Ata da Sessão - 25/09/2017
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 29ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Paulo Sérgio Osti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 28ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 18 de setembro de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 582/2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 603/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, apresentando as informações solicitadas referentes à realização da Festa do Peão de Serra Negra/SP, neste ano de 2017. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Convite da Câmara Municipal da Estância de Socorro/SP, encaminhado através de e-mail, para o Fórum Regional de Segurança Pública, que será realizado no dia 27 de setembro de 2017, a partir das 13 horas, na Câmara Municipal da Estância de Socorro/SP, evento este realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, com a presença de diversos expositores. - Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, referente ao 2º quadrimestre de 2017. - Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, referente ao 2º quadrimestre de 2017. - Do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA, ofício nº 151/2017, encaminhando a resposta solicitada através do requerimento nº 581/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 075/2017 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de agosto de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, à partir das 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2017. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 046/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.018 – Orçamento Público Municipal para 2.018 – LOA. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, às 15:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 047/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências - Plano Plurianual do Município de Serra Negra/SP para o quadriênio de 2018 a 2021 – PPA. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Saúde e Política Social e de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 12/09/2017, terça-feira, às 16h00min; 2ª – 20/09/2017, quarta-feira, às 15h00min; 3ª – 28/09/2017, quinta-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 041, de 11 de agosto de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui as diretrizes da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Município de Serra Negra/SP, bem como seu plano de intervenção e a criação do Conselho Municipal da Mobilidade Urbana e Conselho da Acessibilidade Urbana e Inclusão Social do Município. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - Ofício DE 73/2017, da UNIMED Amparo, agradecendo pelo requerimento de congratulações e aplausos nº 616/2017, aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, em virtude da inauguração do Espaço Unimed, ocorrido no dia 01/09/2017. Este novo empreendimento representa mais uma conquista dos nossos médicos Cooperados que idealizaram e trabalharam por este sonho e um enorme ganho à população de Amparo/SP e toda a região. - Correspondências recebidas no período de 19 a 25 de setembro. - Parecer final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra. - Processo nº 055/2017 – CMSN. - Representação nº 01/2017 – CMSN. – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2017, às 14h00min, foi realizada na sede do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, reunião entre os Vereadores Membros que compõem a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que, após vistos os autos, com a detalhada análise e ampla discussão, decidiram aprovar integralmente, por unanimidade, sem qualquer ressalva, o PARECER FINAL emitido pelo Relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra, juntado às fls. 277/296 destes autos, decidindo-se pela PROCEDÊNCIA da Representação nº 01/2017, conforme fundamentos expostos no referido Parecer Final, condenando-se o Vereador Leandro Gianotti Pinheiro à sanção de suspensão temporária do seu mandato de Vereador, pelo prazo de 90 (noventa) dias, à partir do dia 1º de outubro de 2017, com a destituição dos cargos parlamentares e administrativos que o Vereador Leandro Gianotti Pinheiro eventualmente ocupe junto à Mesa Diretora ou nas Comissões da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. Serra Negra, 22 de setembro de 2017. Vereador LEONEL FRANCO ATANÁZIO - Relator da Representação nº 01/2017 – CMSN e Membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP. Vereador JOSÉ APARECIDO ORLANDI - Membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. Para constar, ficou autorizada a entrega aos vereadores da integra do parecer final elaborado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra - representação nº 01/2017. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Ricardo Favero Fioravanti, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2288/1997, que dispõe sobre as condições gerais para as edificações no Município de Serra Negra, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Renato Pinto Giachetto, que cria a Rota Turística do Queijo e Vinho, situada na Rodovia SP-105, Serra Negra/SP. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 981/2017, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, localizada no Bairro da Serra. Indicação nº 982/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de providenciar com urgência reforma geral na Fonte Santa Catarina, no Campo do Sete, devido aos inúmeros pedidos dos moradores daquele populoso bairro. Indicação nº 983/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar reforma geral e revitalização da Praça José Oscar Spinhardi Filho, situada na Avenida Juca Preto, confluência com a Rua Agostinho Luiz Fedel. Indicação nº 984/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, procedam a pintura na linha divisória da pista na Avenida Sebastião de Godoy Bueno e nas ruas do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 985/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, estudem as possibilidades de melhorar a sinalização de contramão da Rua Antonio Novaes, especificamente no trecho que cruza com a Rodovia Serra Negra-Amparo pois, tendo em vista as recentes modificações, podem ocasionar acidentes aos motoristas desatentos. Indicação nº 986/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos nas ruas centrais do nosso município. Indicação nº 987/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos nas ruas do Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 988/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos nas ruas do Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 989/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos nas ruas do Loteamento Parque e Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 990/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de fazer a limpeza e conservação das ruas do Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 991/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de criar um Monumento à Bíblia, a ser instalado em local determinado pela prefeitura, preferencialmente em alguma Praça Central do nosso município. Indicação nº 992/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de colocar a Placa com a denominação Jose Silotto na praça em frente a Igreja São Roque, localizada no Bairro das Três Barras. Indicação nº 993/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de pintar todas as lombadas e faixas de pedestres existentes no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 994/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e manutenção no Ponto Turístico onde está a estátua do Cristo Redentor do nosso município. Indicação nº 995/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de determinar à equipe de fiscais da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que, percorrendo as ruas de nossa cidade, encaminhem ao Poder Executivo todas as prioridades e necessidades do nosso Município. Indicação nº 996/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer uma limpeza geral no Parque Represa Dr. Jovino Silveira, bem como sua manutenção. Indicação nº 997/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza geral, projeto de paisagismo e toda a manutenção necessária na Praça Ermindo Golfredo Dante Della Guardia, situada no Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 998/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada a placa informando a denominação da Praça Ermindo Golfredo Dante Della Guardia, situada no Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, denominada através da Lei Municipal nº 2713/2002. Indicação nº 999/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, estude as possibilidades de conceder algum incentivo ou patrocínio para o Projeto de Continuidade da Banda de Percussão Marcial Fanjov. Indicação nº 1000/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Luiz Ciambelli, entrada do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP (em frente ao depósito de pedras do Roquinho), vez que as pessoas estão aguardando sob sol e chuva as suas respectivas conduções, merecendo a população ter maior conforto e infraestrutura necessária no que tange aos pontos de ônibus. Indicação nº 1001/2017, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indicam na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, a Divisão de Trânsito do nosso município, no sentido de serem afixadas placas PARE, pintar toda a sinalização de sono necessária, inclusive faixas para travessia de pedestres e faixa divisória de mão de direção, devendo também ser analisada a possibilidade de ser feita uma rotatória no perigoso e movimentado cruzamento existente na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno com a Avenida Professor José Laffranchi, vez que no local os motoristas não sabem de quem é a mão preferencial de direção por total falta de sinalização e de placas, o que vem gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 1002/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o buraco existente na Rua Irmã Dulce, Centro, Serra Negra/SP, próximo aos fundos da Loja Overlar. Indicação nº 1003/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 486/2017, no sentido de ser construído um ponto de ônibus no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, no sentido Bairro para Serra Negra, em local próximo à frente da Igreja de São Roque, vez que os munícipes, inclusive crianças estão permanecendo sob sol e chuva aguardando o transporte. Indicação nº 1004/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o enorme buraco existente na Rua Aldegundes Fagundes, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, vez que o local está muito perigoso, inclusive com muita areia no local, o que pode gerar acidentes. Indicação nº 1005/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizada pelo menos 1 (uma) lixeira, próxima a cada ponto de ônibus existente no município de Serra Negra/SP, para coletar o lixo dos munícipes enquanto esperam o transporte público, considerando que atualmente não há lixeiras nos pontos de ônibus, o que obriga a população a jogar o lixo no chão. Após, foi proferida a leitura da Moção nº 06/2017. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção, foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária, para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 656/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 01 do Loteamento Jardim das Palmeiras II, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 657/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 02 do Loteamento Jardim das Palmeiras II, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 658/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 03 do Loteamento Jardim das Palmeiras II, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 659/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se há possibilidade do Poder Executivo Municipal conceder algum incentivo, patrocínio, subvenção ou apoio para o Projeto de Continuidade da Banda de Percussão Marcial Fanjov, vez que a Banda de Percussão Fanjov frequentemente se apresenta em comemorações cívicas, culturais, esportivas e principalmente na abertura de grandes eventos e congressos políticos e participa de inúmeros Campeonatos de Bandas e Fanfarras por todo o Brasil, acumulando vários títulos. O principal objetivo da Corporação é cada vez mais desenvolver o processo de musicalização e expressão corporal dos educandos da faixa etária entre 12 e 25 anos, agregando todas as classes sociais, principalmente jovens de baixa renda onde os mesmos são avaliados pelo comportamento na sociedade em seu processo educativo através de seu boletim escolar, de modo a ser uma corporação de relevante valor cultural. Em caso de ser possível a Prefeitura Municipal de Serra Negra colaborar com este importante projeto, informar qual será o auxílio a ser concedido e em que data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 660/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita na forma regimental, seja oficiado à Empresa Telefônica/VIVO, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as diversas informações abaixo solicitadas, todas referentes aos péssimos serviços atualmente prestados de telefonia móvel (celular) e de internet, em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Considerando que há vários anos a Empresa Telefônica/VIVO vem prestando os serviços de telefonia móvel (celular) e de internet no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP; Considerando que os serviços de telefonia móvel (celular) e de internet colocados à disposição no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, são péssimos, em virtude de não funcionarem adequadamente; Considerando que os moradores do Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vêm pagando normalmente pelos precários serviços de telefonia móvel (celular) e de internet à Empresa Telefônica/VIVO, sem poder se utilizar normalmente destes serviços que, aliás, são considerados legalmente como essenciais e contínuos; Considerando as incontáveis reclamações e tratativas já encaminhadas pela população residente no Loteamento Colina dos Ipês à Empresa Telefônica/VIVO, descrevendo os péssimos serviços prestados de telefonia móvel (celular) e de internet, sem que a referida Empresa tenha adotado qualquer ação ou procedimento visando a melhoria na qualidade e dos serviços acima mencionados; Considerando que a população residente e demais visitantes do Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, estão demasiadamente descontentes com os serviços acima mencionados, prestados atualmente pela Telefônica/VIVO, que há tempos não atende as necessidades mínimas daquelas inúmeras pessoas, não havendo sequer uma expectativa concreta para que os vários problemas que impedem o funcionamento correto da telefonia móvel (celulares) e de internet sejam solucionados; Considerando que a precariedade dos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vem gerando incontáveis contratempos e prejuízos à toda população daquele populoso Loteamento; Considerando as várias tentativas para ser resolvida a precariedade da qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet, cujos serviços são atualmente realizados pela Telefônica/VIVO, sendo que nada foi resolvido pela prestadora destes imprescindíveis serviços, além de demonstrar pouca atenção e total falta de interesse em resolver os problemas atualmente existentes, não havendo, portanto, qualquer previsão para a sua solução; Considerando, por fim, a falta de investimentos técnicos e financeiros por parte da Empresa Telefônica/VIVO, que seriam necessários para atender aos consumidores em conformidade com a forma como os serviços foram contratados. Ante estes considerandos solicito, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Telefônica/VIVO, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas: 1) Por qual(is) motivo(s) os serviços de telefonia móvel (celular) e de internet, atualmente colocados à disposição no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, são péssimos e não atendem às necessidades mínimas da população residente e visitantes daquele populoso Loteamento/Bairro?Em que data serão respectivamente realizados? 3) Qual a data prevista para que os serviços de telefonia móvel (celular) e de internet em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, possam a ser utilizados normalmente e sem interrupções? A data informada pode ser considerada como um compromisso da Empresa Telefônica/VIVO para com os inúmeros moradores do Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP? 4) Como serão realizados os reembolsos dos valores financeiros pagos (contas) pelos moradores do Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, que há anos pagam normalmente pelos péssimos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, cujos serviços não funcionam? 5) Outros esclarecimentos que se fizerem necessários com relação ao assunto abordado neste requerimento. REQUEIRO também, seja encaminhada cópia do presente requerimento à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para conhecimento dos precários e péssimos serviços prestados atualmente pela Empresa Telefônica/VIVO, com relação aos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, em total desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, para que, dentro do possível e em caráter de urgência, sejam adotadas as medidas pertinentes, inclusive fiscalizatórias, para melhorar estes serviços no referido Loteamento, o que irá beneficiar diretamente todos os inúmeros moradores daquele local. REQUEIRO ainda, seja encaminhada cópia do presente requerimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para conhecimento da precariedade dos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet atualmente oferecidos ao Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, para que, dentro do possível e em caráter de urgência, sejam adotadas as medidas pertinentes, inclusive fiscalizatórias, para melhorar estes serviços no referido Loteamento de Serra Negra/SP, o que irá beneficiar diretamente a todos os inúmeros moradores daquele local. Por fim, REQUEIRO sejam encaminhadas cópias do presente requerimento aos Deputados Federais Ricardo Izar Junior e Carlos Sampaio, para conhecimento da precariedade dos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet atualmente oferecidos ao Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, para que, dentro do possível, intervenham nesta questão, no sentido de serem adotadas as medidas pertinentes e cabíveis, inclusive fiscalizatórias, para melhorar estes serviços essenciais no referido Loteamento de Serra Negra/SP, o que irá beneficiar diretamente a todos os inúmeros moradores daquele local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 671/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Capitão Barassa do Corpo de Bombeiros de Bragança Paulista/SP, responsável pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra/SP, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis todas as informações e esclarecimentos abaixo solicitados, referentes à frota de veículos atualmente utilizada pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra/SP. 1) Quantos e quais veículos compõem atualmente a frota de veículos utilizados pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra/SP? 2) Há algum veículo da frota do Corpo de Bombeiros de Serra Negra que esteja quebrado, impossibilitando a sua utilização? Em caso positivo, relacionar quais são estes veículos quebrados, quais os problemas que devem ser consertados e para quais finalidades ou ocasiões são utilizados? 3) Considerando a grande quantidade de focos de incêndio que vêm ocorrendo nos últimos dias no município de Serra Negra/SP, requeiro seja informado desde que data está quebrado e não vem sendo utilizado o caminhão atualmente utilizado pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra para apagar incêndios, que está quebrado, segundo informações prestadas pelo próprio Corpo de Bombeiros de Serra Negra? Por quê não foi providenciado o conserto do referido veículo o mais rápido possível, considerando a extrema necessidade de ser utilizado este veículo? 4) Qual a data prevista para serem consertados todos os veículos atualmente utilizados pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra, que eventualmente estejam quebrados, inclusive o caminhão utilizado para apagar incêndios? Por quê? 5) A responsabilidade, a competência ou a incumbência para consertar os veículos quebrados e atualmente utilizados pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra/SP é da Prefeitura Municipal de Serra Negra, do Corpo de Bombeiros ou do Estado de São Paulo? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 654/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com a belíssima reforma e reestruturação do BAR SANTOS, que reabriu em setembro de 2017, parabenizando pelo belíssimo trabalho realizado, que é de muito bom gosto, atualizando e modernizando o tradicionalíssimo Bar Santos, parabenizando também pelos investimentos realizados no município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários do Bar Santos, extensivo a todos os seus colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 655/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da HOUSE BEER, que ocorreu em 30 de setembro de 2017, situada na Avenida Ariovaldo Viana - em frente ao Supermercado União, tratando-se de um belíssimo lugar para beber, comer e conversar, em um espaço muito bem montado, com toda a estrutura necessária para atender muito bem aos seus clientes. Desejo ao proprietário e funcionários da House Beer, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da House Beer, aos seus familiares, funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 661/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada e competente jornalista JULIANA SILVEIRA, que a partir de 23 de setembro de 2017, apresentará importante programa voltado ao agronegócio, no Canal Rural, à partir das 10 horas. Desejo à experiente Juliana Silveira muito sucesso nesta nova e promissora empreitada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus pais Teresa Donnangelo Silveira e José Arthur Silveira Filho. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 662/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO ENCANADOR, comemorado no dia 27 de setembro, parabenizando estes dedicados profissionais, que prestam relevantes serviços à população serranegrense, colaborando com o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos encanadores do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 668/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada e experiente MARIA INÊS GODOY DOS SANTOS, pelos 14 (catorze) anos de relevantes serviços prestados como técnica de enfermagem, contribuindo imensamente na área da saúde do nosso município. Parabéns pelo trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 669/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODAS AS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo Dia da Secretária, a ser comemorado no próximo dia 30 de setembro, cumprimentando e parabenizando pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às Secretárias do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 670/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a excelente organização e pelo belíssimo DESFILE CÍVICO apresentado no dia 23 de setembro de 2017, em comemoração aos 189 anos do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Prefeito Municipal de Serra Negra - Dr. Sidney Antonio Ferraresso, ao Vice-Prefeito de Serra Negra - Dr. Rodrigo Magaldi, à Secretária Municipal de Educação - Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, extensivo a todos os funcionários municipais da área da educação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 672/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TIRO DE GUERRA (50 participantes), VIATURAS MUNICIPAIS (80 participantes), MELHOR IDADE (60 participantes), CASA DIA (20 participantes), COLÉGIO REINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (150 participantes), EE DEPUTADO ROMEU DE CAMPOS VERGAL (50 participantes), EE DR. JOVINO SILVEIRA (100 participantes), LIBERE VIVERE (220 participantes), EE PROFª. AMÉLIA MASSARO (80 participantes), EE LOURENÇO FRANCO DE OLIVEIRA (60 participantes), EE. PROFª FRANCA FRANCHI (70 participantes), FANJOV (50 participantes), SECRETARIA DE ESPORTES (80 participantes), SECRETARIA DE CULTURA (40 participantes), pelo belíssimo Desfile Cívico apresentado no dia 23 de setembro de 2017, em comemoração aos 189 anos do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às entidades, associações, órgãos, departamentos públicos e escola homenageadas, extensivo a todos os participantes e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 673/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com as Escolas Municipais EMEB PROF. DURVAL DE PAULA CHAGAS, EMEB DR. GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO, EMEB PROFª. MARIA AP. BICUDO G. DA SILVA, EMEB PROFª. ARACY SODRÉ MARCHI, EMEB PROFª. ROSALBA PERONDINI SALOMÃO, EMEB PROFª. DORACI RAMALHO SILINGARDI, EMEB PROFª. HAYDDE K. PADULA, EMEB PROFª. ALZIRA PALMA E SILVA, EMEB MAESTRO FIORAVANTE LUGLI, EMEB PROFª. ZAIRA ANTUNES FRANCHI, EMEB PROFª. MARIA DE LOURDES PINHEIRO TABORDA, pelo belíssimo Desfile Cívico apresentado no dia 23 de setembro de 2017, em comemoração aos 189 anos do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às diretoras das escolas municipais homenageadas, extensivo a todos os participantes, funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 674/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a BANDA DE PERCUSSÃO MARCIAL FANJOV, pela belíssima performance e exuberantes coreografias apresentadas durante Desfile Cívico apresentado no dia 23 de setembro de 2017, em comemoração aos 189 anos do município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo trabalho e pela dedicação demonstrada por todos os integrantes da FANJOV. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao coordenador geral da FANJOV, Ariovaldo Cardoso Fiorante, extensivo a todos os integrantes e colaboradores da FANJOV. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 675/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a FANFARRA DO COLÉGIO LIBERE VIVERE, pela belíssima performance e exuberantes coreografias apresentadas durante Desfile Cívico apresentado no dia 23 de setembro de 2017, em comemoração aos 189 anos do município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo trabalho e pela dedicação demonstrada por todos os integrantes da Fanfarra do Colégio Libere Vivere! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à senhora Rosângela Mendes Simões, diretora do Colégio Libere Vivere, ao Breno Mendes Simões Beghini, coordenador de eventos do Colégio Libere Vivere, extensivo a todos os integrantes e colaboradores da fanfarra do Colégio Libere Vivere. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 663/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson Antônio de Barros Junior. Requerimento nº 664/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valdemar Leite de Souza. Requerimento nº 665/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Sérgio Beraldi. Requerimento nº 666/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Inês Borgo. Requerimento nº 667/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Pereira do Prado. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I - Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 06/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Leonel Franco Atanázio, propondo Moção De Apelo, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Prefeito Municipal de Serra Negra, Dr. Sidney Antonio Ferraresso, apelando para que notifique os proprietários dos imóveis situados à beira e em ambos os lados da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno e início da Avenida Professor José Laffranchi, Serra Negra/SP, para que construam corretamente as calçadas em frente de seus respectivos terrenos, inclusive com a colocação de piso, de acordo com as normas legais e técnicas para tal finalidade. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 51/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende alterar a nomenclatura contida na denominação da atual EMEB e Especial Professora Olga de Souza Vichi, para Centro Educacional e Social Professora Olga de Souza Vichi. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Ensino Superior de Bragança Paulista – FESB, objetivando a concessão de descontos nas matrículas, rematrículas e mensalidades aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal e aos alunos matriculados nos cursos oferecidos pela Instituição que residam no Município de Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leonel Franco Atanázio e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de outubro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h20min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.