Serra Negra, 09 de março de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 06ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Imposto Verde no Município de Serra Negra e dá outras providências. (b)

OBSERVAÇÃO: as emendas apresentadas serão deliberadas durante a 2ª votação deste projeto de lei complementar.

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a adequação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal do Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        06 ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura