Serra Negra, 07 de novembro de 2014.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 37ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2014, SEGUNDA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 103/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que denomina a Rua que tem seu início na altura do número 721 da Rua Joaquim Araújo de Almeida, entre as Ruas Irineu Giraldi e Luiz Giraldi, até o seu término, localizada no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de RUA LUIZ CARLOS TOZZINI DELLA GUARDIA. (c)

II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 104/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a data do feriado municipal “Dia da Consciência Negra”, passando, em caráter excepcional, do dia 20 de novembro de 2014 (quinta-feira), para o dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira), visando atender aos interesses da administração, no que diz respeito ao planejamento dos serviços prestados à população. (a)

III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente ao Asilo São Francisco de Assis e ao Hospital Santa Rosa de Lima, verduras, tubérculos e demais gêneros alimentícios excedentes e eventualmente não utilizados pelos setores da Administração Municipal. (a)

IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 102/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 133.020,14 (cento e trinta e três mil, vinte reais e quatorze centavos), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil, sendo que as despesas correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo Programa Ação Brasil Carinhoso, do Governo Federal. (a)

Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) – Maioria Simples                      37ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                     02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                             16ª Legislatura