Serra Negra,11 de maio de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 15ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados no âmbito do Município de Serra Negra/SP. A isenção corresponde a 50% (cinquenta por cento) da taxa de inscrição em concurso público, para cargos de ensino fundamental aos candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.  (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 034/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a destinação das moedas recolhidas nas fontes e espelhos d´águas do Município ao Fundo Social de Solidariedade de Serra Negra e dá outras providências. (a)

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        15ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura

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Serra Negra, 11 de maio de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 10ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 15 de maio de 2023, segunda-feira,  logo após o término da 15ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados no âmbito do Município de Serra Negra/SP. A isenção corresponde a 50% (cinquenta por cento) da taxa de inscrição em concurso público, para cargos de ensino fundamental aos candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.  (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 034/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a destinação das moedas recolhidas nas fontes e espelhos d´águas do Município ao Fundo Social de Solidariedade de Serra Negra e dá outras providências. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       10ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura