ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 38ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 37ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 25 de novembro de 2024 e; 2) ata da 30ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 25 de novembro de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1632/2024 a 1644/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 876/2024, de 889/2024 a 891/2024 e de 893/2024 a 896/2024. Para constar, o requerimento de informações de nº 892/2024, foi retirado por sua autora. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 897/2024 a 915/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – Discussão e votação única do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, resultando no Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024. Posto em discussão e votação, foi aprovado, por unanimidade (10 votos), o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal Serra Negra/SP, resultando no Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a apreensão e a destinação de animais de médio e grande porte que se encontrem em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município de Serra Negra, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Primeiramente, foram deliberadas as emendas apresentadas pelos vereadores. Emenda nº 11/2024 (modificativa), de autoria dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Renato Pinto Giachetto. Posta em discussão e votação, a emenda nº 11/2024, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Emenda nº 12/2024 (aditiva), de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. Posta em discussão e votação, a emenda nº 12/2024, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Emenda nº 13/2024 (supressiva), de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. Posta em discussão e votação, a emenda nº 13/2024, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Emenda nº 14/2024 (aditiva), de autoria da vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Posta em discussão e votação, a emenda nº 14/2024, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Emenda nº 15/2024 (corretiva), de autoria da vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Posta em discussão e votação, a emenda nº 15/2024, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Emenda nº 16/2024 (aditiva), de autoria da vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Posta em discussão e votação, a emenda nº 16/2024, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Emenda nº 17/2024 (aditiva), de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. Posta em discussão e votação, a emenda nº 17/2024, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Deliberadas todas as emenda apresentadas, passou-se à segunda discussão e votação do projeto de lei nº 40/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a apreensão e a destinação de animais de médio e grande porte que se encontrem em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município de Serra Negra, e dá outras providências. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 19h30min, lembrando também que nos dias 04/12/2024 (quarta-feira) e 05/12/2024 (quinta-feira), serão realizadas Sessões Solenes no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, para a entrega de Títulos Honoríficos a diversas personalidades. Em seguida declarou encerrada a presente sessão ordinária às 21h07min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.