ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 18ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Para constar, estavam presentes os alunos do Colégio Libere Vivere de Serra Negra/SP, por ocasião da realização do Projeto OAB Cidadania 2024. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 17ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 03 de junho de 2024 e; 2) ata da 14ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 03 de junho de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 782/2024 a 824/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 436/2024 a 440/2024 e de 449/2024 a 451/2024. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 441/2024 a 448/2024 e 453/2024. Para constar, o requerimento nº 452/2024foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 454/2024 a 458/2024. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.495.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superavit verificado dos exercícios anteriores do FRAP - Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões e do FAS - Fundo de Assistência à Saúde, ambos do SERPREV. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 11.142.154,68 (onze milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superavit financeiro apurado no exercício anterior, pelo excesso de arrecadação verificado no exercício e pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h20min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 22h21min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 15ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.495.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superavit verificado dos exercícios anteriores do FRAP - Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões e do FAS - Fundo de Assistência à Saúde, ambos do SERPREV. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 11.142.154,68 (onze milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superavit financeiro apurado no exercício anterior, pelo excesso de arrecadação verificado no exercício e pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h30min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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