ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h38min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 19ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 18ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 28 de junho de 2021; 2) ata da 23ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 28 de junho de 2021; e 3) ata da 24ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 12 de julho de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 711/2021 a 730/2021. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 428/2021 a 432/2021 e 444/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 433/2021 a 443/2021, de 445/2021 a 458/2021, 481/2021 e 482/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 459/2021 a 480/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 19/2021, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que propõe consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Doutor Antônio Luigi Ítalo Franchi. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 20/2021, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que propõe consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Charles Lolli. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2021, de autoria dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino público e particular do Município de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social, d) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, e) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda nº 10/2021, de autoria dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Benedita Viviani Anibal Carraro. Posta em discussão e votação a Emenda Modificativa nº 10/2021, foi aprovada por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2021, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP a Semana do dia 16 de novembro como a Semana de Atenção e Conscientização sobre a Dislexia. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641/2013, alterado pela Lei Municipal nº 4342/2020. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Roberto Sebastião de Almeida, Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Leonel Franco Atanázio, Rosimar Gonçalves da Silva e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h35min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.