Ata da Sessão - 24/08/2015
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e quinze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência justificada do vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) a ata da 25ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 17 de agosto de 2015 de 2015 e, 2) a ata da 17ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 17 de agosto de 2015 de 2015. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 698/2015, em resposta ao requerimento nº 502/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que o Clube dos Passarinhos é de propriedade particular e não pertence ao Município. Ofício nº 707/2015, em resposta ao requerimento nº 490/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando quais apresentações, eventos ou shows não foram realizados durante o Festival de Inverno de 2015, esclarecendo que a apresentação da dupla Dú e Michel houve um equívoco na agenda, entretanto não foi pago e a grade foi reajustada sem prejuízo para o Festival de Inverno de 2015. A apresentação da dupla Rogério e André foi cancelado por motivo de saúde, entretanto não foi pago. A apresentação do stand-up “Rir é o Melhor Remédio” foi cancelada por parte do promotor, pois o mesmo alegou que não houve demanda. A apresentação do teatro infantil “Piratas do Caramba” foi cancelado por parte do promotor, pois o mesmo alegou que não houve demanda. Ofício nº 708/2015, em resposta ao requerimento nº 493/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, informando que a via que se inicia na Rodovia SP-360 e tem seu término na Cervejaria Dortmund, trata-se de via particular. Ofício nº 711/2015, em resposta ao requerimento nº 532/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, apresentando as informações solicitadas com relação à área de terras ou loteamento que vem sendo aberto no Município de Serra Negra/SP, nas proximidades do Loteamento Jardim Primavera e ao lado da parte final do Condomínio Ecológico – Empreendimento Sustentável – que vem sendo construído na Rua Armando Argentini, esclarecendo que a referida área pertence à família Marson e, em vistoria, constatou-se tratar apenas da remoção dos pés de café. Informa ainda que até a presente data (17 de agosto de 2015) não foi protocolizado junto à Municipalidade qualquer projeto de Loteamento no local e, caso ocorra, deverão ser atendidas na íntegra as disposições da Lei Municipal nº 985/1980 com as emendas das Leis Municipais 1064/1982 e 3072/2008. Ofício nº 709/2015, em resposta ao requerimento nº 541/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que os resíduos sólidos provenientes de construção civil (resíduos inertes), são coletados por empresa privada (disk entulho) e são depositados em uma vala em terreno particular localizado atrás do Loteamento Colina dos Ipês, fora de Área de Preservação Permanente – APP. Ofício nº 710/2015, em resposta ao requerimento nº 492/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que o terreno existente na confluência das Ruas João Batista Bueno e Padre Vitor Coelho de Almeida, em frente à Rua que dá acesso ao Condomínio Costa Azul I, Loteamento Parque Fonte São Luiz, trata-se de uma área pública, não se tratando de praça. Ofício nº 712/2015, em resposta ao requerimento nº 544/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a Rua que se inicia na Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari e término na divisa/acesso à propriedade de Leonel Paiato Avona, trata-se de via particular. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. - Convite da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comando de Policiamento do Interior Dois – 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior 2ª Companhia, encaminhado pelo Capitão PM – Comandante Paulo Sérgio de Barros, para Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO CARDOSO DE MELO TUCUNDUVA, Meritíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que ocorrerá em 25 de setembro do corrente ano, às 08h00min, na Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul, situada à Praça Coronel João Ferraz, 45, Centro, Monte Alegre do Sul/SP. Quartel em Amparo, 14 de agosto de 2015. - Ofício Especial da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando a prestação de suas contas, referente ao mês de julho/2015, cujos pagamentos foram realizados através da subvenção municipal concedida pelo Poder Executivo Municipal. - E-mail encaminhado pelo Poeta Alceu Sebastião Costa – Cidadão Serrano, encaminhando os versos poéticos intitulados de A Fábula de “MARY-TAKA”. - E-mail encaminhado pelo Poeta Alceu Sebastião Costa – Cidadão Serrano, parabenizando a belíssima matéria veiculada no Globo Reporte no dia 14 de agosto de 2015, sobre produtos alimentícios orgânicos, com entrevista dos proprietários da Fazenda Sula – “Nata da Serra”, situada no Município de Serra Negra/SP, do senhor Ricardo Schiavinato e família. - Ofício Circular nº 16/2015 da Câmara Municipal de Bastos/SP, encaminhado através de e-mail, apresentando o requerimento nº 132/2015, aprovado por unanimidade em sessão realizada em 03 de agosto de 2015, solicitando o apoio para ser revogada a Resolução SF 040, de 03 de julho de 2015, que alterou as regras do Programa da Nota Fiscal Paulista, reduzindo os repasses de 30% para 20% do montante do ICMS, reservado aos créditos e referente ao calendário do pagamento que foi postergado em 06 meses. – Portaria nº 26, de 2015, da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, determinando que o horário de expediente nas repartições da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, será das 13h30min às 17h00min, durante os dias 25 a 27 de agosto de 2015, terça à quinta-feira, em virtude da realização da Quadragésima Convenção Estadual da Igreja Quadrangular, que utilizará das áreas de estacionamento de veículos, do salão de exposições, auditório, além de outras dependências do Centro de Convenções “Circuito das Águas”, onde também funciona a sede deste Poder Legislativo Municipal. - E-mail encaminhado pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, em resposta ao requerimento nº 542/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita informações sobre quais as datas previstas para o término das obras nas rodovias e estradas que cortam ou são utilizadas para acesso ao Município de Serra Negra/SP, de responsabilidade do DER, esclarecendo que o pedido foi encaminhado para o fiscal manifestar-se a respeito do assunto. Atenciosamente, Engenheiro Emílio Carlos Conder. - Correspondências recebidas no período de 18 a 24 de agosto de 2015, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de verbas à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche, em 04 de agosto de 2015, no valor de R$ 13.100,00. - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de verbas à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – AEE, em 04 de agosto de 2015, no valor de R$ 650,00. - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de verbas à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA, em 04 de agosto de 2015, no valor de R$ 474,00. - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de verbas à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, em 04 de agosto de 2015, no valor de R$ 19.856,00. - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de verbas à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Quota, em 10 de agosto de 2015, parcela 007, no valor de R$ 70.937,69. - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de verbas à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Médio, em 06 de agosto de 2015, no valor de R$ 4.362,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 037/2015, encaminhando o projeto de lei nº 48/2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Serra Negra e dá outras providências. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 49/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre os horários e demais normas para a prestação do serviço de distribuição e coleta de malotes de bens e valores efetuados por carros fortes. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 498/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que os garis passem pelo menos uma vez por semana para fazerem a varrição de todas as ruas do Loteamento Nova Serra Negra, vez que muitos dos moradores daquele populoso loteamento estão reclamando da sujeira encontrada pelas ruas, principalmente de folhas secas. Indicação nº 503/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica à C.P.F.L., para que providencie a troca dos postes de madeira existentes em toda a extensão da Rua Armando Argentini, Loteamento Alto da Boa Vista, Serra Negra/SP, vez que os postes estão entortando, apodrecendo e, portanto, necessitam ser trocados por postes de cimento, sendo melhor utilizados e aproveitados, além de terem uma vida útil bem mais longa, não pegam fogo e, ainda, deixam o local mais bonito e moderno. Indicação nº 504/2015, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à C.P.F.L., para expandir a rede de iluminação pública na Rodovia SP-360, no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, no trecho entre o Hotel Auto Tour até a Adega da Família Silotto ou na Pousada Terra Nostra, considerando que grande parte daquela rodovia, no Bairro das Três Barras, no trecho entre o Batuk e o Hotel Auto Tour, já está totalmente iluminado, faltando a iluminação apenas no trecho acima especificado, onde está uma total escuridão. Com certeza, esta melhoria beneficiaria muito a nossa população e turistas. Indicação nº 505/2015, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de expandir a pavimentação asfáltica na continuação da Rua Lauro Saragiotto até o número 701, aproximadamente em um trecho de 300 metros, vez que no final da referida rua há uma empresa mineradora, que torna o local muito movimentado, inclusive por caminhões, levantando muita poeira, atrapalhando e prejudicando os inúmeros moradores daquela via pública. Com certeza, esta melhoria beneficiaria muito a nossa população. Indicação nº 506/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito, para que, em caráter de extrema urgência, sejam analisados, estudados e realizados os procedimentos e ações necessárias para melhorar o trânsito na Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, nas proximidades do Supermercado Ciamdrighi, vez que o tráfego está muito intenso naquele trecho, sendo que há muitos motoristas, que não estão cumprindo as sinalizações e a velocidade máxima permitida e, ainda, estão estacionando seus veículos em locais proibidos ou sobre as calçadas, gerando dificuldades a todos os transeuntes, perigo de graves acidentes, além de prejudicar, em muito, a fluidez do trânsito. Indicação nº 507/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal, para que seja intensificada a fiscalização do trânsito e dos veículos estacionados na Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, nas proximidades do Supermercado Ciamdrighi, vez que o tráfego está muito intenso no local, sendo que há motoristas que não respeitam a sinalização e a velocidade máxima permitida para o local e, ainda, estão estacionando seus veículos em locais proibidos, atrapalhando ainda mais a fluidez dos veículos. Indicação nº 508/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine a adoção de todos os procedimentos necessários para ser asfaltado o trecho faltante de aproximadamente 50 metros da Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson, Bairro dos Leais, em frente à antiga Estação Ferroviária "Santo Aleixo", vez que a referida estrada municipal está quase que totalmente asfaltada, faltando somente aquele pequeno trecho. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 557/2015, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se a rua localizada ao lado da Praça 01, na confluência das Avenidas Professor José Laffranchi com Oswaldo Aparecido Thomazi, Loteamento Nova Serra Negra, Bairro das Posses, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 558/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, principalmente da Secretaria Municipal da Saúde, para que seja informado e esclarecido a esta Casa de Leis, por qual razão a Farmácia Municipal não abre aos sábados e também não funciona até as 19:00 horas, considerando o grande número de pessoas que necessitam ser atendidas nestes horários. Requeiro mais, seja informado se há condições para que a Farmácia Municipal passe a permanecer aberta até as 19:00 horas e abrir também aos sábados e se há e qual é a data prevista para que sejam realizadas estas alterações, em benefício de toda a população. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 560/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a via pública que tem seu início na Rua Nossa Senhora das Brotas - próximo ao Posto de Saúde da Família "Dr. Francisco Vicente Braga" - Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, até o seu término. Requeiro mais, seja informado quais melhoramentos e infraestruturas há naquela via pública. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 572/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a estrada que tem seu início na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, logo após a um ponto de ônibus, lado direito da estrada (sentido centro/bairro), que dá acesso onde funcionava antigamente o Restaurante Quinta Portuguesa e a várias propriedades rurais, é de propriedade pública ou particular. Caso pertença ao Município de Serra Negra/SP, informar se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 559/2015 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 561/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor CARLOS ROBERTO - radialista que teve passagem por mais de 10 (dez) anos na emissora de Rádio de Serra Negra - AM 1430, apresentando o conhecidíssimo e popular “Programa Ranchinho da Saudade”, e que atualmente vem se destacando em sua Lanchonete, denominada “Lanchonete Esperança”, localizada no Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, com a especialidade em espetinhos assados durante os fins de tarde. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 562/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários dos "TRENZINHOS TIA LINDA" pela nova pintura dos trenzinhos, com um visual alegre a atual formado por personagens de desenhos animados, contribuindo para que o passeio turístico seja mais prazeroso, contribuindo com fomento do turismo em nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 563/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor PEDRO MOROSI e família pela organização e realização da belíssima Festa em Louvor a São Maximiliano de Kolbe. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 564/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem RODRIGO LUIZ PERRONI, que no dia 14 de agosto de 2015 defendeu sua tese de Doutorado pela UNICAMP intitulada "Análise da Função e Dinâmica Mitocondrial em Ratos Submetidos a um Protocolo Overtraining em Esteira". Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 571/2015, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI por ter sido eleito, no dia 22 de agosto de 2015, o novo Coordenador Regional do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - do Circuito das Águas e Sub Coordenador da Região Bragantina, desejando muito sucesso nesta nova empreitada, que visa fortalecer ainda mais o PSDB, juntamente com as novas lideranças que desejam fazer parte deste que é um dos mais importantes Partidos Políticos do Brasil. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 565/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Francisca de Lima Alves. Requerimento nº 566/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ademir Natal Bueno Ramos. Requerimento nº 567/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Rodrigues Coltri. Requerimento nº 568/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Telmo Portela Rosbach. Requerimento nº 569/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Moacir Aparecido de Oliveira. Requerimento nº 570/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedita Divina de Faria Marson. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa o percentual mínimo dos cargos em comissão para fins do disposto no artigo 115, V, da Constituição Estadual. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre os horários e demais normas para a prestação do serviço de distribuição e coleta de malotes de bens e valores efetuados por carros fortes. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h35min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e quinze, às 20h36min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 18ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência justificada do vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa o percentual mínimo dos cargos em comissão para fins do disposto no artigo 115, V, da Constituição Estadual. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre os horários e demais normas para a prestação do serviço de distribuição e coleta de malotes de bens e valores efetuados por carros fortes. Primeiramente, foi proferida a leitura do requerimento nº 573/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que requer, nos termos do artigo 183, do Regimento Interno da Casa, "VISTA" do Projeto de Lei nº 49/2015, de autoria do Vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre os horários e demais normas para a prestação do serviço de distribuição e coleta de malotes de bens e valores efetuados por carros fortes, durante a sua 2ª discussão e votação, designada para ocorrer durante a 18ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, realizada em 24 de agosto de 2015. Posto em discussão e votação o requerimento de nº 573/2015, foi aprovado por unanimidade (09 votos), ficando o projeto de lei nº 49/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, para ser deliberado em 2ª discussão e votação em outra oportunidade. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão extraordinária, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 31 de agosto de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h19min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.