Serra Negra, 31 de março de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 09ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de abril de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede revisão anual dos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. (b)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 020/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, reposição dos subsídios mensais dos agentes políticos de Serra Negra. (b)

IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Serra Negra à Prefeitura Municipal de Serra Negra e dá outras providências. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        09 ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura

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Serra Negra, 31 de março de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 07ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 03 de abril de 2023, segunda-feira logo após o término da 09ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede revisão anual dos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. (b)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 020/2023, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, reposição dos subsídios mensais dos agentes políticos de Serra Negra. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       07ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura