Ordem do Dia - 03/04/2017
Serra Negra, 31 de março de 2017.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 09ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de abril de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 37 e no parágrafo 2º, do artigo 216, da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011, e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser destinado para aquisição de equipamentos de informática e mobiliários para os setores da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através do Recurso Fundo Nacional de Assistência Social – Bloco GBF. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641/2013, autorizando a Casa da Cultura de Serra Negra, enquanto não tiver prédio próprio, a funcionar em prédios públicos já existentes. (a)
Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 09ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura
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Serra Negra, 31 de março de 2017.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 06ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de abril de 2017, logo após o término da 09ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser destinado para aquisição de equipamentos de informática e mobiliários para os setores da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através do Recurso Fundo Nacional de Assistência Social – Bloco GBF. (a)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que cria a Rota Turística do Bairro das Três Barras – Serra Negra/SP. (a)
Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 06ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura