Serra Negra, 10 de fevereiro de 2017.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 02ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.558,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), para atender despesas com o Convênio “Escola de Beleza”. (a)

II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de Termo de Colaboração com a Entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE e dá outras providências, com vigência para o exercício de 2017, para disponibilização, pela Entidade, de 15 (quinze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando, em 11 (onze) meses, o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). (a)

Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                        02ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                        17ª Legislatura