ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 09ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi e Renato Pinto Giachetto. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 08ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 27 de março de 2023 e; 2) ata da 06ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 27 de março de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 351/2023 a 367/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 208/2023 a 213/2023 e de 215/2023 a 217/2023. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 214/2023 e de 224/2023 a 225/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 219/2023 a 223/2023. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Eduardo Aparecido Barbosa, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi     aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, a emenda nº 27/2023 foi retirada por seus autores. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede revisão anual dos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 020/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, reposição dos subsídios mensais dos agentes políticos de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Serra Negra à Prefeitura Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h56min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

------------------------------------------------------------------------------

ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 21h57min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 07ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi e Renato Pinto Giachetto. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede revisão anual dos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 020/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, reposição dos subsídios mensais dos agentes políticos de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra a vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h10min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.