Ata da Sessão - 13/02/2017
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos treze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezessete, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 01ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 06 de fevereiro de 2017.EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA – ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 22 de fevereiro de 2017, quarta-feira, à partir das 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2016. Serra Negra, 06 de fevereiro de 2017. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. - Ofício nº 0198/2017 da Telefônica, em resposta ao ofício nº 014/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, esclarecendo que foi registrada interrupção no site que atende a região central do Município, no início de 2017, motivada por ocorrência pontual e normalizada pela equipe de manutenção. Informa, também, que será ampliada a capacidade da rede de dados para os usuários. Por fim, esclarece que no momento não há previsão para implantação de serviços via fibra ótica para o Município de Serra Negra. – Ofício nº 009/DI/17 da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, propondo dias e horários, durante os meses do ano de 2017, para serem realizadas reuniões entre os vereadores de Serra Negra e a diretoria do Hospital Santa Rosa de Lima, conforme segue: 08/03/2017, 12/04/2017, 10/05/2017, 14/06/2017, 12/07/2017, 09/08/2017, 13/09/2017, 11/10/2017, 08/11/2017, 13/12/2017, todas no horário das 19:00 horas, sendo o local proposto para a realização das reuniões o auditório do Hospital Santa Rosa de Lima. Solicita que, após avaliação dos senhores vereadores, seja encaminhado retorno até 03/03/2017, informando se concordam com a proposta apresentada. - Correspondências recebidas no período de 07 a 13 de fevereiro de 2017. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Paulo Sérgio Osti, que denomina a Viela que liga as Ruas Boa Vista e José Rizzieri, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de “VIELA ALVARO FEDEL FRIZERA”. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 071/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, Bairro Belo Horizonte, Serra Negra/SP. Indicação nº 072/2017,de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desentupidos todos os bueiros da Rua Romano Poleto, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que as águas estão ficando estancadas em virtude dos bueiros estarem totalmente entupidos. Indicação nº 073/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a cobertura para o ponto de ônibus, situado na Rua Luiz Padula, em frente ao número 86, Vila Dirce, Serra Negra/SP, sendo esta uma melhoria que há tempos os moradores estão aguardando. Indicação nº 074/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Irineu Baldini, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 075/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar toda a extensão da Rua Leonel Fávero, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 076/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Sebastião Pereira Dias, situada no Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 077/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Angelo Marchi, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 078/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Eduardo Vichi, situada no Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 079/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Pedro Silotto (Travessa da Rua 14 de Julho), Centro, Serra Negra/SP.Indicação nº 080/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Brotas, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 081/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser asfaltada (pavimentação asfáltica) toda a extensão da Rua Manoel Luiz Saragiotto, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 082/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser asfaltada (pavimentação asfáltica) toda a extensão da Rua Ida Fregonezi Valezi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 083/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser asfaltada (pavimentação asfáltica) toda a extensão da Rua Mathilde Arthuso Salomão, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 084/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser asfaltado (pavimentação asfáltica) o trecho faltante da Rua Sebastião Pereira Dias, São Luiz, Serra Negra/SP.Indicação nº 085/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas todas as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Projetada, popularmente conhecida como "Rua do Alemão", Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 086/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas todas as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Ondina de Oliveira Preto, Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 087/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas todas as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Francisco Amabile, Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 088/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas todas as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Irineu Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 089/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas todas as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Santa Emília, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 090/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas todas as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Attilio Bertolini, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 091/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, em caráter de urgência, serem realizadas todas as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Waldemar da Costa Gomes, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que o local está em estado precário e cheio de erosões. Indicação nº 092/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em todos os canteiros que dividem a mão de direção da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP. Indicação nº 093/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Antonio Silveira Patrício (nas proximidades da Serralheria, próximo ao cruzamento das Ruas Sebastião de Abreu e Antonio Poleto), Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 094/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Mauro da Cunha Canto (no trecho que é um aclive), Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 095/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem repintadas todas as faixas de pedestres e lombadas, bem como serem afixadas as placas necessárias e todas as demais demarcações de solo, em toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Brotas, Serra Negra/SP. Indicação nº 096/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser construído novo ponto de ônibus na Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, nas proximidades dos novos prédios da CDHU. Indicação nº 097/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser construído novo ponto de ônibus nas proximidades do cruzamento entre a Avenida Juca Preto e a Rua Santa Carolina, Serra Negra/SP. Indicação nº 098/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser reformado o ponto de ônibus situado na Avenida Juca Preto, próximo ao número 1500, pouco antes ao "Casco de Ouro", Serra Negra/SP. Indicação nº 099/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária no muro e no portão do Cemitério Jardim da Saudade, com acesso através da Rua Nossa Senhora das Brotas, Serra Negra/SP. Indicação nº 100/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser reparada e nivelada a calçada que circunda o cemitério de Serra Negra, na Rua Nossa Senhora das Brotas, Serra Negra/SP, vez que munícipes estão caindo e se acidentando no local. Indicação nº 101/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Brotas, Serra Negra/SP. Indicação nº 102/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato e varridas todas as ruas e calçadas, bem como ser realizada limpeza geral em todo o Loteamento Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 103/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato e varridas todas as ruas e calçadas, bem como ser realizada limpeza geral em todo o Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 104/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato e varridas todas as ruas e calçadas, bem como ser realizada limpeza geral em todo o Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 105/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato e varridas todas as ruas e calçadas, bem como ser realizada limpeza geral em todo o Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 106/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente limpo o córrego situado no Bairro das Três Barras, que passa perto do "Lairton" (conserto carros/ferro velho), vez que estão se formando logradouros de água parada, mal cheiro, mato alto, mosquitos - inclusive o transmissor da dengue, etc., sendo, portanto, caso de saúde pública. Indicação nº 107/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas todas as demarcações de solo em toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Brotas, Serra Negra/SP, vez que o local está muito perigoso, principalmente nas proximidades da Capela Nossa Senhora das Brotas, número 76, onde recentemente houve acidente. Indicação nº 108/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, corte do mato e toda a manutenção necessária na Praça João Nunciaroni, situada no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que os brinquedos estão todos quebrados e as crianças estão saindo do local cheias de carrapatos. Indicação nº 109/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica o Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser dedetizado todo o Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, vez que o local está infestado de escorpiões, baratas e aranhas, que estão invadindo os imóveis vizinhos ao cemitério. Indicação nº 110/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem limpos e desentupidos todos os bueiros existentes na Avenida Juca Preto, vez que os mesmos estão entupidos e infestados de baratas. Indicação nº 111/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza e desentupimento dos bueiros da Rua da Saudade. Indicação nº 112/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza e desentupimento dos bueiros da Rua Dorival Pereira Moraes. Indicação nº 113/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza e desentupimento dos bueiros da Rua Belizária Maria de Jesus. Indicação nº 114/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza e desentupimento dos bueiros da Rua Petrópolis. Indicação nº 115/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza e desentupimento dos bueiros da Rua Nossa Senhora das Brotas. Indicação nº 116/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza geral e corte do mato em todo o Parque Represa Doutor Jovino Silveira - Barragem. Indicação nº 117/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os consertos necessários em todos os brinquedos que estão à disposição das crianças no Parque Represa Doutor Jovino Silveira - Barragem. Indicação nº 118/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os consertos necessários em todos os brinquedos que estão à disposição das crianças na Terra da Magia - Praça Sesquicentenário. Indicação nº 119/2017,de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os consertos necessários em todos os aparelhos da Academia ao Ar Livre situada na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 120/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas todas as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se aoGRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 082/2017, de autoria dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem para que, em caráter de extrema urgência, sejam finalizadas as obras na Rotatória situada na Rodovia SP-360, no trecho denominado como Avenida Ariovaldo Viana, Serra Negra -SP, que dá acesso aos Loteamentos importantes das Vertentes, Suíza Park e a outras importantes localidades, vez que a referida Rotatória há mais de uma ano está aguardando para ser definitivamente finalizada, pois da forma precária em que se encontra atualmente, certamente gerará graves acidentes, além do local tratar-se da entrada da Estância Turística de Serra Negra, cujo local está muito feio, com ares de abandono por parte do D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 083/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a rua popularmente conhecida como "Rua Projetada", que tem seu início na Via Angelo Zanini e término na Rua João Zanona, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Informo que foi veiculada matéria no Jornal "O Serrano", edição de 12/08/2016, onde consta que a rua pública acima discriminada, receberá pavimentação asfáltica, que não possui denominação oficial e possui como referência a "Rua do Alemão". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 085/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se está na programação dos serviços públicos a serem executados, a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Ida Fregoneze Valezi, situada no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 086/2017, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio e Ricardo Favero Fioravanti, considerando que a Travessa São Benedito é uma via pública situada na região central do município de Serra Negra e, por isso, é muito movimentada e utilizada como rota alternativa; considerando que o leito carroçável da Travessa São Benedito possui aproximadamente 6 (seis) metros; considerando que na Travessa São Benedito, de forma corriqueira, são estacionados veículos em ambos os lados, inclusive sobre as calçadas; considerando que a Travessa São Benedito atualmente é de mão dupla; considerando que a fluidez do trânsito na Travessa São Benedito há tempos está comprometida, gerando muitos contratempos aos motoristas, pedestres e moradores do local; considerando o abaixo assinado em anexo, que contém cerca de 120 assinaturas, todas de cidadãos eleitores, residentes e/ou instalados comercialmente na região próxima à Travessa São Benedito, que solicitam modificações necessárias por motivos de segurança e otimização do trânsito no local; considerando o inteiro teor da matéria veiculada no Jornal "O Serrano", (cópia em anexo), em que o munícipe, devidamente identificado, solicita uma solução urgente com relação ao precário estado e perigo do trânsito na área da região da Travessa São Benedito. Ante estas considerações, requeremos seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de, com o auxílio dos departamentos competentes, inclusive do Departamento Municipal de Trânsito para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, com relação à Travessa São Benedito, Centro, Serra Negra/SP: 1) Encaminhar estudo ou laudo técnico sobre a fluência do trânsito nas duas mãos de direção da Travessa São Benedito, Serra Negra/SP. 2) Existe algum estudo ou programação para tornar a Travessa São Benedito em mão de direção única? 3) Considerando que há vários anos os munícipes residentes e/ou instalados comercialmente na Travessa São Benedito e região, solicitam providências ao Poder Público Municipal, para que a Travessa São Benedito passe a ser exclusivamente como de mão única de direção (para acesso à Avenida Santos Pinto), requeiro seja informado se é viável e possível alterar como mão de direção única a Travessa São Benedito? Em caso positivo, qual a data prevista para ocorrer esta importante mudança que beneficiará o trânsito em toda aquela região? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se ao Requerimento nº 088/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Praça Pública situada na Rua Erina Rosália Mattedi Santos, Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 089/2017, de autoria do vereador Paulo Sergio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Estrada que tem seu início na SP-147 (que liga as cidades de Lindoia/Serra Negra/Socorro), e término no Bairro dos Rodrigues - Serra Negra/SP, com a extensão aproximada de 1 km, é de propriedade privada ou particular. Caso seja de propriedade pública (Estrada Municipal), informar se a mesma possui denominação oficial e qual é a sua "coordenada geográfica UTM". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 090/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a rua recentemente aberta, que tem seu início na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, até o cruzamento com as Ruas Benjamin Lopes Filho e Esequias Marques, Loteamento Jardim Residencial das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 091/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua "C" do Loteamento Jardim Lucíola, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 092/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua "F" do Loteamento Jardim Lucíola, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 093/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rotatória existente na entrada do Loteamento Refúgio da Serra, que dá acesso à SP-360 e às Ruas João Postali, Joana Franco da Silveira e Luiz Ciambelli, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 094/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rotatória localizada na confluência das Ruas Brasil, Ana Belmira de Moraes e Gerônimo Dias (antiga Estrada Velha), Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 095/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a rotatória existente na Avenida Ana Belmira de Novaes, no cruzamento entre a Avenida Antonio Novaes e a Rua Irineu Perondini, Loteamento Estância Suíça, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 096/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Estrada Municipal que tem seu início no entroncamento da Estrada Municipal Amatis José Franchi, defronte ao Pesqueiro Bonfim, passando pela entrada da Cachoeira dos Sonhos e tendo seu término na Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informada quais são as coordenadas geográficas UTM da referida Estrada Municipal e qual o seu tamanho/extensão (metros). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 097/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se a Pista de Skate localizada na Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 098/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, informe a esta Casa de Leis, se a viela que liga a Rua Luiz Possagnolo à Rua Matheus Mattedi, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, é de propriedade pública e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 099/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a "Rua 01" do loteamento que vem sendo formado entre as Ruas Gerônimo Dias, Paulo Pimentel Mangeon e Armínio Silotto, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja encaminhado cópia do croqui/planta do referido Loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 100/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a "Rua 02" do loteamento que vem sendo formado entre as Ruas Gerônimo Dias, Paulo Pimentel Mangeon e Armínio Silotto, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja encaminhado cópia do croqui/planta do referido Loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 101/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a "Rua 03” do loteamento que vem sendo formado entre as Ruas Gerônimo Dias, Paulo Pimentel Mangeon e Armínio Silotto, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja encaminhado cópia do croqui/planta do referido Loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 102/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a "Rua 04" do loteamento que vem sendo formado entre as Ruas Gerônimo Dias, Paulo Pimentel Mangeon e Armínio Silotto, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja encaminhado cópia do croqui/planta do referido Loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 103/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a "Rua 05" do loteamento que vem sendo formado entre as Ruas Gerônimo Dias, Paulo Pimentel Mangeon e Armínio Silotto, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja encaminhado cópia do croqui/planta do referido Loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 104/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a "Rua 06" do loteamento que vem sendo formado entre as Ruas Gerônimo Dias, Paulo Pimentel Mangeon e Armínio Silotto, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja encaminhado cópia do croqui/planta do referido Loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 105/2017, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a via pública recentemente aberta e asfaltada, que tem seu início na Rua Amélia Massaro e término na Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 106/2017, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Quadra Poliesportiva localizada no início da Estrada Municipal Maria Catini Canhassi, no Núcleo Urbano do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 107/2017, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se o Balneário Municipal localizado no Centro de Convenções "Circuito das Águas" possui denominação oficial. Requeiro também, seja esclarecido se a Lei Municipal nº 160/1954 ainda está em vigor e se a denominação "Governador Lucas Nogueira Garcez" se refere ao Próprio Público onde atualmente funciona o Paço Municipal ou se refere ao Balneário Municipal que funcionou, há décadas atrás, naquele prédio público.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 108/2017, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Academia do Conjunto Aquático Municipal "Sebastião Carlos de Andréa Colchetti" possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 125/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis quais foram os valores financeiros totais anuais aprovados no orçamento público do município de Serra Negra para as pastas do esporte, cultura, meio ambiente e agricultura, durante os exercícios de 2014, 2015 e 2016, informando também quais foram os gastos totais anuais com as pastas acima discriminadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 126/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis lista atualizada contendo nomes, cargos e referências salariais de todos os servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Serra Negra e autarquias municipais. Requeremos também, seja encaminhada listagem de funcionários concursados mas que atualmente estão lotados em cargos de comissão junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra e autarquias municipais, descrevendo, respectivamente, os cargos em que estão lotados. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (06x03), com a abstenção do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se aoRequerimento nº 128/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que esclareça a esta Casa de Leis quais serão os valores ou a tabela de valores que serão realmente e efetivamente pagos aos estudantes, referente à ajuda de custo aos estudantes (transporte) para o exercício de 2017. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 129/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à SABESP para que no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, em que fase se encontram atualmente as obras para implantação da rede de esgoto que irá atender todo o Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Requeremosmais, seja informada qual a data prevista para o término das obras de implantação de rede de esgoto do Loteamento Nova Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 127/2017 foi retirado por seus autores.Em seguida, os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, apresentaram o seguinte requerimento verbal: “que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp de Serra Negra/SP, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações e cópias dos documentos abaixo solicitados: 1) encaminhar cópia integral do Termo de Ajustamento de Conduta - “TAC” firmado entre a Sabesp e o Ministério Público do Estado de São Paulo, referente a realização das obras para disponibilizar a rede de esgoto para o Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, esclarecendo, até a presente data, qual parte do referido “TAC” já foi devidamente cumprida e qual(is) parte(s) ainda falta(m) para ser(em) cumprir(das), informando também, qual a data limite e/ou prevista para o término desta obra, com a consequente disponibilização da rede de esgoto para todos os imóveis situados no Loteamento Nova Serra Negra. 2) Encaminhar cópias de eventuais outros Termos de Ajustamento de Condutas firmados entre a Sabesp e o Ministério Público do Estado de São Paulo, que ainda estejam pendentes de serem cumpridos ou observados. 3) Encaminhar cronograma detalhado sobre as datas previstas e quais as respectivas obras estão e serão realizadas para a disponibilização da rede de esgoto em todos os Loteamentos ou Bairros do Município de Serra Negra/SP que ainda não possuam essa benfeitoria (rede de esgoto), esclarecendo em que fase se encontram cada uma delas, ou seja, quais as respectivas obras já foram efetivamente realizadas e quais obras ainda serão realizadas, respectivamente, informando se as obras estão seguindo e respeitando as datas/cronogramas? Por quê? ” Posto em discussão e votação, o requerimento verbal de informações, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em questão de ordem, o vereador Roberto Sebastião de Almeida solicitou a prorrogação da presente sessão ordinária por mais 02 (duas) horas. Posto em votação, o pedido de prorrogação da sessão, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 084/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente e dedicada "Chef LUCIANE BRUNI" que vem brilhantemente se destacando em sua deliciosa profissão, ministrando aulas práticas espetaculares e apresentando programas culinários da mais alta qualidade, ensinando e agradando, de forma prática e didática, a alquimia no preparo dos alimentos, agradando a todo o seu público, parabenizando também a competente Chef "Lu Bruni" por divulgar o nome da nossa querida cidade de Serra Negra em todo o Estado de São Paulo e também à nível do Brasil. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 087/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado servidor público municipal ANTONIO CARLOS BUERSE, popularmente conhecido como "Sombra", pelos relevantes trabalhos há anos realizados em prol do município de Serra Negra/SP, sempre realizando suas funções de tratorista de forma exemplar e com vasta experiência, merecendo seu trabalho ser reconhecido e aplaudido pela Câmara Municipal de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 109/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor EDVALDO MOREIRA LOPES, conhecido como "TCHUBA", pela doação de um veículo 0 km, bem como pelo empenho na realização da Ação Entre Amigos, que juntamente com a ONG REVIVER, irá arrecadar considerável quantia financeira, que será integralmente destinada para a reforma dos apartamentos do Hospital Santa Rosa de Lima, de Serra Negra/SP, que irá beneficiar diretamente a população. Parabéns pela iniciativa e que Deus continue lhe abençoando! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e à ONG REVIVER. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 110/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ONG REVIVER, que presta relevantes serviços e ações que visam ajudar a manutenção do Hospital Santa Rosa de Lima, bem como pelo empenho e dedicação na realização da Ação Entre Amigos, que irá arrecadar considerável quantia financeira, que será integralmente destinada para a reforma dos apartamentos do Hospital Santa Rosa de Lima, de Serra Negra/SP, que irá beneficiar diretamente a população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os Diretores da ONG REVIVER, ao Representante do Ministério Público de Serra Negra, extensivo a todos os colaboradores da ONG REVIVER. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 111/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o proprietário da FAZENDA NATA DA SERRA, que no último dia 3 realizou a ativação de sua usina de energia elétrica por painéis solares. Chamada de energia fotovoltaica, consiste na captação da radiação solar e sua conversão em energia elétrica. Na propriedade rural foram necessários cerca de 200 m2 de área para a instalação, o que será suficiente para suprir todas as necessidades da fazenda. A energia é gerada como corrente elétrica contínua e um aparelho a transforma para alternada, possibilitando o uso em todos os equipamentos, inclusive eletrodomésticos. Todo o processo foi conduzido pela empresa Solution Eficiência Energética. Segundo o diretor Adalberto Popovici o investimento se paga em cerca de seis anos e o equipamento tem garantia de vida útil de 25 anos e uma manutenção bastante simples. O consumidor passa a pagar apenas a taxa de disponibilidade do sistema. Popovici explicou que a energia excedente é enviada à rede da CPFL e se transforma em créditos que podem ser usados pelo usuário posteriormente ou em outra propriedade. O cálculo é feito pelo sistema e pode ser conferido por um APP para smartphone ou computador. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 112/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DO CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA, que no último dia 8 de fevereiro participaram do evento promovido pelo Sebrae-SP, em Campinas, que teve como objetivo promover a internacionalização das empresas brasileiras na Europa, África e Ásia. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados: Rosana Marchi - Café São Geraldo; Regina Marchi - Café Santa Rosa; Silvia Fonte - Café Fonte, produtores da cidade de Serra Negra e Beto Mercadante - Café 7 Senhoras, produtor da cidade de Socorro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 124/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente e dedicada FLÁVIA ANDRADE, manicure que vem ministrando cursos em sua área, inclusive foi transmitido pela TV, através do Canal Band, cujos cursos vem ensinando e colaborando com o crescimento profissional de muitas pessoas. Parabéns pelo trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 113/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhorClaudio Borges dos Reis. Requerimento nº 114/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Emília de Napole Somma. Requerimento nº 115/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedita Maria dos Santos Moreira. Requerimento nº 116/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Mauro Fantini Luppi. Requerimento nº 117/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dionisio Castaldelli Fazolin. Requerimento nº 118/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Frederico Xavier de Moraes. Requerimento nº 119/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Lázaro Liberato Godoy Ramalho. Requerimento nº 120/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lurdes Aparecida de Fátima Paganini. Requerimento nº 121/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Heliodoro Roque Geraldo. Requerimento nº 122/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Amélia Cortelazzo.Requerimento nº 123/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhoraYolanda Francisca Carraro Faez. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.558,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), para atender despesas com o Convênio “Escola de Beleza”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de Termo de Colaboração com a Entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE e dá outras providências, com vigência para o exercício de 2017, para disponibilização, pela Entidade, de 15 (quinze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando, em 11 (onze) meses, o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra osvereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Renato Pinto Giachetto, Leonel Franco Atanázio e Ricardo Favero Fioravanti. Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, usou da palavra o vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, advertindo o vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que estava presente no Plenário, sobre a sua conduta e falta de postura durante a presente sessão ordinária, com a Carta de Advertência que possui o seguinte teor: CARTA DE ADVERTÊNCIA. Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, venho por meio desta advertir o Vereador Leandro Gianotti Pinheiro, filiado ao Partido Verde, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, pela atitude antidemocrática direcionada contra minha pessoa durante os trabalhos legislativos da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2017. Venho nesta oportunidade repudiar veementemente as atitudes antidemocráticas do Vereador citado, sendo que o mesmo auferiu as seguintes palavras contra minha pessoa: “Escolinha do Professor Raimundo, o Senhor está querendo me ensinar”. Na qualidade de Presidente desta Casa de Leis, não posso aceitar a continuidade de tais atitudes, no sentido de piadas, deboches, motivo pelo qual, esta presidência adverte o Vereador Leandro Gianotti Pinheiro, filiado ao Partido Verde. Ressalto, na qualidade de Presidente, que estou tomando esta medida de advertência, a fim de corrigir os discursos ofensivos, com tom de ironia pela frase mencionada acima. Sugiro ao nobre Vereador, que procure estudar o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município de Serra Negra. Vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. Ciente - Vereador Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 23h55min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.