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Projetos a serem votados - 02/10/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023

   (Concede o Título de Cidadão Serrano 
ao Senhor André de Andrade Nogueira)
                                                                                       
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor André de Andrade Nogueira.

Art. 2º A entrega do pergaminho representativo será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 04 de setembro de 2023.


 VER. RENATO PINTO GIACHETTO


ANDRÉ DE ANDRADE NOGUEIRA


Companheira: Fernanda Beraldi

Data de Nascimento: 18/10/1966 – Campinas/SP

Pai: Paulo de Andrade Nogueira – Engenheiro Civil

Mãe: Cleusa Apparecida Mendes Nogueira – Professora

Caçula de 5 irmãos

Podemos dizer que tenho 3 filhos e um neto... Vitória (filha de coração) 29 anos mãe do Benício de 1 ano, Isadora 24 anos e Alexandre 22 anos.

Formado em Agronomia onde atuou até 1997, ano em que inaugurou o Centro Automotivo Serra Pneus e onde trabalha até hoje.

Já foi membro do Rotary Clube, Associação Comercial e Conseg.



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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023


   (Concede o Título de Cidadão Serrano 
ao Senhor Gilberto Tamelini)
                                                                                             

  Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor Gilberto Tamelini.

  Art. 2º A entrega do pergaminho representativo será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 06 de setembro de 2023.


 VER. BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI



GILBERTO TAMELINI

Nascido na cidade de Gália-SP, região da Alta Paulista, em 29/08/1959, casado com Ieda Tamelini em 1986, tendo os filhos Victor Tamelini e Valeska Tamelini.
Em Gália, cursou o primeiro grau no Grupo Escolar Cel. Galdino Ribeiro e posteriormente o Curso Técnico em Contabilidade, posteriormente no ano de 1992, no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE, na cidade de São João da Boa Vista - SP, concluiu o Curso Superior em Administração de Empresas. Em Gália, quando criança, além dos estudos, ajudava o avô materno na produção de casulo do bico de seda, cidade de Gália que até na década de 80 era conhecida como a Princesinha da Seda, vindo a ser prejudicada pela expansão do país chinês. Quando adolescente, estudava de manhã e trabalhava no período da tarde para ajudar na renda familiar. Trabalhou em loja de autopeças, farmácia e até de copeiro no antigo Banespa. Em Gália mesmo, no período de 1976 a 1980, trabalhou no Cartório de Registro Civil e de Notas, período em que adquiriu inúmeras experiências pelos serviços característicos do negócio e relacionamento com diversos setores da sociedade. Em maio/1980 na Sabesp assumiu os serviços de saneamento na cidade de Gália e, após concurso municipal, foi contratado como auxiliar de escritório, ficando naquela cidade até março de 1982. Foi convidado para trabalhar em Lins, onde permaneceu até meados de 1987. A partir daí foi convidado e passou a trabalhar como encarregado comercial na atual gerência regional da Sabesp em São João da Boa Vista - SP. Pelo reconhecimento profissional, em junho/2002, foi convidado a assumir a gerência da Sabesp em Serra Negra, onde trabalha até os dias atuais.
Em Serra Negra, ao longo desses anos, em conjunto com demais áreas da Sabesp, teve presença marcante na construção da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, no Bairro dos Leais, construção da Estação de Tratamento de Águas – ETA, no Bairro da Serra, implantação do coletor de esgotos no canal do Ribeirão Serra Negra, implantação de inúmeros quilômetros de redes de água e de esgotos em diversos bairros do município e outras obras. Com o apoio de sua equipe de profissionais é responsável pelas certificações das ISSO 9001-2008 e ISSO 14001 na Sabesp de Serra negra. Enfim, responsável pela manutenção dos sistemas de água e esgotos no Município de Serra Negra. 


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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2023


   (Concede o Título de Cidadão Serrano 
ao Senhor Hamilton de Luna Freire)                                                                                             
                                                                                          
  Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor Hamilton de Luna Freire.

  Art. 2º A entrega do pergaminho representativo será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 18 de setembro de 2023.


 VER. BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI


HAMILTON DE LUNA FREIRE
(19) 99662-0910


         HAMILTON DE LUNE FREIRE nasceu na cidade de São Paulo – Capital, dia 1º de outubro de 1960.

  Filho de Hortência Ellero Freire (falecida) e
  de Geraldo de Luna Freire (falecido).

  Em São Paulo - Capital, na escola do Bairro Vila Souza, iniciou seu curso no primário.

  Juntamente com sua família, no ano de 1971, mudou-se, definitivamente, para o Município de Serra Negra/SP, época que tinha 11 anos de idade, passando a residir no sítio adquirido por seu pai, então situado no Bairro das Tabaranas.
 
  Continuando seus estudos, cursou a Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, em Serra Negra/SP.

  É sua filha a jovem Cintia Regina de Luna Freire. 
  É casado com Angela Maria Mori Freire - Professora.

  Reside atualmente na Rua João Zanona, nº 880, Loteamento Jardim Placidolândia, em Serra Negra/SP.

  Trabalha junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra desde o ano de 1995, sendo zeloso servidor concursado no cargo de operador de máquinas, onde desempenha primoroso e relevante trabalho, contribuindo para o bem-estar da população e do desenvolvimento do Município de Serra Negra. 

  É um funcionário muito dedicado ao trabalho e aos seus afazeres, demonstrando muita experiência e competência na realização de suas atribuições.

  Participou ativamente da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Serra Negra, realizando excelente trabalho.

Hamilton é uma pessoa de bem com a vida, muito alegre, descontraído e atuante, possuindo muitos amigos, tratando-se de uma personalidade muito popular e admirada em nosso Município.
  O senhor Hamilton toca muito bem uma viola, sendo o seu instrumento inseparável.

  No ano de 2018, realizou grande e importante trabalho, fundando, no Município de Serra Negra/SP, a conceituada Orquestra Esperança de Viola Caipira, que atualmente conta com 28 (vinte e oito) integrantes.

  Atualmente os músicos da Orquestra Esperança de Viola Caipira ensaiam na casa do Sr. Hamilton e estão expandindo as localidades em que estão se apresentando, de modo que estão recebendo vários e importantes convites para se apresentarem em eventos.
 
São exemplos de cidades em que já se apresentou a Orquestra Esperança de Viola Caipira: Serra Negra, Monte Alegre do Sul, Águas de Lindóia, Pedreira, Pilar do Sul e recentemente os integrantes da Orquestra foram convidados para tocar na cidade de São Paulo – Capital.
 
A Orquestra Esperança de Viola Caipira vem dia a dia se destacando, vez que suas apresentações são belíssimas e cheias de emoção e descontração, graças ao incansável trabalho e dedicação de todos os seus integrantes e de seu fundador.  

  Grande é o sucesso da Orquestra Esperança de Viola Caipira, que recentemente foi gravado um CD contendo admiráveis músicas, sempre se utilizando da viola caipira.
 
  No ano de 2021 o senhor Hamilton também fundou o Grupo Encantos da Viola, que atualmente possui 05 (cinco) integrantes e se apresentam no Município de Serra Negra. 

  Certamente o senhor Hamilton de Luna Freire é um exemplo de vida, tendo em vista toda a sua trajetória, sempre com muita dedicação, empenho, luta e coragem, sempre respeitando ao próximo.

  Ante o exposto, entendo que o homenageado, sr. Hamilton de Luna Freire merece ser agraciado com o Título Honorífico de Cidadão Serrano, considerando sua brilhante história de vida e sua relevante contribuição para o bem-estar da população e para o desenvolvimento da Estância de Serra Negra/SP. 


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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023


   (Concede o Título de Cidadão Serrano ao
Senhor José Laerte de Oliveira Soares)                                                                                                                                                                                          
                                                                                             

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor José Laerte de Oliveira Soares.

Art. 2º A entrega do pergaminho representativo será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 18 de setembro de 2023.


 VER. RENATO PINTO GIACHETTO


JOSÉ LAERTE DE OLIVEIRA SOARES

Nascido em Lindóia aos 02/07/1963.

No final do ano de 1980 após ter concluído a antiga 8º serie vim morar em Serra Negra, pois já tinha irmãos que moravam aqui e vim à procura de novas oportunidades de trabalho e para estudar na Escola Técnica de Comercio Romeu de Campos Vergal.
Meu primeiro emprego foi como balconista no Bar Santos, mas logo fui trabalhar no escritório do Parque Turístico que se localiza na Praça João Zelante.
Em outubro de 1983 já formado em contabilidade ingressei na carreira bancaria no extinto Banco Comind onde permaneci até o fechamento do mesmo. Fui bancário até o fim de 1987.
Em 1988 trabalhei na Serralheria Menegatti e logo após me ingressei na Spinhardi Turismo onde permaneci até final de 1997.
Em 1998 iniciei meu estagio como corretor de imóveis e em 2002, junto com mais dois parceiros, montamos a Imobiliária Serra Imóveis, em frente a Padaria Serrana.
Em 2007 a convite de um grande amigo, fui trabalhar na Casa Vânia onde permaneci até julho de 2018.
Após este período voltei para o ramo imobiliário.
Hoje exerço a profissão de Corretor de Imóveis devidamente credenciado junto ao Creci.
Nestas andanças, consegui conhecer muita gente, fazer muitas amizades, inclusive alguns dos amigos mais próximos hoje parecem serem meus irmãos.
Participei da Equipe Clube do Cavalo de Serra Negra, a qual por 07 anos realizou grandes festas do peão nesta cidade.
Tenho dois filhos Victor e Ana Beatriz nascidos em Serra Negra. Sou casado com Cidinha de Paula Soares.
Amante da música, principalmente da Viola Caipira, fiz parte da Orquestra Cantos da Serra e hoje faço parte de Orquestra Esperança de Viola Caipira
Corinthiano...

JOSÉ LAERTE DE OLIVEIRA SOARES
CORRETOR DE IMOVEIS – CRECISP 196735-F
End. Comercial: Rua Cel Pedro Penteado, nº 492 – sala 02 – Centro – Serra Negra/SP
RG nº 15.925.723-2     CPF nº 046.850.938 01  


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PROJETO DE LEI Nº 042 DE 06 JUNHO DE 2023
 
                  (Declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural  e Turístico de Natureza Imaterial do Povo Serra-negrense)


  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA DECRETA:

  Art. 1º Fica declarado o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Povo Serra-negrense.

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal, seus órgãos de proteção do Patrimônio Cultural e da promoção do Turismo, adotarão os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar as iniciativas que visem a valorização, proteção e a divulgação dessa atividade esportiva, bem como suas demonstrações e locais de prática.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Serra Negra, 06 de junho de 2023.


Vereadora ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI


Vereador RENATO PINTO GIACHETTO


JUSTIFICATIVA

Por definição, o Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e conscientemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
A UNESCO define como Patrimônio Cultural imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Levando em consideração essas colocações, é importante ressaltar que:
O Voo Livre é praticado no Alto da Serra há quase 50 anos e foi um dos primeiros locais no país a receber voadores, desde a chegada do esporte no Brasil, no Rio de Janeiro no ano de 1974, o que gabarita essa prática a ser considerada tradicional na cidade. 
Nos últimos anos, o crescimento e a organização o Voo Livre foi responsável pela transformação positivamente drástica, na imagem do Alto da Serra, que passou a ser um dos pontos turísticos mais importante, atraente e visitado da região. 
O Voo Livre certamente vem colaborando para destacar a Estância Turística de Serra Negra e colocando-a no seleto grupo das cidades brasileiras em que se pode voar. 
O mérito dessa conquista tem que ser reconhecido e merece ser preservado para que essa atividade continue gerando interesse nos visitantes e para que sua prática continue sendo repassada para as próximas gerações, criando um sentimento de identidade e continuidade. 
É notório que o Voo Livre passou a fazer parte do cenário, inclusive servindo de inspiração para a logomarca do Município de Serra Negra. 
Admirar o pôr do sol do Alto da Serra, junto de amigos e familiares, tendo parapentes e asas flutuando no céu com nossa querida cidade ao fundo, tornou-se uma tradição.  
E por isso o Voo Livre merece ser protegido e preservado, pelo seu valor em promover o entretenimento, a divulgação turística e a promoção da preservação do meio ambiente, proporcionando imagens maravilhosas, que correm o mundo e atraem inúmeros visitantes. 
É claramente um orgulho para nosso povo, que tem no Voo Livre a representação da sua alegria, da integração com a natureza e com Deus, nosso criador.  

Vereadora ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI


Vereador RENATO PINTO GIACHETTO


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PROJETO DE LEI Nº 54, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

         (Declara como de Utilidade Pública o Clube de Voo Livre Alto da Serra) 

 
  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública, para todos os fins e efeitos de direito, o CLUBE DE VOO LIVRE ALTO DA SERRA, constituído no Município de Serra Negra/SP, inscrito no CNPJ sob nº 19.030.187/0001-02.   
 
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  Sala das Sessões, 09 de agosto de 2023.


Vereador RENATO PINTO GIACHETTO 


Vereadora ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI  

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