ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, sua 03ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Leonel Franco Atanázio. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 02ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 13 de fevereiro de 2023 e; 2) ata da 02ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 13 de fevereiro de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE. Para constar, o Exmo. Sr. Presidente consultou a todos os vereadores sobre o pedido de licença protocolizado pela vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, para tratar de assuntos de interesse pessoal, sem remuneração, durante o período de 05/03/2023 a 19/03/2023 e, não havendo qualquer objeção, foi o pedido de licença deferido pelo Exmo. Sr. Presidente. Após, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: de nºs 147/2023 a 156/2023 e de 160/2023 a 193/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 116/2023 a 126/2023 e de 130/2023 a 132/2023. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 127/2023 a 129/2023, 133/2023 e 134/2023. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Roberto Sebastião de Almeida e Ana Bárbara Regiani Magaldi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação das moções e dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Município de Serra Negra para proceder investimentos necessários para reforma e adequação em imóveis que lhe tenham sido cedidos, com o sem o consentimento formal de cessão, estejam sob sua guarda ou nos quais tenha efetivo domínio útil, para fins de satisfação do interesse público nas áreas de saúde e educação, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial nomeado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Síndrome de Stevens-Johnson e a Necrólise Epidérmica Tóxica (Síndrome de Lyell), a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de agosto, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: 1) Justiça e Redação; 2) Saúde e Política Social; 3) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; 4) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto ou propositura para ser deliberada na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h50min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 20h51min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, sua 03ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Leonel Franco Atanázio. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Município de Serra Negra para proceder investimentos necessários para reforma e adequação em imóveis que lhe tenham sido cedidos, com o sem o consentimento formal de cessão, estejam sob sua guarda ou nos quais tenha efetivo domínio útil, para fins de satisfação do interesse público nas áreas de saúde e educação, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Síndrome de Stevens-Johnson e a Necrólise Epidérmica Tóxica (Síndrome de Lyell), a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de agosto, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Roberto Sebastião de Almeida e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h03min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.