Serra Negra, 20 de abril de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso não remunerado com a Secretaria Estadual da Educação, visando a concessão de uso, de forma gratuita, pelo prazo de 08 (oito) anos, dos próprios municipais que abrangem as Escolas Estaduais Professora Amélia Massaro (Bairro das Posses), Deputado Romeu de Campos  Vergal (Bairro dos Francos), Professora Nair de Almeida (Bairro das Três Barras), Professora Franca Franchi (Bairro da Serra) e Professora Maria do Carmo de Godoy Ramos (Bairro das Palmeiras). (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conversão do montante dos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a partir do exercício fiscal de 2019, referente ao imóvel pertencente à Empresa SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S.A, de acordo com o deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, em aporte para subscrição de futuro aumento de capital naquela Sociedade. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        12ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura

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Serra Negra, 20 de abril de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 08ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira logo após o término da 12ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso não remunerado com a Secretaria Estadual da Educação, visando a concessão de uso, de forma gratuita, pelo prazo de 08 (oito) anos, dos próprios municipais que abrangem as Escolas Estaduais Professora Amélia Massaro (Bairro das Posses), Deputado Romeu de Campos  Vergal (Bairro dos Francos), Professora Nair de Almeida (Bairro das Três Barras), Professora Franca Franchi (Bairro da Serra) e Professora Maria do Carmo de Godoy Ramos (Bairro das Palmeiras). (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conversão do montante dos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a partir do exercício fiscal de 2019, referente ao imóvel pertencente à Empresa SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S.A, de acordo com o deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, em aporte para subscrição de futuro aumento de capital naquela Sociedade. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       08ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura