completo, juntamente com um atendimento muito atencioso, que agrada todos os seus inúmeros clientes. Parabéns por todo o empenho e trabalho, desejando muitas conquistas e prosperidade! Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos proprietários da Lanchonete do Hugão, extensivo a todos os funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 749/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alaides Ferreira Garcia. Requerimento nº 750/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Jonata Filipe de Sousa. Requerimento nº 751/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Armelinda de Moraes Martins. Requerimento nº 752/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Apparecida Moitas Reis. Requerimento nº 753/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Flávio Lopes de Oliveira. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Roberto Sebastião de Almeida, José Aparecido Orlandi, Eduardo Aparecido Barbosa e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 – Lei Orçamentária do Município de Serra Negra/SP para 2018 – LOA. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usara da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 06 de novembro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 23h11min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.