Serra Negra, 07 de junho de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 19ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de junho de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 01/2023, de autoria das vereadoras Ana Bárbara Regiani Magaldi, Benedita Viviani Anibal Carraro e Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, que dispõe sobre a criação e a instituição do Título de Mulher Destaque Doutora ODILA PAULA PINTO GIACHETTO. (b) 

 

II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 033/2023, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que denomina a via pública que se inicia na Rua Sérgio Dei Santi, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, com o nome de RUA NELSON  PEREIRA DE MORAES. (c) 

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 863.680,46 (oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, pela transferência de recursos dos Governos Federal e Estadual e pela anulação de dotações orçamentárias, conforme descrito em seu artigo 2º. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        19ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura

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Serra Negra, 07 de junho de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 14ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 12 de junho de 2023, segunda-feira,  logo após o término da 19ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 863.680,46 (oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, pela transferência de recursos dos Governos Federal e Estadual e pela anulação de dotações orçamentárias, conforme descrito em seu artigo 2º. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       14ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura