Ata da Sessão - 08/06/2015
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e quinze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi, sua 19ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências justificadas, por motivo de saúde, dos vereadores Edson B. O. Marquezini e José Luiz Bertevello. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (08 votos), a ata da 18ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 01 de junho de 2015. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 493/2015, informando a todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, que foi vencedora do processo licitatório, para a manutenção da iluminação pública no Município de Serra Negra/SP, a Empresa Renascer Construções Elétricas Ltda., sendo que quaisquer reclamações ou pedidos de reparos, referentes à iluminação pública, poderão ser solicitados através do telefone 0800-770-0109. Notificação da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, promovendo o conhecimento sobre o recebimento de recursos federais, para fins do disposto no artigo 2º, da Lei Federal nº 9.452/97, comunicando que o Poder Executivo do Município de Serra Negra/SP recebeu do Governo Federal, no período de 09 de janeiro de 2015 a 01 de junho de 2015, o valor total de R$ 9.676.592,90 (nove milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos), informando também todos os valores recebidos de forma detalhada, contendo as datas dos recebimentos, referências do órgão concessor, quais recursos se referem, códigos das receitas, bem como a destinação dos referidos recursos e seus respectivos valores. Ofício nº 485/2015, em resposta ao requerimento nº 375/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que o Centro de Fisioterapia localizado no Bairro Alto das Palmeiras, não possui denominação oficial. Ofício nº 486/2015, em resposta ao requerimento nº 363/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP e a Empresa Renascer Construções Elétricas Ltda., para a manutenção da iluminação pública existente em postes da Companhia Paulista de Força e Luz. Ofício nº 487/2015, em resposta ao requerimento nº 328/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, José Luiz Bertevello e Nestor de Toledo Marchi, encaminhando cópia da manifestação da Divisão de Recursos Humanos, referente ao período em que o senhor Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Vice-Prefeito, desempenhou as funções de Prefeito Municipal. Ofício nº 488/2015, em resposta ao requerimento nº 288/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti e José Luiz Bertevello, encaminhando cópia da manifestação da Divisão de Recursos Humanos, referente aos cargos em provimento de comissão da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. Documentos Diversos: - Ofício nº 34BPMI – 081/30/15 – da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Bragança Paulista/SP – do Comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, apresentando manifestação referente ao ofício nº 387, de 04 de maio de 2015 - da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, que apresentou resposta ao requerimento de informações de nº 265/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, referente à concessão de gratificação aos Policiais Militares, no sentido de que o interesse de se realizar convênios entre o Município e o Estado, para atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no desenvolvimento de atividade delegada é matéria de interesse exclusivo do Poder Executivo Municipal e cabe ao mesmo a manifestação sobre o interesse junto ao Comando do Trigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar do Interior. Após confirmado o interesse, serão prestados os esclarecimentos necessários e a sequência dos procedimentos que inicialmente deverão ser adotados com o devido suporte da Instituição. Para o momento, fica claro que o Poder Executivo Municipal ainda não vislumbra condição para interesse em firmar o referido convênio por motivos orçamentários. Isto posto, permanecemos à disposição para esclarecimentos complementares. Agradecemos a atenção aos assuntos desta Segurança Pública, demonstrando compromisso com os cidadãos e respeito à Instituição Policial Militar. Ao ensejo, renovo meu apreço e distinta consideração, esclarecendo que ofício de igual teor foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Antonio Luigi Ítalo Franchi – Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. Atenciosamente, Junior Fabiano Suero – Tenente Coronel PM Comandante. - E-mail da Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, apresentando informação aos cuidados de todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, sobre o contrato de financiamento celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Serra Negra/SP, com recursos do FGTS, no seguinte sentido: Tendo sido celebrado Contrato de Financiamento com recursos do FGTS entra a Caixa Econômica Federal e o Município de Serra Negra/SP, informa, neste momento, alguns pontos do referido contrato que servirão aos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, no mister do controle a que estão obrigados a exercer com relação às operações de crédito controladas pela entidade supracitada. O contrato de financiamento, celebrado sob o nº 0400.880-15/2015, tem por finalidade o financiamento da infraestrutura e pavimentação do Jardim Serra Negra. O valor repassado por conta do FGTS é de R$ 3.236.698,45 (três milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), tendo o Município de Serra Negra/SP, se comprometido a corresponder, a título de contrapartida, com a quantia de R$ 170.352,55 (cento e setenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a cinco por cento do valor do investimento total. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado é de doze meses. Convite do senhor Edvaldo Moreira Lopes, popularmente conhecido por “Tchuva”, convidando todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, para na data de 14 de junho de 2015, no Recinto de Exposições Casco de Ouro, a partir das 10:00 horas, comparecerem ao “1º Leilão Direito de Viver”, em prol do Hospital de Câncer de Barretos, onde toda a renda será revertida para aquele Hospital. Correspondências recebidas no período de 02 a 08 de junho de 2015. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 414/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construída uma lombada na Avenida Professor José Laffranchi, nas proximidades do ponto de ônibus existente na referida Rua, Loteamento Nova Serra Negra, vez que os motoristas estão trafegando no local em altíssima velocidade, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 415/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que seja disponibilizada uma linha de ônibus circular que passe nas proximidades do Hospital Santa Rosa de Lima, considerando que muitas pessoas necessitam do transporte público municipal para se dirigirem ao único hospital de Serra Negra. Indicação nº 416/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que em caráter de urgência - aproveitando-se a finalização dos serviços de recapeamento da SP-360 pela Empresa responsável -,determine à Empresa responsável, para que sejam feitos os seguintes serviços na Rodovia SP-360, sentido de Serra Negra/Lindóia, nas proximidades da entrada da “Pousada Vale da Serra”, vez que se nada for feito, o asfalto recentemente colocado será levado pelas águas pluviais: 1) conserto, nivelamento e cimentar/pavimentar, o local destinado para o escoamento das águas pluviais; 2) nivelamento e pavimentação dos acostamentos de ambos os lados da pista; 3) nivelamento, conserto e tapa buracos (reposição asfáltica) no leito carroçável, na divisa com o acostamento ou local para escoamento das águas pluviais, evitando-se que o asfalto se solte, bem como sejam formados buracos e desnivelamentos; 4) nivelar o leito carroçável com a área destinada ao acostamento ou local para escoamento das águas pluviais, evitando-se possíveis acidentes; 5) limpeza e corte do mato; 6) caixa ou bueiros para escoamento das águas pluviais, vez que as águas estão adentrando no leito carroçável da pista, podendo gerar aquaplanagem e sérios acidentes, considerando que há locais já reservados para tais melhorias, só que inexistentes até o momento. Após, foi proferida à leitura das Moções de Pesar de nºs 06/2015 e 07/2015. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, as Moções foram incluídas na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 333/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de todas as notas fiscais alteradas e rasuradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, à época de responsabilidade do então secretário Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, atual Vice-Prefeito do Município de Serra Negra, conforme apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como seja encaminhada cópia integral do processo de sindicância (de capa a capa) eventualmente aberto e processado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, visando apurar a responsabilidade sobre essas notas fiscais que foram rasuradas/alteradas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 429/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao fechamento com manilhas da Rua Agenor Teixeira Nogueira, localizada no Loteamento Jardim Gustavo. 1) Desde que data a Rua Agenor Teixeira Nogueira está com o trânsito interrompido? Por qual motivo? 2) Há lei ou outra norma legal autorizando o fechamento da Rua Agenor Teixeira Nogueira? Em caso positivo encaminhar cópia. 3) Houve algum pedido dos moradores do Loteamento Jardim Gustavo para ser novamente aberta ou desbloqueada a Rua Agenor Teixeira Nogueira? Qual(is) a(s) data(s) deste(s) pedido(s)? 4) Quais procedimentos a Prefeitura Municipal de Serra Negra pretende adotar com relação ao assunto, ou seja, se vai reabrir ou manter bloqueado o tráfego de veículos na Rua Agenor Teixeira Nogueira, considerando que há moradores reclamando daquele bloqueio e, em sendo adotada alguma medida ou procedimento, informar em que data será realizada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 430/2015, de autoria dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi, Demétrius Ítalo Franchi, Wagner da Silva Del Buono, Ricardo Favero Fioravanti e Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, c/c artigo 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação de 01 (uma) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de junho de 2015, após o encerramento da 19ª sessão ordinária, na qual deverá ser incluído para ser deliberado em 2ª discussão e votação, o projeto de lei complementar nº 03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra; bem como para ser incluído, na ordem do dia da 19ª sessão ordinária, realizada em 08 de junho de 2015, para ser deliberado em 1ª discussão e votação, o projeto de lei complementar nº 03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 66/2003. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, os requerimentos de informações de nºs 420/2015, 421/2015 e 422/2015, foram retirados por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 417/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente RONY DIAS, pela brilhante iniciativa em trazer para o Município de Serra Negra, a peça teatral infantil "Frozen 2 - O Aniversário de Anna", encenado durante o feriado prolongado de Corpus Christi, no dia 05 de junho de 2015, no Auditório do Centro de Convenções, sendo um grande sucesso de público e crítica, de modo que foi uma excelente opção de lazer para toda a família, parabenizando-o pelo sucesso e dedicação para com o Município de Serra Negra e toda a população e turistas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 418/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a conceituada e tradicional loja DAGINO CREAÇÕES EM COURO LTDA, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a senhora Eleonora Cobuccio, extensivo a toda família e funcionários da DAgino Creações em Couro Ltda. Justificativa: Em 1974 com a ideia, força de vontade e perseverança, nasce a DAgino Creações em Couro Ltda. DAgino, porque assim deveria chamar, a fábrica e a loja de casacos de couro do Gino Italiano. DAgino, quer dizer “do Gino”, e não é sobrenome, como muitos pensam. Foi novidade em Serra Negra e no Brasil, que na época contava com a Vile Jack Jeans, para produzir vestuários em couro. Seu Gino e outro italiano determinado, seu sócio, por alguns anos, trouxeram da Argentina e do Uruguai, profissionais do ramo, já que aqui, ninguém sabia como fazer os casacos. Seu Gino ensinou, treinou e capacitou os interessados a "costureiros de casacos de couro". Com força e coragem, foi o professor que deu oportunidade e emprego a tantas pessoas, para aprenderem o ofício de cortador, costureiro e ajudante de costureiro. A DAgino foi uma escola, por onde passaram tantos "alunos" e com certeza contribuiu com a nossa cidade de Serra Negra, para se tornar conhecida também, como a cidade do couro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 419/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração da Lanchonete da Rede SUBWAY no município de Serra Negra, situada na Rua Duque de Caxias, número 58, Centro, que é a maior rede de sanduíches em formato "submarino" do mundo, sendo a mais nova opção de alimentação para os Serranegrenses e turistas que buscam rapidez e nutrição em refeições que podem ser desfrutadas por toda a família, pois oferece produtos e ingredientes frescos e de qualidade, com sanduíches deliciosos e feitos à escolha do consumidor. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da lanchonete. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 428/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com para com o senhor ETORE CIVERA, pelos seus 90 (noventa) anos de vida, comemorados em 04 de junho de 2015, desejando muita saúde e que Deus continue lhe abençoando em todos os dias de sua vida. Vale ressaltar que o senhor Etore Civera é um experiente cidadão, que sempre pautou sua vida na honestidade, em sua família e no trabalho, sendo um exemplo a ser seguido diante de sua espetacular história, repleta de muito trabalho, de dedicação e empenho, que muito contribuem para o pleno desenvolvimento do município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 423/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Romeu Polidoro Salzano. Requerimento nº 424/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Bráz. Requerimento nº 425/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Bassetto. Requerimento nº 426/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Egmma Carreteiro Raymundo. Requerimento nº 427/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Albertina de Assis Gambetta. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 29/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra/SP, para o exercício de 2016, e dá outras providências – “Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 06/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, propondo consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ALCEBÍADES FELIX. Justificativa: ALCEBÍADES FELIX. Nascido em Serra Negra, em 08 de julho de 1.926. Filho de Felix João Felix e de Joana Castaldelli Felix. Tem um filho chamado Alcebíades Felix Filho, que é médico. Alcebíades Felix nasceu precisamente no Bairro dos Leais. Em 1.935 iniciou seus estudos na Escola Mixta Rural dos Leais, na Fazenda Belo Horizonte, tendo como professora a senhora Ondina Massaro Demattê. Mudou-se para a cidade no ano de 1.943. Aprendeu o ofício de marceneiro, trabalhando de 1.943 a 1.947. Foi bancário de 1.947 a 1.950, na chefia das carteiras de cobrança e desconto, no Banco Paulista do Comércio S/A. Trabalhou como funcionário público municipal de 1.950 a 1.966; de 1.984 a 1.988 e de 1.997 a 2.005, exercendo os cargos de encarregado do SAE, auxiliar de contabilidade, lançador-chefe e Diretor do Departamento de Turismo. Participante ativo do Jornal Mural com Leonel Antunes que ficava no Bar Santos. Foi fundador do serviço de alto-falantes “Cidade da Saúde”. Fundou a Rádio Serra Negra, sendo seu diretor-proprietário, programador e apresentador de programas, inclusive de auditório no antigo Cine República. Com o seu grande mestre em fotografia e filmagem, Leonel Antunes, fotografou Serra Negra, como estância para o Ministério da Viação e Obras Públicas, tendo sido destacado como o melhor trabalho apresentado em todo o país. Filmava a encenação da Paixão e Morte de Jesus e as grandes campanhas eleitorais do Dr. Jovino Silveira. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco e formado em especialização em administração hospitalar pela Faculdade de Saúde da União Social Camiliana – São Camilo de São Paulo. Alcebíades foi diretor, provedor e administrador da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra. Presidente do Clube Recreativo e Cultural XV de Novembro e membro participante como diretor e ator do Grupo Dramático do mesmo clube, nos anos de 1.966 a 1.969. Foi Presidente do Asilo São Francisco de Assis, tendo construído com sua empresa Alcemar a nova ala. Diretor do SOS (Serviço de Obras Sociais) de nossa cidade como fundador. Fundador, Presidente da Diretoria e Presidente do Conselho Deliberativo do Serra Negra Esporte Clube, nos anos de 1.992 a 1.999. Presidiu a Comissão Municipal de Esportes de Serra Negra, tendo sido fundador e Conselheiro da Portuguesa A. A. Serrana. Na antiga “Equipe Casco de Ouro”, foi secretário por quatro gestões. No Clube do Cavalo, assim como no “Casco de Ouro” foi fundador e diretor. Nos anos de 1.962 a 1.966 foi Presidente da Comissão Municipal de recepção ao selecionado brasileiro de futebol. Foi participante ativo do Lions Clube de Serra Negra, exercendo os cargos de diretor social e animador. Foi animador de convenções locais, tendo participado na convenção internacional realizada em Chicago, USA, em 1.977. Diretor financeiro da Serra Negra Empresa de Turismo S/A SENETUR. Participou de diversas convenções municipais, dentre elas do MOBRAL por cinco vezes e também de turismo. Membro da Associação Brasileira de Turismo – ABRAJET e participante do encontro dos jornalistas de turismo em Havana – Cuba a convite do Governo Cubano Fidel Castro, em março de 1.998. Foi diretor do Balneário Municipal como único termalista nesta cidade, tendo sido membro da Sociedade Brasileira de Termalismo – SBT, como presidente e tesoureiro por duas gestões. Delegado da Sociedade Brasileira de Termalismo pela Federação Latino-Americana de Termalismo no congresso realizado em Poços de Caldas, com a participação de vários países estrangeiros. Representou a Sociedade Brasileira de Termalismo em Cuba e Bolívia no Congresso de Termalismo. Foi comissário de menores por duas adjudicaturas e foi chefe dos comissários de menores durante a permanência do juiz Walter Xavier Honrich. Foi vereador à Câmara Municipal nos anos de 1.977 a 1.982. Fundador, presidente, secretário, diretor-social e diretor de relações públicas da Associação de Imprensa de Serra Negra – ASSIM. Na época em que foi presidente da ASSIM realizou o 1° Concurso Literário Estudantil de Serra Negra e também foi criador da Noite da Poesia durante 18 anos. Editor do 1° livro de estudantes autores de Serra Negra. Foi correspondente de diversos jornais e especialmente na Rádio Bandeirantes no programa de José Paulo de Andrade. Na Jovem Pan, durante 3 anos transmitia 10 boletins diariamente. Grande colaborador assinando diversas colunas nos jornais O Serrano, Folha das Estâncias, Jornal de Serra Negra, Gazeta Serrana, O Circuito e Jornal Cidade. Alcebíades nunca deixou de buscar adquirir novos conhecimentos, e em seu currículo invejável consta sua participação em diversos cursos e seminários, tendo participado de 16 seminários de estudos socioeconômico, político e jurídico, 4 cursos de extensão universitária, 2 cursos de direito e administração municipal, 2 cursos de comunicação, cursos de chefia e liderança pelo SENAC, seminário para vereadores ministrado pelo CEPSN e curso de informática. Alcebíades Felix, eis o nome de um homem cheio de valores. Falar dele é uma tarefa imensamente difícil, pois, seria necessário utilizar inúmeras páginas para contar o quanto este serra-negrense fez por nossa terra. E não só por Serra Negra, mas pelo Brasil, considerado o arquivo vivo de Serra Negra, sendo muito difícil encontrar alguém que já não tenha buscado alguma informação sobre nossa cidade com este grande historiador. Em 02 de dezembro de 2.007, Alcebíades viu ser inaugurada a Biblioteca situada no Bairro dos Leais, onde ele nasceu, que leva o seu nome, em sua homenagem: BIBLIOTECA COMUNITÁRIA ALCEBÍADES FELIX. Uma de suas últimas realizações foi escrever e publicar o livro Alcebíades Disse... e a história confirma, relatando importantes fatos e passagens históricas do município de Serra Negra, de modo a ser um importante instrumento de consulta para as futuras gerações. Com certeza, temos que agradecer o dedicado e abnegado Alcebíades Felix pela imensurável colaboração para o pleno desenvolvimento do município de Serra Negra. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (08 votos). III – Discussão e votação única da Moção nº 07/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, propondo consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor NELSON SARAGIOTTO. Justificativa: NELSON SARAGIOTTO nasceu em Serra Negra no dia 27 de abril de 1930, filho de Silvano Saragiotto e Luzia Mathedi. Casado com Doraci Lopes Saragiotto e pai de dois filhos: Nelson e Fabio. Quando adolescente trabalhou como artesão e balconista com seu pai, em lojas de couro e artesanato. Trabalhou e se aposentou pela CPFL, onde trabalhou durante 31 anos, onde foi durante 25 anos Gerente da CPFL de Serra Negra. Durante a administração do prefeito Jesus Chedid foi vice-presidente da EMUHSEN, Empresa de Habitação de Serra Negra. E durante a administração Sinésio Beghini foi presidente por 2 vezes. Foi membro de diversas comissões da Prefeitura de Serra Negra. Durante 6 anos foi vice-provedor do Hospital Santa Rosa de Lima. Foi também vice-presidente e presidente do Serra Negra Esporte Clube. Durante vários anos foi Diretor e atualmente é presidente do Asilo São Francisco de Assis. Por vários anos foi sócio ativo do Lions Clube de Serra Negra, onde exerceu todos os cargos existentes, e sendo por 8 vezes presidente. Ultimamente, até a data de seu falecimento, era o Provedor do Hospital Santa Rosa de Lima, cargo este que desempenhou com grande maestria e competência, demonstrando seu empenho e dedicação para auxiliar toda a população e o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (08 votos). IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que acrescenta e altera disposições na Lei Complementar Municipal nº 66/2003. – Projeto de Lei incluído através do requerimento nº 430/2015. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h59min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e quinze, às 22h00min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi, sua 14ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências justificadas, por motivo de saúde, dos vereadores Edson B. O. Marquezini e José Luiz Bertevello. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que acrescenta e altera disposições na Lei Complementar Municipal nº 66/2003. – Projeto de Lei incluído através do requerimento nº 430/2015. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de junho de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h12min, Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.