PROJETO DE LEI Nº 55, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

      

                   (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no âmbito do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências)

  

  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:

Art. 1º Os supermercados, hipermercados e shoppings localizados no Município de Serra Negra/SP, ficam obrigados a disponibilizar vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo devem ser em número equivalente a 2% (dois por cento) do total, sendo garantida no mínimo uma vaga.

Art. 2º As vagas devem ser devidamente sinalizadas com o símbolo que identifica a pessoa com autismo, caracterizado por fita colorida em formato de quebra cabeça, além de placa indicando vaga exclusiva para autista, respeitando ainda as especificações técnicas do desenho e traçado, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

Art. 3º O descumprimento do dispositivo na presente lei acarretará as seguintes sanções:

I - multa no valor equivalente a 50 (cinquenta) UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo;

II - multa no valor equivalente a 100 (cem) UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, a cada nova reincidência verificada após um mês da ocorrência da infração anterior.

Art. 4º Os estabelecimentos supramencionados nesta Lei terão o prazo de noventa dias para se adequarem.

Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Sala das Sessões, 09 de agosto de 2023.

Vereadora ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI  

JUSTIFICATIVA

  Nobres Pares,

 

  Apresento o incluso projeto de lei que pretende dispor sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no âmbito do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências.

  O presente Projeto de Lei cria vagas exclusivas e devidamente sinalizadas para uso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tendo como objetivo atender aos autistas possibilitando o estacionamento facilitador para esta pessoa, assim como é feito para outros que apresentam deficiência de diferentes graus e necessidade.

  Desta forma, queremos com este projeto atuar como facilitador para aqueles que apresentam o transtorno e que possam se valer desses espaços para estacionar com maior facilidade e segurança.

  Posto isto, solicito o apoio de meus Pares ao presente Projeto de Lei.

Vereadora ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI  

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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

        (Institui no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre Linfomas, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de setembro e dá outras providências)

  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:

        Art. 1º Fica instituída no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre Linfomas, a ser realizada anualmente, na semana do dia 15 de setembro. 

  Art. 2º Anualmente, na semana do dia 15 de setembro, serão realizadas ações com os seguintes objetivos:

  I –  divulgar e informar sobre ações voltadas à conscientização da população sobre Linfomas, promovendo campanhas de conscientização e educativas;

  II – orientar a respeito do diagnóstico e do tratamento adequado dos Linfomas; 

  III – encaminhar os casos diagnosticados de Linfomas para acompanhamento e tratamento especializado.

  Art. 3º Durante a semana de que trata esta Lei serão promovidas atividades que visem ampliar o conhecimento, diagnósticos e tratamentos precoces, bem como a sensibilização sobre os tipos de Linfomas como campanhas publicitárias e institucionais, cursos, palestras, seminários, debates e demais ações correlatas. 

           Art. 4º Para o desenvolvimento da semana ora criada o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com entidades sociais, educacionais e de saúde envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos específicos para seus profissionais.

           Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

          Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

   Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de agosto de 2023.

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

LINFOMA

    

Linfoma é o nome de um conjunto de cânceres que atacam o sistema responsável por ajudar a combater infecções.

 

O sistema linfático é composto por órgãos, vasos e tecidos linfáticos e pelos linfonodos, que se distribuem em posições estratégicas do corpo para ajudar na defesa contra infecções. Esse sistema produz e transporta os glóbulos brancos, células que combatem as infecções e participam do sistema imunológico.

Veja também: Leia aqui uma entrevista sobre linfomas

O linfoma ocorre quando uma célula normal do sistema linfático sofre mutações, passam a se multiplicar sem parar e se disseminar pelo organismo.

Os diversos tipos de linfomas têm comportamento e grau de agressividade diversos. Eles podem ser divididos em 2 grandes grupos: linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin. Os primeiros ocorrem em um tipo de célula linfoide conhecido como célula de Reed-Sternberge e acometem mais pessoas entre 15 e 35 e acima dos 55 anos; os segundos são mais comuns em pessoas mais velhas e podem surgir em outras células do sistema linfático.

 

Fatores de risco do linfoma

 

Alguns linfomas estão relacionados a infecções crônicas (como por HIV e HTLV) que podem predispor à mutação das células linfáticas. Outros podem ocorrer devido a fatores ambientais, como a exposição a produtos químicos. O histórico familiar da doença também está relacionado a um maior risco. Certos tipos acometem mais jovens, mas a maioria atinge mais os idosos. Na maior parte dos casos, não há causa definida.

 Sintomas de linfoma

 

O primeiro sinal do linfoma é a presença de linfonodos aumentados (popularmente conhecidos como ínguas) mesmo quando não há nenhuma infecção. Nesse caso, os glóbulos brancos proliferam desordenadamente, gerando o crescimento anormal que forma as chamadas ínguas.

Em geral, os linfonodos infecciosos são dolorosos, ao contrário daqueles presentes nos linfomas, que se apresentam como caroços indolores. Essas ínguas aparecem com mais frequência no pescoço, nas axilas e na virilha. Outros sintomas menos específicos incluem:

• Febre;

• Perda de peso;

• Suor excessivo, principalmente à noite;

• Fraqueza;

• Aumento do volume do abdômen.

 

Diagnóstico de linfoma

 

Quando há suspeita de linfoma, o paciente deve ser submetido a uma biópsia do gânglio alterado (preferencialmente, com coleta do gânglio inteiro), que será analisado por um patologista especializado. É importante que o exame seja feito em um centro de referência, pois existem muitos subtipos de linfoma e é fundamental diagnosticar de forma precisa.

Feito o diagnóstico, o próximo passo é o estadiamento, para identificar outras áreas possivelmente acometidas pelo câncer. Também são pedidos exames de imagem para auxiliar no diagnóstico, dependendo de cada tipo.

 

Tratamento de linfoma

 

O tratamento mais usado é a quimioterapia, complementada, em alguns casos, com a radioterapia. A quimioterapia é mais eficaz no linfoma do em tumores como câncer de pulmão e de intestino.

Os anticorpos monoclonais — proteínas presentes no sistema de defesa do organismo alteradas em laboratório para atacar células específicas — também podem ser utilizados no tratamento associados à quimioterapia, principalmente nos casos de linfoma não Hodgkin.

 

Recomendações sobre linfoma

 

• Evite a exposição prolongada a produtos químicos, em especial a produtos agrícolas;

• Pacientes infectados com o vírus HTLV e o vírus HIV correm risco maior de desenvolver linfoma, portanto devem estar mais atentos aos sintomas;

• Faça um autoexame frequentemente. Quanto mais você conhecer o próprio corpo, mais depressa identificará possíveis alterações físicas;

• A incidência de linfoma aumenta com a idade; por isso os idosos, principalmente os de ascendência europeia, devem redobrar a atenção;

• Procure um médico se notar a presença de uma íngua (gânglio aumentado) no pescoço, axila, virilha, especialmente se ela não for dolorosa, tiver crescimento rápido e você não apresentar nenhum outro sinal de infecção (como febre e mal estar);

• Quimioterapia para linfoma pode afetar a produção de óvulos e espermatozoides. Se você deseja ter filhos, leve esse dado em conta e considere métodos de preservação de sêmen e de óvulos.

 

Perguntas frequentes sobre linfomas

 

Linfoma é câncer?

Sim. Linfoma é um termo usado para designar vários tipos de câncer que se originam nos linfócitos, células indispensáveis ao sistema imunológico.

Qual a diferença entre os de Hodgkin e os Não-Hodgkin?

Dentro desses dois grupos existe ainda outras subdivisões em diversas categorias. A diferença entre eles está em características específicas das células e nos grupos mais atingidos. Linfomas podem aparecer em qualquer fase da vida, mas os de Hodgkin são mais comuns entre 15 e 40 anos, com maior frequência entre 25 e 30 anos. A incidência de novos casos tem permanecido estável. Já a incidência dos Não-Hodgkin duplicou nos últimos 25 anos, em especial entre pessoas com mais de 60 anos.

15/9 – Dia Mundial de Conscientização Sobre Linfomas

Em todo o mundo, mais de 735.000 pessoas são diagnosticadas com linfoma, a cada ano. Neste Dia Mundial da Conscientização sobre Linfomas, o tema definido pelas entidades representativas é Um Mundo de Agradecimentos, para mostrar gratidão àqueles que ajudam as pessoas que vivem com linfoma.

Linfoma é o nome de um conjunto de cânceres que atacam o sistema responsável por ajudar a combater infecções, o sistema linfático, composto por órgãos, vasos, tecidos linfáticos e pelos linfonodos, que se distribuem em posições estratégicas do corpo para ajudar na defesa contra infecções. Esse sistema produz e transporta os glóbulos brancos, células que combatem as infecções e participam do sistema imunológico.

O linfoma ocorre quando as células normais do sistema linfático sofrem mutações e passam a se multiplicar sem parar, disseminando-se pelo organismo.

Existem dois tipos de Linforma: linfoma de Hodgkin (LH) e linfoma não-Hodgkin (LNH).

Ambos apresentam comportamentos, sinais e graus de agressividade diferentes. A principal diferença está nas células doentes: o LH é caracterizado pela presença de células grandes e facilmente identificáveis no linfonodo acometido, conhecidas como células de Reed-Sternberg. Já o LNH não tem um tipo celular característico.

Linfoma de Hodgkin

Ainda não se sabe o motivo para o surgimento do linfoma de Hodgkin, mas se sabe que é uma doença adquirida, e não hereditária. Compreende cerca de 20% dos casos da doença e pode ocorrer em qualquer idade, porém, os jovens de 25 a 30 anos são os que mais recebem esse diagnóstico.

Linfoma não-Hodgkin

O LNH é, na verdade, um grupo complexo de mais de 80 tipos distintos da doença. Após o diagnóstico, é classificado de acordo com o tipo de linfoma e o estágio em que se encontra (extensão). São agrupados de acordo com o tipo de célula linfoide afetada e, para sua classificação, também são considerados o tamanho, a forma e o padrão de apresentação ao microscópio. Essas informações são importantes para selecionar adequadamente a forma de tratamento. Podem surgir em diferentes partes do corpo e representam 80% dos casos de linfoma.

Nos últimos 25 anos, o número de novos casos duplicou, em especial em pessoas acima dos 60 anos de idade, mas ainda não se sabe os reais motivos para o surgimento deste tipo de câncer. O LNH pode atingir linfonodos e orgãos extranodais (aqueles que ficam fora do sistema linfático), sendo os locais mais frequentes medula óssea, trato gastrointestinal, nasofaringe, pele, fígado, ossos, tireoide, sistema nervoso central (relacionado ao HIV), pulmão e mama.

Sintomas:

Suor noturno; esplenomegalia (aumento do baço); perda de peso sem motivo aparente; febre; coceira na pele; fadiga; aumento de linfonodos (gânglios), em especial na região do pescoço, virilha e axila.

Tratamento:

O tratamento mais usado é a quimioterapia, complementada, em alguns casos, com a radioterapia. Os anticorpos monoclonais — proteínas presentes no sistema de defesa do organismo alteradas em laboratório para atacar células específicas — também podem ser utilizados no tratamento, associados à quimioterapia, principalmente nos casos de linfoma não Hodgkin.

Recomendações:

– evite a exposição prolongada a produtos químicos, em especial a produtos agrícolas;

– pacientes infectados com o vírus HTLV e o vírus HIV correm risco maior de desenvolver linfoma, portanto devem estar mais atentos aos sintomas;

– faça um autoexame frequentemente. Quanto mais você conhecer o próprio corpo, mais depressa identificará possíveis alterações físicas;

– a incidência de linfoma aumenta com a idade; por isso os idosos, principalmente os de ascendência europeia, devem redobrar a atenção;

– procure um médico se notar a presença de uma íngua (gânglio aumentado) no pescoço, axila, virilha, especialmente se ela não for dolorosa, tiver crescimento rápido e você não apresentar nenhum outro sinal de infecção (como febre e mal estar);

– a quimioterapia para linfoma pode afetar a produção de óvulos e espermatozoides. Se você deseja ter filhos, leve esse dado em conta e considere métodos de preservação de sêmen e de óvulos.

Fontes:

Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale

Dr. Dráuzio Varella

Lymphoma Coalition