Ata da sessão - 11/08/2014
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e quatorze, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 24ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 23ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 04 de agosto de 2014. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: 1) IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. 2) Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de maio de 2014. 3) Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de junho de 2014. 4) Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de julho de 2014. 5) Ofício PRM/BP/RN nº 681/2014, do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Bragança Paulista/SP, encaminhando o Ofício Circular nº 67/2014 – “Panfleto Fique Atento”, chamando a atenção à campanha promovida pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, solicitando a gentileza de divulgar a documentação encaminhada, no sentido de conscientizar a população acerca dos ilícitos eleitorais e das condutas vedadas aos agentes políticos durante o período eleitoral. 6) E-mail do poeta Alceu Sebastião Costa, encaminhando o texto intitulado “Feliz Dia dos Pais – No dia dos Pais, uma prece de louvor e gratidão ao Pai Supremo”. 7) Correspondências recebidas no período de 05 a 11 de agosto de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Requalificação de Unidade Básica de Saúde – UBS, referente à construção, competência 05/2014, no valor de R$ 244.800,00; - de Assistência Farmacêutica Básica, competência 06/2014, no valor de R$ 6.756,26; - de Assistência Farmacêutica Básica, competência 07/2014, no valor de R$ 6.756,26; - de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), competência 07/2014, no valor de R$ 6.692,50; - de Assistência Farmacêutica, competência 07/2014, no valor de R$ 4.541,09; - de Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - FNS, competência 05/2014, no valor de R$ 1.214,77; - de Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - FNS, competência 06/2014, no valor de R$ 1.214,77; - Saúde da Família - SF, competência 05/2014, no valor de R$ 25.390,00; - Agentes Comunitários de Saúde - ACS, competência 06/2014, no valor de R$ 19.266,00; - Pagamento de Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, competência 06/2014, no valor de R$ 12.000,00; - Pagamento de Incentivo Adicional PSF, competência 06/2014, no valor de R$ 10.000,00; - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ - NASF, competência 06/2014, no valor de R$ 7.800,00; - de Assistência Farmacêutica Básica, competência 06/2014, no valor de R$ 4.541,09; - de Saúde Bucal - SB, competência 06/2014, no valor de R$ 4.460,00; - de Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte FNS, competência 07/2014, no valor de R$ 1.214,77; - de Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte ANVISA, competência 07/2014, no valor de R$ 179,18; - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ - NASF, competência 05/2014, no valor de R$ 7.800,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 67/2014, encaminhando o projeto de lei nº 72/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser destinado para obras de conclusão da 1ª Etapa da Reforma do Balneário Municipal. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 73/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que denomina Rotatória localizada próximo as Praças João Pessoa, Sesquicentenário, Carolina Marques da Fonseca, na confluência das Ruas Paul Harris, Cel. Estêvão Franco de Godoy e Avenida 23 de Setembro, com o nome de “ROTATÓRIA OSMAR MARCOS RIZZIERI FONTANA”. Projeto de Lei nº 74/2014, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Nestor de Toledo Marchi, que denomina a Estrada Municipal que tem seu início na Amatis José Franchi (ao lado da cascalheira) sob as Coordenadas Geográficas UTM 328.636m E; 7.499.705m S e término na Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio sob as Coordenadas Geográficas UTM 331.033m E; 7.496.788, com extensão de 5.550 metros, com o nome de “ESTRADA MUNICIPAL RENATO BRIOTTO MARCHI”. Projeto de Lei nº 75/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que acresce os parágrafos 6º e 7º, ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 2754/2002, dispondo sobre o desconto no pagamento de contribuição para o custeio de iluminação pública para as entidades sem fins lucrativos de assistência social, educacional e de saúde, localizadas no Município de Serra Negra/SP. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 357/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir nas prioridades dos serviços públicos do município de Serra Negra/SP, o recapeamento de toda a extensão da Avenida Ana Belmira de Novaes, Estância Suíça, vez que a referida Avenida está cheia de buracos e de remendos. Indicação nº 358/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato e realizada limpeza geral no terreno pertencente à municipalidade, localizado na esquina das Ruas Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti e Santa Edwiges, Loteamento Alto das Palmeiras, vez que o local está completamente abandonado, criando um habitat propício à proliferação de insetos e animais peçonhentos, que podem invadir as residências e imóveis vizinhos. Indicação nº 359/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de dar uma destinação pública útil à população, no imóvel/terreno pertencente à municipalidade, localizado na esquina das Ruas Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti e Santa Edwiges, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que aquele terreno encontra-se totalmente abandonado, sendo que os moradores do referido bairro quase não possuem opções de lazer e de práticas esportivas. Indicação nº 360/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a máxima urgência, no sentido de ser contida a enorme erosão existente às margens do ribeirão na Rua Angelina Maria Daolio Saragiotto, Loteamento São Luiz, bem como tapada aquela grande cratera, vez que se a erosão continuar, irá derrubar parte da construção do imóvel próximo ao local, gerando prejuízos incalculáveis. Indicação nº 361/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Sabesp, para que com a maior urgência possível, adote todos os procedimentos que se fizerem necessários para conter a enorme erosão existente às margens do ribeirão na Rua Angelina Maria Daolio Saragiotto, bem como ser tapada aquela grande cratera, irá derrubar parte da construção do imóvel próximo ao local, gerando prejuízos incalculáveis. Ao que parece, analisando o local sem conhecimento técnico, dá a impressão de que a cratera/erosão é formada pelo lançamento de água ou esgoto no local. Indicação nº 362/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado todo o mato que está extremamente denso e alto, bem como ser realizada limpeza geral, em toda a extensão do Ribeirão localizado na Rua Angelina Maria Daolio Saragiotto. Indicação nº 363/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser melhorada, alargada, asfaltada, além de serem construídas calçadas no final da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, no trecho que dá acesso à Quadra da EMEI "Prof.ª. Maria Lúcia S. Salomão Azevedo". Indicação nº 364/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem tapados todos os buracos na Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, rua que dá acesso a Quadra da EMEI "Prof.ª. Maria Lúcia S. Salomão Azevedo", vez que a referida rua está intransitável, sendo que os próprios moradores do local, por diversas vezes, já taparam os enormes buracos com terra, mas logo a terra sai voltando os buracos. Indicação nº 365/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o desentupimento, bem como limpeza geral no bueiro localizado na Avenida João Gerosa, próximo ao número 1985, em frente ao Empório São Sebastião da Serra Negra - "Bar do Porfírio", vez que os moradores próximos ao local, informam que no referido bueiro, principalmente no período da tarde, é exalado forte odor de esgoto. Indicação nº 366/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Sabesp, para que verifique se não está havendo o despejo irregular de esgoto, no bueiro localizado na Avenida João Gerosa, próximo ao número 1985, em frente ao Empório São Sebastião da Serra Negra - "Bar do Porfírio", vez que os moradores próximos ao local, informam que no referido bueiro, principalmente no período da tarde, é exalado forte odor de esgoto. Indicação nº 367/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que invocando a Lei Municipal nº 2711/2002, notifique o proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Presidente Costa e Silva e Avenida João Gerosa, para que realize a limpeza geral e corte do mato, vez que o local está completamente abandonado, criando um habitat propício à proliferação de insetos e animais peçonhentos, que podem invadir as residências e imóveis vizinhos. Indicação nº 368/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica à Polícia Militar, para que estude as possibilidades de destacar policiamento para fazer ronda periódica, principalmente durante o dia e finais de semana no Parque Represa "Dr. Jovino Silveira", visto que há relatos que grupos de pessoas estão se utilizando do local para a prática de atos ilícitos, deixando as pessoas que costumam realizar caminhadas no Parque com receio de permanecer no local. Indicação nº 369/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica à Guarda Civil Municipal, para que estude as possibilidades de destacar policiamento para fazer ronda periódica, principalmente durante o dia e finais de semana no Parque Represa "Dr. Jovino Silveira", visto que há relatos que grupos de pessoas estão se utilizando do local para a prática de atos ilícitos, deixando as pessoas que costumam realizar caminhadas no Parque com receio de permanecer no local. Indicação nº 370/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear toda a extensão da Rua José Sidney Giraldi Carraro, Loteamento Portal da Serra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 400/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua "A" do Loteamento Giraldi, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 401/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua "B" do Loteamento Giraldi, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 402/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua "C" do Loteamento Giraldi, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 449/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a via pública (já asfaltada), que tem seu início na Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio e término na EMEB "Zaira Antunes Franchi", localizada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 450/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a rampa de decolagem de asa delta, existente no Alto da Serra, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 463/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se foi realizado algum estudo técnico para analisar o trânsito no cruzamento da Avenida João Gerosa com a Rua dos Expedicionários buscando melhorias na fluidez do trânsito e na segurança dos pedestres e motoristas. Em caso positivo encaminhar cópia do referido estudo. Caso não tenha sido realizado o referido estudo técnico, informar se há possibilidade legal, técnica e financeira de ser realizado este estudo e se há data prevista para serem adotadas as medidas necessárias para melhorar o trânsito e a segurança no local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 464/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão (data) para o término das obras que estão sendo realizadas no espaço público existente na confluência da Rua Capitão José Bruschini e a Travessa São Benedito - terreno ao lado da Clínica Marchi, informando também o que será construído naquele local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 448/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o COLÉGIO LIBERE VIVERE, que no último dia 08 de agosto realizou a cerimônia de abertura do mais tradicional evento esportivo escolar da região: o Interclasses do Colégio Libere Vivere. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 451/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com ESCOLA ESTADUAL LOURENÇO FRANCO DE OLIVEIRA que no dia 07 de agosto de 2014 celebrou o Centenário do Prédio, instituição de ensino por onde já passaram serranos de muitas gerações. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Diretora, senhora Gisele de Cássia Rossini Carlos; às Vice-Diretoras, senhoras Mariza de Moraes, Maria Elizabeth Postali e Vacelli Rodrigues dos Santos; à Coordenadora, senhora Marilu Aparecida Barichello; Professores, Servidores, Alunos, Alunos Pesquisadores, Diretoria de Ensino de Mogi Mirim, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Estadual da Educação, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e Governador do Estado de São Paulo. HISTÓRIA: No final do ano de 1900, Serra Negra já possuía várias escolas do município, mas havia necessidade de ampliar a área de ensino e foi através do Decreto Governamental do Estado de São Paulo de 18 de fevereiro de 1901, que se criou o Grupo Escolar de Serra Negra. A instituição foi instalada num prédio de dois pavimentos situado na Rua Sete de Setembro, onde funcionou a Câmara Municipal, a Biblioteca, o Arquivo Público e o Museu Municipal. Esse prédio foi adquirido pela Câmara Municipal, ainda em construção em 1899, do senhor José Bruschini, pela importância de Quinze Contos de Réis, inclusive o terreno. O Grupo Escolar foi instalado em 29 de março de 1901 e foi inaugurado em 03 do mesmo ano pelo então diretor geral de ensino doutor Mário Bulcão, sendo o seu primeiro diretor o professor João Augusto de Toledo, entrando em exercício no dia 27 de maio. Começou a funcionar com oito classes, sendo quatro em cada seção: 1º, 2º e 3º anos. O número de alunos matriculados era de 297. Em 6 de outubro de 1904, a Câmara Municipal solicita ao Governo do Estado que faça melhoramentos no prédio. Em 17 de outubro o governo responde ao ofício exigindo que para ocorrer a reforma a Câmara Municipal deveria passar a escritura do referido prédio do Estado. Nessa mesma data, em sessão da Câmara, os vereadores fazem uma indicação oferecendo ao Estado um terreno situado na antiga Praça São Benedito e mais a importância de Quinze Contos de Réis na condição do Governo do Estado mandar construir um prédio adequado ao funcionamento do Grupo Escolar. O governo do Estado aceitou a doação do terreno e a importância ofertada em dinheiro e em 1911 contratou o senhor José Longo para a construção do Grupo Escolar, hoje, Escola Estadual Lourenço Franco de Oliveira, nome dado em homenagem ao fundador da cidade. O prédio foi inaugurado em 07 de agosto de 1914, mantendo-se até os dias de hoje com a função de estabelecimento de ensino. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 452/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi , que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o PADRE WALMIR THIEL que no dia 09 de agosto, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de São Francisco de Assis realizou o lançamento e noite de autógrafos do livro Lembranças da Missão, livro este que trata do período compreendido entre 2003 e 2012 quando trabalhou como missionário na região do Delta do Parnaíba e Baixo Parnaíba, no Maranhão. Além da obra escrita, há ainda um DVD com cerca de 500 fotos com clipes inseridos no contexto do livro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 459/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os Advogados de Nosso Município pela comemoração do DIA DO ADVOGADO, na data de hoje. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Doutor Nelson Edison de Azevedo, Presidente da 147ª Subsecção de Serra Negra, extensivo a todos os advogados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 460/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora LEANDRA REALE CREPALDI, Coordenadora da Central de Agendamento, pela presteza, dedicação e rapidez no agendamento de exames de saúde, realizando um trabalho atencioso e digno a toda população, sendo um exemplo de profissional. A Câmara Municipal de Serra Negra não podia deixar de parabenizar os relevantes serviços prestados por esta excelente profissional. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 461/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o novo 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SERRA NEGRA FABIANO DE FARIA VAZ DE MELLO, que assumiu recentemente o 2º Pelotão de Serra Negra/SP, da 2ª Cia., do 34º Batalhão da Polícia Militar. Que esta nova etapa seja de muito sucesso nos relevantes trabalhos a serem realizados em prol da segurança pública do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, ao Juiz Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, à Juíza Doutora Juliana Maria Finati, ao Promotor de Justiça Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço, ao Delegado de Polícia Doutor Rodrigo Cantadori, ao Prefeito Municipal de Serra Negra Antonio Luigi Ítalo Franchi, à Guarda Civil Municipal de Serra Negra, ao Governador do Estado de São Paulo Doutor Geraldo Alckmin e ao Secretário Estadual de Segurança Pública Doutor Fernando Grella Vieira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 462/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os Pais de nosso município, pela comemoração do "Dia dos Pais" no último dia 10 de agosto. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos os pais de nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 453/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Antonia Fedel Cazotto. Requerimento nº 454/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Celestino Saragiotto. Requerimento nº 455/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Olinda Rodrigues Ciambelli. Requerimento nº 456/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Perroni. Requerimento nº 457/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Domingues Honorio. Requerimento nº 458/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alzira Sartorelli Ferreira. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 09/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” à senhora ELZA PICCOLOMINI BARATELA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos passou-se ao item II da Ordem do Dia. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será destinado nas obras de conclusão da primeira etapa da reforma do Balneário Municipal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (05x04). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente proporcionou a devida ciência a todos os vereadores desta Casa de Leis, sobre o pedido de licença do vereador Nestor de Toledo Marchi, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, durante o período de 16 de agosto de 2014 a 29 de setembro de 2014. Após, solicitou a aprovação do Plenário do pedido de licença do vereador Nestor de Toledo Marchi e, não havendo qualquer objeção por parte dos vereadores, foi o pedido de licença aprovado. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente proferiu a seguinte decisão sobre o pedido de licença do vereador Nestor de Toledo Marchi: “Tendo em vista que o pedido de licença apresentado pelo vereador Nestor de Toledo Marchi – PV, cumpre com todos os requisitos regimentais necessários, tendo sido proporcionada a devida ciência aos demais vereadores desta Casa de Leis, não havendo qualquer objeção, nos termos do § 2º, do artigo 87, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, fica DEFERIDA a licença solicitada, sem remuneração, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do dia 16 de agosto de 2014 até 29 de setembro de 2014, para que o vereador Nestor de Toledo Marchi possa tratar de assuntos de interesse particular. Proceda a Secretaria da Casa a convocação, através de ofício, do suplente imediato de vereador da Coligação PTB/PV/PSDB, para assumir a vaga do vereador Nestor de Toledo Marchi, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, após o cumprimento dos requisitos legais, informando que a posse se dará no dia 18 de agosto de 2014, segunda-feira, durante a 25ª Sessão Ordinária, com início às 19:30 horas. Na hipótese do(s) suplentes(s) imediato(s) não desejar(em) assumir a vaga de vereador licenciado, por impedimento ou qualquer outro motivo, oficie-se sucessivamente os próximos suplentes, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos nas eleições municipais realizada no dia 07 de outubro de 2012. Serra Negra, 11 de agosto de 2014. vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra.” Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de agosto de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h47min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.