ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos doze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva, sua 19ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 18ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 05 de junho de 2023 e; 2) ata da 13ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 05 de junho de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 731/2023 a 747/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 433/2023 a 435/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 436/2023 a 440/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 01/2023, de autoria das vereadoras Ana Bárbara Regiani Magaldi, Benedita Viviani Anibal Carraro e Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, que dispõe sobre a criação e a instituição do Título de Mulher Destaque Doutora ODILA PAULA PINTO GIACHETTO. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, o vereador Renato Pinto Giachetto se absteve de proferir seu voto, tendo em vista que a homenageada se trata de sua saudosa genitora. II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 033/2023, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que denomina a via pública que se inicia na Rua Sérgio Dei Santi, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, com o nome de RUA NELSON  PEREIRA DE MORAES. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 863.680,46 (oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado no projeto de lei. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, pela transferência de recursos dos Governos Federal e Estadual e pela anulação de dotações orçamentárias, conforme descrito em seu artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h15min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos doze dias  do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 21h16min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva, sua 14ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto constante na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 863.680,46 (oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado no projeto de lei. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, pela transferência de recursos dos Governos Federal e Estadual e pela anulação de dotações orçamentárias, conforme descrito em seu artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h30min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.