Serra Negra, 29 de novembro de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 38ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, resultando no Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. 

- QUORUM DE APROVAÇÃO: Maioria Simples.        - QUORUM DE REJEIÇÃO: 2/3 (Dois Terços).

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a apreensão e a destinação de animais de médio e grande porte que se encontrem em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município de Serra Negra, e dá outras providências. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO 

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             38ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura