Serra Negra, 27 de março de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 08ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de material de consumo. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Bloco Média e Alta Complexidade (MAC).  (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.240.119,67 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, cento e dezenove reais e sessenta e sete centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura, Saúde e Educação, para a aquisição de quatro ambulâncias, contratação de empresa especializada para transporte de pacientes para outros municípios, conclusão das obras de construção da Creche Escola no Bairro das Três Barras e obras de recapeamento asfáltico no Loteamento Parque Fonte São Luiz. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (recurso próprio), pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelo financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA (rendimentos) e pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             08ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura    

-----------------------------------------------------------------

Serra Negra, 27 de março de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 07ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 01 de abril de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 08ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de material de consumo. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Bloco Média e Alta Complexidade (MAC).  (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.240.119,67 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, cento e dezenove reais e sessenta e sete centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura, Saúde e Educação, para a aquisição de quatro ambulâncias, contratação de empresa especializada para transporte de pacientes para outros municípios, conclusão das obras de construção da Creche Escola no Bairro das Três Barras e obras de recapeamento asfáltico no Loteamento Parque Fonte São Luiz. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (recurso próprio), pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelo financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA (rendimentos) e pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       07ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura