Serra Negra, 10 de março de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 06ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de Turismólogo, com a abertura de 01 (uma) vaga, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do disposto no caput do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3175/2009, que trata sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes junto ao Poder Executivo do Município de Serra Negra. (b)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.193.412,18 (um milhão, cento e noventa e três mil, quatrocentos e doze reais e dezoito centavos), que será destinado: à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – para atender demandas de custeio de materiais, contratação de serviços e aquisição de equipamentos; à Secretaria de Educação e Cultura – para devolução de saldo remanescente dos convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Alimentação Escolar de Alunos e Transporte de Alunos; à Secretaria de Saúde – para contratação de serviços; e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – para aquisição de equipamentos. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelo repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, através dos Blocos Gestão do Programa Bolsa Família (GBF), Gestão do Programa Bolsa Família (GBF) e Gestão dos Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), pelos repasses do Governo Estadual, através dos Convênios Alimentação Escolar de Alunos e Transporte Escolar e pela anulação parcial de dotações orçamentárias. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.321.486,20 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), que será destinado para: contratação de serviços e aquisição de equipamentos para a Secretaria de Assistência Social; contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde; e aquisição de imóvel, objetivando a extração e aproveitamento de jazida de cascalho natural. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior motivado pelo repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, através dos Blocos Gestão do Programa Bolsa Família (GBF) e Gestão dos Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), pela anulação parcial de dotações orçamentárias e pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior (recursos próprios - arrecadados pela municipalidade). (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono e aos Maus Tratos de Animais. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                          06ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                  02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                          18ª Legislatura

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Serra Negra, 10 de março de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 10ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, logo após o término da 06ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de Turismólogo, com a abertura de 01 (uma) vaga, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do disposto no caput do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3175/2009, que trata sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes junto ao Poder Executivo do Município de Serra Negra. (b)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.193.412,18 (um milhão, cento e noventa e três mil, quatrocentos e doze reais e dezoito centavos), que será destinado: à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – para atender demandas de custeio de materiais, contratação de serviços e aquisição de equipamentos; à Secretaria de Educação e Cultura – para devolução de saldo remanescente dos convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Alimentação Escolar de Alunos e Transporte de Alunos; à Secretaria de Saúde – para contratação de serviços; e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – para aquisição de equipamentos. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelo repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, através dos Blocos Gestão do Programa Bolsa Família (GBF), Gestão do Programa Bolsa Família (GBF) e Gestão dos Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), pelos repasses do Governo Estadual, através dos Convênios Alimentação Escolar de Alunos e Transporte Escolar e pela anulação parcial de dotações orçamentárias. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.321.486,20 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), que será destinado para: contratação de serviços e aquisição de equipamentos para a Secretaria de Assistência Social; contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde; e aquisição de imóvel, objetivando a extração e aproveitamento de jazida de cascalho natural. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior motivado pelo repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, através dos Blocos Gestão do Programa Bolsa Família (GBF) e Gestão dos Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), pela anulação parcial de dotações orçamentárias e pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior (recursos próprios - arrecadados pela municipalidade). (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        10ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura