Serra Negra, 03 de maio de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 13ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2023, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no âmbito do Município de Serra Negra, e dá outras providências. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2023, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre Linfomas, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de setembro, e dá outras providências.  (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             13ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura