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Ordens do dia - 20ª Sessão Ordinária e 25ª Sessão Extraordinária - 09/08/2021

 Serra Negra, 05 de agosto de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 20ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 09 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min, com a seguinte
ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 69/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para a área da saúde, para Custeio da Atenção Básica e o Custeio da Média e Alta Complexidade. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências de recursos do Governo Estadual, através de indicações parlamentares dos Deputados Estaduais Edmir Chedid e Rafael Zimbaldi. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será destinado para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, visando atender a infraestrutura e o planejamento urbano do Município de Serra Negra. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária, ficha 146. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641/2013, alterado pela Lei Municipal nº 4342/2020. (a)
IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 65/2021, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que reconhece como serviços essenciais, no Município de Serra Negra/SP, as atividades comerciais realizadas pelos minimercados, mercearias, laticínios, empórios, vendas, armazéns e afins, que comercializem gêneros alimentícios, sejam ou não de primeiras necessidades. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                               20ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                       01ªSessão Legislativa 
c) – Dois terços                                               18ª Legislatura


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Serra Negra, 05 de agosto de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 25ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 09 de agosto de 2021, segunda-feira, logo após o término da 20ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 69/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para a área da saúde, para Custeio da Atenção Básica e o Custeio da Média e Alta Complexidade. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências de recursos do Governo Estadual, através de indicações parlamentares dos Deputados Estaduais Edmir Chedid e Rafael Zimbaldi. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será destinado para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, visando atender a infraestrutura e o planejamento urbano do Município de Serra Negra. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária, ficha 146. (a)



Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                       25ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                       18ª Legislatura