Ata da Sessão - 10/04/2017
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos dez dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezessete, às 19h47min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 10ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 09ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 03 de abril de 2017 e, 2) ata da 06ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 03 de abril de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 218/2017, em resposta ao requerimento nº 224/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 220/2017, em resposta ao requerimento nº 213/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 219/2017, em resposta ao requerimento nº 194/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 217/2017, em resposta ao requerimento nº 149/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício do munícipe senhor Wilson Alves de Castro, apresentando manifestações. - Ofício da Secretária Municipal da Saúde, Ana Barbara Regiani de Oliveira, agradecendo, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, pela participação de todos, que direta ou indiretamente contribuíram para a realização e o sucesso da 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulher, com o tema Desafios para a Integralidade com Equidade, realizado no dia 23 de março de 2017. Agradece também pela participação de todos na apresentação do projeto Todos Por Todos Serra Negra, realizado no dia 28 de março de 2017. - Da família do saudoso Roberto Saragiotto, agradecendo, de forma honrada e sensibilizada, pelos votos de pesar e pela homenagem prestada. Atenciosamente, Nilza Camargo Saragiotto e família. - Ofício 0697/2017 – GEDIS, dos Correios, em resposta ao requerimento de informações de nº 168/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que é realizada a entrega domiciliar de correspondências nos loteamentos que atendam às exigências contidas no artigo 8º, da Portaria nº 6206/2015 do Ministério das Comunicações. - Correspondências recebidas no período de 04 a 10 de abril de 2017, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Telegrama do Ministério da Educação –Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de março de 2017, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): Alimentação Escolar – Pré Escola - R$ 10.229,80; Alimentação Escolar – Creche- R$ 15.322,40; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - R$ 23.831,40; QUOTA – 002 - R$ 81.926,90. - Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros, em março de 2017, referentes ao Programa PDDE – Educação Integral, às APM’s das seguintes Escolas Municipais: - E.E. Professora Amélia Massaro - R$ 14.328,00; - E.E. Professora Franca Franchi - R$ 6.060,00. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Resolução nº 04/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Serra Negra e de seus vereadores no 61º Congresso Estadual de Municípios – 2017. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 383/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita dedetização na boca de lobo localizada nas proximidades do número 151 da Rua Brunangela, vez que no local está surgindo animais peçonhentos. Indicação nº 384/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita dedetização em todas as bocas de lobo de nosso município. Indicação nº 385/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, até o seu término, na entrada do Loteamento Monte Samkhya/Serra Negra/SP. Indicação nº 386/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que providencie a troca das lâmpadas queimadas, bem como a colocação das lâmpadas faltantes em toda a extensão da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno. Indicação nº 387/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, até o seu término, na entrada do Loteamento Monte Samkhya/Serra Negra/SP. Indicação nº 388/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o corte do mato e limpeza geral, em ambos os lados, da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, até o seu término, nas proximidades da entrada do Loteamento Monte Samkhya/Serra Negra/SP. Indicação nº 389/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, notificando-se à Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de serem trocados todos os postes de madeira por de cimento, existentes na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, até o seu término, nas proximidades com a entrada do Loteamento Monte Samkhya/Serra Negra/SP. Indicação nº 390/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser melhorada, alargada, além de serem construídas as calçadas no final da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, no trecho que dá acesso à Quadra Poliesportiva da EMEI Professora Maria Lúcia S. Salomão Azevedo. Indicação nº 391/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Hermínio Demattê, Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 392/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Eduardo Vichi, Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 393/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar a Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari. Indicação nº 394/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que notifique a Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública no início da Avenida Enzo Perondini, pelo menos no trecho em que há imóveis residenciais, vez que o local está muito escuro, gerando a sensação de insegurança a quem transita e reside no local. Indicação nº 395/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que notifique a Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública na Rua Ana Macedo, localizada no Residencial Serra Negra. Indicação nº 396/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 397/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Residense Suiza Park.Indicação nº 398/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, que dá acesso ao Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que a referida Estrada Municipal está cheia de buracos, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 399/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Vicente Frederico Leporace, e ruas próximas/adjacentes, situadas no Bairro das Posses, Serra Negra/SP.Indicação nº 400/2017, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma vistoria completa nas tubulações do Ribeirão existentes no final da Rua Juca Cintra, entrada da Vila Beraldi, Serra Negra/SP, vez que no local está se acumulando água, formando-se um grande criadouro de insetos, mosquitos, pernilongos e demais animais peçonhentos, de modo que os munícipes residentes nos arredores daquele local estão solicitando para serem adotadas as providências necessárias, em virtude do incômodo que estão vivenciando. Indicação nº 401/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem novamente pintadas as faixas para travessia de pedestres na Avenida Juca Preto, nas proximidades da entrada da Escola Estadual Maria do Carmo de Godoy Ramos, vez que as crianças estão atravessando sem qualquer segurança, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 402/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, seja determinado ao setor competente, no sentido de ser construído um anexo junto aos sanitários públicos da Rodoviária de Serra Negra, um trocador - tipo fraldário, com todos os equipamentos e infraestrutura necessária, para ser utilizado na troca de bebês e crianças estão sendo trocadas em cima dos bancos, em outros locais inapropriados e em público, expondo e constrangendo as crianças, de modo que esta situação vexatória e precária não pode continuar ocorrendo em nossa Estância Turística, que deve oferecer uma infraestrutura necessária e condizente. Indicação nº 403/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente recapeada a Rua José Sidney Giraldi Carraro, situada no Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP, vez que o asfalto está em péssimo estado de conservação e, ainda, no ano de 2016 a Prefeitura Municipal de Serra Negra retirou o asfalto para serviços na tubulação e até hoje os locais estão com terra ao invés de massa asfáltica, gerando muitos transtornos e contratempos aos moradores. Indicação nº 404/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem cortados os matos e retiradas as árvores que estão nascendo e crescendo no meio da Rua José Sidney Giraldi Carraro, situada no Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP, altura do número 400 a 700. Esta é uma solicitação dos munícipes Marlene e Irineu, residentes no local. Indicação nº 405/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua como prioridade na relação dos serviços públicos a serem realizados, o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Ettore Marchi, situada no Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP, vez que a referida rua se encontra em precário estado de conservação. Indicação nº 406/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua como prioridade na relação dos serviços públicos a serem realizados, o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Albino Marchi, situada no Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP, vez que a referida rua se encontra em precário estado de conservação. Indicação nº 407/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua como prioridade na relação dos serviços públicos a serem realizados, o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Lucas Antonio Araia, situada no Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP, vez que a referida rua se encontra em precário estado de conservação. Indicação nº 408/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua José Sidney Giraldi Carraro, Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP, principalmente entre os números 60 a 100, que se encontra com enormes buracos e valetas. Indicação nº 409/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas todas as obras necessárias para tapar os enormes buracos existentes no leito carroçável da Rua Vicente Frederico Leporace, na junção com a SP-360, ao lado da Praça Aline Teixeira Tau, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que o trecho encontra-se quase intransitável, podendo no local ocorrer graves acidentes, pois os veículos tem que passar muito lentamente sobre os referidos buracos para não terem seus carros/pneus avariados e a SP-360 é uma rodovia de alta velocidade. Indicação nº 410/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Rafael Del Buono, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 255/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, em complemento ao requerimento de informações número 188/2017, respondido através do ofício nº 2017/2017, cópias em anexo, encaminhe a esta Casa de Leis cópias integrais de todos os contratos vigentes de concessão de uso de espaço público para a instalação das antenas no Alto da Serra, Serra Negra/SP, ou seja, das 08 (oito) antenas de TV = Rede Globo, SBT, Rede Record, Gazeta, Bandeirantes, Rede Vida e Rede TV; bem como da antena de celular da Vivo.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 257/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis quando será retomada a construção da Creche Escola do Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 258/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, principalmente da Secretaria Municipal de Esportes, informe a esta Casa de Leis se existe atualmente algum evento ou programa para premiar, no final do ano, os melhores atletas e treinadores do município de Serra Negra/SP nas categorias: veterano, adulto, jovem e infantil. Caso já exista esta premiação no município de Serra Negra, encaminhar cópia para conhecimento. No caso de não existir esta premiação no município de Serra Negra, informar se é possível e viável a sua implantação e a partir de que data? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 264/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita a inclusão do Projeto de Resolução nº 04/2017, de autoria da Mesa Diretora, na ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária de 2017, a realizar-se no dia 10 de abril de 2017, para ser deliberado em discussão e votação única, haja vista a sua urgência e que o referido projeto se encontra devidamente instruído e apto para ser deliberado por esta Casa de Leis. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 266/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe de TODOS os Secretários e TODOS os diretores efetivos e/ou provisórios que ocupam cada pasta de Secretarias e Diretorias atualmente ocupadas os seguintes itens: 1) Formação escolar e técnica, com documentos necessários (Certificado de Conclusão de Curso); 2) Histórico curricular de trabalhos, ações e atividades sobre o setor da pasta em que este responde, anteriores a Portaria de contratação pela Prefeitura de Serra Negra; 3) Ações voluntárias e comunitárias que a pessoa executa e/ou executou em entidades (opcional). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 268/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, que informe qual é o órgão responsável pela fiscalização da segurança dos funcionários durante a execução de suas atividades e com que frequência realiza estas fiscalizações, informando também se existem EPI (Equipamento de Proteção Individual) para execução dos trabalhos que o exigem, e quem fiscaliza o uso diário dos funcionários da Prefeitura nos setores de serviço necessários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 269/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, que informe se existe o CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), na Prefeitura de Serra Negra, conforme existem em diversas prefeituras e empresas com mais de 200 funcionários. Se existir, informe quem são seus integrantes e como foi o critério de formação desta comissão, se caso tenha sido feita por processo eletivo, quantas foram as chapas escritas e as suas devidas composições. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 270/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, que informe referente a instalação dos pontos para a recarga de celular na praça (Totem) quanto foi investido financeiramente nisto, quem é (são) o(s) responsável(eis) por este projeto, o contrato deste firmado pela operadora VIVO e a Prefeitura de Serra Negra, e qual o Critério da Escolha dos Pontos Selecionados e seus locais de instalação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 271/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, que informe a esta Casa de Leis, o Calendário de Eventos do Centro de Convenções para o ano de 2017. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(10 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 267/2017 foi retirado por seus autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS.Requerimento nº 256/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com à bailarina ALESSANDRA BRANDINI, que está participando do Programa Dancing Brasil, na Rede Record, mostrando toda sua dedicação e preparação para encarar um programa ao vivo, dançando, sorrindo, levando alegria para o público e fazendo o melhor que é dançar, além de estar ao lado de muitos famosos como a apresentadora Xuxa Meneghel. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 259/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o ROTARY CLUB DE SERRA NEGRA/SP, pela brilhante iniciativa em reativar o Interact Club em nosso município, formando-se grupos de jovens de 12 a 18 anos, com intuito de colaborar com a sociedade com campanhas, doações, visitas a creches, hospitais, entre outras importantes ações para melhorar o meio-ambiente, a saúde, etc. da população carente. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao Presidente do Rotary Club de Serra Negra e ao Interact Club de Serra Negra, extensivo a todos os seus integrantes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 260/2017, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do VANS PARK SERIES BRASIL NATIONAL CHAMPIONSHIP, evento mundial de skate realizado em nosso município, no Santo Bowl Skatepark, na Fazenda Água Santa, Bairro da Serra, nos dias 7 e 8 de abril, ocasião em que foram recebidos competidores brasileiros e de outros países, para participar da etapa brasileira da competição de skate modalidade park, com finais nos Estados Unidos no mês de agosto. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao senhor José Lamartine Novaes Skitnevsky. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 272/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor EDMAR APARECIDO ELEUTÉRIO (SAGUI), pelas brilhantes conquistas: * Campeão Copa Verão 2017 Motocross VX2 e VX3 cidades Amparo, Monte Alegre, Serra Negra e Pedreira; * Campeão Copa Jaguariúna Motocross Circuito Bragantino. Da decisão desta Casa, requeremos mais seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 273/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Equipe de Badminton do Serra Negra Esporte Clube, na pessoa do PROFESSOR IVANILDO PERCIANI, pelas brilhantes conquistas de seus alunos, conforme vem sendo publicado semanalmente no jornal local. Da decisão desta Casa, requeremos mais seja dada ciência ao homenageado, extensivo a todos os seus alunos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 274/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora MARIANA BATISTA, por ter conquistadoMedalha de Bronze - Peso Médio Feminino - Campeonato Paulista de Jiu-Jitsu. Da decisão desta Casa, requeremos mais seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 275/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor ROBERTO VIEIRA, da Fazenda Água Santa,do Bairro da Serra, pela participação no evento internacional VANS PARK SERIES BRASIL NATIONAL CHAMPIONSHIP, cedendo sua propriedade para a realização e divulgação deste evento, levando o nome de nosso município à diversos países. Da decisão desta Casa, requeremos mais seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 261/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lurdes do Carmo Paulino. Requerimento nº 262/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Donizeti Moreira. Requerimento nº 263/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luiza Rosa da Costa Juliano. Requerimento nº 265/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valdir Cazotto de Santi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 37 e no parágrafo 2º, do artigo 216, da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011, e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que cria a Rota Turística do Bairro das Posses – Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Finanças e Orçamento e, c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 04/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza a participação da Câmara Municipal de Serra Negra e de seus vereadores no 61º Congresso Estadual de Municípios – 2017.Projeto de lei incluído na ordem do dia através do requerimento nº 264/2017. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de abril de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h30min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.