R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 32ª S Ordinária CMSN - 09/11/2020

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 32ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 31ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 03 de novembro de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 529/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 747/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente às obras de reforma da quadra poliesportiva do Bairro dos Leais. - Ofício nº 531/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 737/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer do Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente ao valor dos salários dos cargos de Guarda Civil Municipal e Vigia. - Ofício nº 532/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 687/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à estrada municipal que se inicia na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, na bifurcação da Estrada Municipal Antonio Pinto de Faria, até a divisa com o Município de Itapira/SP. - Ofício nº 528/2020, solicitando o prazo adicional de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento de informações nº 7327/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita informações referentes à Empresa terceirizada contratada pela Prefeitura de Serra Negra para a prestação dos serviços de coleta do lixo no Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação o pedido de prorrogação de prazo, foi aprovado por unanimidade (09 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício RGDS4 – 25/2020, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, setor de Serra Negra/SP, em resposta à indicação nº 663/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, informando que o serviço de reposição asfáltica na Rua Mauro de Paulo, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, foi executado na data de 29 de outubro de 2020. - E-mail da Telefônica S/A, em resposta à indicação nº 628/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, informando que foi providenciada a regularização da rede telefônica localizada ao longo da Estrada Municipal Basílio Siloto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. - E-mail dos familiares da saudosa Lourdes Cagnassi Vido, agradecendo pelo envio do requerimento de pesar de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra. - Ofício da ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRA NEGRA, datado de 09 de Novembro de 2020, protocolizado na Câmara Municipal de Serra Negra sob protocolo nº 0002231, referente Auxílio Financeiro. A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRA NEGRA, mantenedora do HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA, CNPJ 71.262.703/0001-36, com sede na cidade e comarca de Serra Negra – Estado de São Paulo à avenida Santos Pinto, nº 351 – Centro, PABX: (19) 3892-1888, neste ato representada por seu provedor, vem através desta requerer o que segue: Como é de conhecimento de vossa excelência, a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra  também foi alvo da grave crise financeira de 2020 causada pelo Coronavírus. Como é de conhecimento público, o mundo encontra-se em estado de alerta, em razão do surto viral do COVID-19 (coronavírus), vírus de alto grau de transmissibilidade que, apenas neste início de 2020, já causou a morte de milhares de pessoas ao redor de todo o mundo e já foi reconhecido pelo Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia. Em especial no hospital Santa Rosa de Lima, tivemos uma queda de mais de 70% (Setenta por cento) de nosso faturamento frente a Convênio e Particulares, que era um grande alívio frente aos custos do Sistema Único de Saúde (SUS), que como também é de conhecimento público não cobre os gastos pertinentes aos serviços, em especial em hospitais e santas casas filantrópicas, A Santa Casa de Serra Negra é responsável pelo atendimento integral da população, direcionando 93% (noventa e três por cento) de seus leitos aos pacientes carentes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde. A manifesta crise econômica além de acarretar o descumprimento de obrigações contratuais em virtude da ausência de liquidez no fluxo de caixa das empresas, pode cominar na necessidade de reestruturação dos ativos e passivos das sociedades em crise. Desta forma, é inegável que a crise financeira fez com que a Santa Casa de Serra Negra entrasse em um grave aprofundamento de sua crise financeira, o que está fazendo renegociar suas dívidas, seus débitos, visto que não conseguirá quitar normalmente o que vinha fazendo, tendo muitas vezes que nos termos da legislação civil descumprir seus contratos e acordos por força maior. Por esta razão, e seguindo o deferimento feito nos últimos 10 anos, vimos mais uma vez requerer a vossa excelência, a disponibilização de adendo junto a contratualização/subvenção pública a esta entidade para fins de garantir o pagamento integral do 13º salário aos funcionários, sem o qual não conseguiremos cumprir. Somente para esclarecimentos, serão necessários cerca de R$ 196.086,67 (cento e noventa e seis mil, oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para o pagamento desta obrigação, incluídos seus reflexos, porém, sem possibilidade de cumprimento pela total falta de recursos. Desta forma, vimos requerer os esforços de vossas excelências no sentido de disponibilizar adendo junto a contratualização/subvenção pública a esta entidade para fins de garantir o pagamento integral do 13º salário dos funcionários. Atenciosamente, reiteramos nossos votos de estima e consideração. Renato Cazzoto de Santi – Provedor. - Correspondências recebidas no período de 04 a 09 de novembro de 2020, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - E-mail encaminhando o ofício nº 1415 / 2020 / da Representação Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP – REGOVJD, datado de 06 de novembro de 2020, Comunicação de Liberação de Recursos. Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, comunicamos, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 06/11/2020, no valor de R$ 68.344,60 (sessenta e oito mil e trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0506696-36/2020, assinado em 03/06/2020, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO. Respeitosamente, Representação Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP – REGOVJD. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 847/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser colocada pelo menos 01 (uma) lombada no local necessário da Rua José Pinton, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, pois há vários motoristas que transitam com seus veículos em altíssima velocidade naquela movimentada via pública, onde aliás, uma criança foi atropelada recentemente. Indicação nº 865/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem asfaltadas todas as ruas públicas que atualmente são de terra, situadas no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 866/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato em toda a extensão do Ribeirão Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 867/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem limpos os bustos existentes em todas as praças e locais públicos do município de Serra Negra/SP, bem como sejam limpas as placas contendo os nomes das personalidades (Bustos). Indicação nº 868/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Residense Suiza Park. Indicação nº 869/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, com urgência, melhorar a sinalização na Rua José Bonifácio, principalmente no acesso para o Mercado Cultural pois está ocorrendo vários acidentes. Indicação nº 870/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar, com urgência, os reparos necessários na cobertura do abrigo do ponto de ônibus localizado na entrada do Parque Turístico. Indicação nº 871/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente reformado, além de ser realizada toda a manutenção necessária, no Campo de Futebol Antonio Carlos Spinhardi, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 872/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza e corte do mato na Praça Romualdo Cagnoni, situada na Avenida Castelo Branco, Serra Negra/SP. Indicação nº 873/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de ser providenciada a limpeza geral, iluminação e manutenção da Praça do Cruzeiro. Indicação nº 874/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 875/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeado e consertado os desníveis de parte da Rua Monsenhor Manzini, no trecho que se inicia na Rua Coronel Pedro Penteado até a Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo), vez que o referido trecho há anos está cheio de desníveis, imperfeições e buracos, estando difícil trafegar no referido local. Indicação nº 876/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Divisão/Departamento de Trânsito do Município de Serra Negra, para que seja instalado pelo menos 01 (um) espelho côncavo, nas proximidades do Empório São Sebastião da Serra Ltda. - popular Armazém do Porfírio, localizado no final da Avenida João Gerosa, Bairro dos Francos, para que os motoristas que vêm da Rua Manuel Luiz Saragiotto, para adentrarem na Avenida João Gerosa, possam ver e ter a certeza de que podem adentrar na referida avenida, sem correr o risco de colisão, vez que naquela esquina os motoristas não possuem a visão necessária. Indicação nº 877/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica  na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de aumentar a altura das 02 (duas) lombadas existentes na Rua José Pinton, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão passando pelas referidas lombadas sem diminuir a velocidade, de nada adiantando aquelas lombadas. Indicação nº 878/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas no solo as palavras: Cuidado, Devagar e Diminua a Velocidade, em pontos estratégicos e em toda a extensão da Rua dos Estudantes, Serra Negra/SP, principalmente no trecho asfaltado que vai da E. E. Dr. Jovino Silveira, até próximo ao Hotel Fazenda Vale do Sol, pois os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, havendo grande risco de ocorrer graves acidentes. Indicação nº 879/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser pintada a faixa amarela de divisão de mão de direção em toda a extensão da Rua dos Estudantes, Serra Negra/SP, do trecho que vai da E. E. Dr. Jovino Silveira, até próximo ao Hotel Fazenda Vale do Sol (no trecho asfaltado), vez que o local está muito perigoso, podendo ocorrer acidentes e atropelamentos, considerando que no referido trecho também não há calçadas para pedestres. Indicação nº 880/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas as calçadas, dentre dos requisitos e medidas padrões do nosso Município, em ambos os lados da Rua dos Estudantes, Serra Negra/SP, principalmente do trecho que parte da E. E. Dr. Jovino Silveira até nas proximidades da entrada do Vale do Sol, pois no referido  trecho há muitos pedestres transitando, havendo o risco iminente de serem atropelados por não haver calçadas. Indicação nº 881/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em todas as Ruas do Loteamento Recanto Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, bem como sejam retirados todos os entulhos, galhos de árvores, equipamentos eletrônicos, etc., que há tempos estão jogados no local, pois aquelas Ruas há tempos vêm necessitando de manutenção. Indicação nº 882/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem retirados os entulhos, galhos de árvores, equipamentos eletrônicos, etc., que há tempos estão jogados na Rua Herminio Marchi, Loteamento Recanto Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 883/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas mais lixeiras em pontos estratégicos da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, vez que há poucas lixeiras naquela Praça. Indicação nº 884/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizada uma lixeira maior na Estrada Municipal Maria Catini Canhassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que há a lixeira comunitária atualmente existente no local é muito pequena e não atende mais a demanda daquele populoso Bairro. Indicação nº 885/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer - R.C.E., para que determine ao setor competente, no sentido de ser providenciado e disponibilizado 01 (um) braço de iluminação, lâmpada e instalações necessárias, no poste já existente na Rodovia SP-360, trecho entre os municípios de Serra Negra - Lindóia, em frente à Rotatória existente próxima à Capela de São Francisco (próxima à entrada de acesso para a Estrada Municipal Basílio Silotto), Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que no local há ponto comercial que fica totalmente no escuro. Indicação nº 886/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser providenciado e disponibilizado 01 (um) braço de iluminação, lâmpada e instalações necessárias, no poste já existente na Rodovia SP-360, trecho entre os municípios de Serra Negra - Lindóia, em frente à Rotatória existente próxima à Capela de São Francisco (próxima à entrada de acesso para a Estrada Municipal Basílio Silotto), Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que no local há ponto comercial que fica totalmente no escuro. Indicação nº 887/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada completa limpeza do Ribeirão Serra Negra, no trecho nos fundos dos imóveis situados na Rua Sete de Setembro, principalmente nos fundos do imóvel de número 282, Centro, Serra Negra/SP, vez que estão jogados telas, galhos, paus, etc., além do capim/mato estar muito alto no local. Indicação nº 888/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, ou seja, a Divisão Municipal de Trânsito, no sentido de ser aumentada de 04 ou 05 vagas para estacionamento do motocicletas, no estacionamento exclusivo de motos existente na Avenida Juca Preto, número 278, Centro, Serra Negra/SP, ou seja criado, reservado e demarcado outro ponto de estacionamento exclusivo par motocicletas, com capacidade par 04 ou 05 motos, na Avenida Juca Preto, em frente ao número 248, vez que as vagas de motocicletas atualmente existentes no local são insuficientes. Indicação nº 889/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser instalada a cobertura e demais benfeitorias possíveis e necessárias no ponto de ônibus situado nas proximidades das Pedras Villa Nova (estabelecimento comercial do Roquinho), entrada para o Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, para melhor atender aos usuários do transporte público municipal, pois as pessoas estão atualmente aguardando o transporte sob sol e chuva, em uma situação nada confortável. Indicação nº 890/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a ligação da rede de água na Chácara Coração de Jesus, situada na Rua Lauro Saragiotto, número 353, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, de propriedade do senhor Antonio Carlos Piassa, vez que há tempos esta solicitação foi feita à Sabesp, mas até o presente momento a ligação da rede de água não foi feita. Indicação nº 891/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor municipal competente, no sentido de serem feitas e devidamente terminadas todas as obras de infraestrutura para o correto escoamento das águas pluviais, tampados os enormes buracos e bueiros existentes à beira da rua e colocadas/instaladas as manilhas, em toda a extensão da Rua Waldemar Fernandes, situada no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que a referida Rua está totalmente abandonada pela atual administração pública municipal. Indicação nº 892/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar o asfaltamento de todas as ruas de terra do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 893/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de sinalizar todas as ruas do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 894/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construída uma quadra poliesportiva no Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 895/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer a cobertura da quadra do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 896/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de disponibilizar uma sala de creche para o Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, para as mães poderem trabalhar. Indicação nº 897/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de disponibilizar uma academia ao ar livre para o Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 898/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer uma rotatória de entrada na Rodovia SP-105 - Rubens Pupo Pimentel, na entrada para o Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 899/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que estude as possibilidades de fazer uma rotatória de entrada na Rodovia SP-105 - Rubens Pupo Pimentel, na entrada para o Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 900/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer um parquinho para as crianças do Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 901/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer a cobertura da Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 902/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer as sinalizações de trânsito necessárias em todas as ruas do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 903/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar placas de denominação em todas as ruas do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 904/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral em todo o Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 905/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas 02 (duas) lombadas na Rua Ângelo Marchi, uma próxima ao Obatã e outra nas proximidades do número 300, Centro, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no loca, gerando o risco de ocorrer acidentes. Indicação nº 906/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas todas as pinturas de solo necessárias ao longo da Rua Ângelo Marchi, Centro, Serra Negra/SP, principalmente a faixa de divisão de mão de direção e escrever no solo Devagar, Crianças! Indicação nº 907/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Armando Argentini, próximo ao número 61, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, gerando o risco iminente de ocorrer grave acidente no local. Indicação nº 908/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada de terra na Estrada Municipal Claudio de Andrea Corsetti, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade na referida Estrada Municipal. Indicação nº 909/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser afixada placa de denominação da Estrada Municipal Claudio de Andrea Corsetti, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, visando facilitar a sua localização. Indicação nº 910/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocados os ralos dos bueiros para serem tampados os buracos no interior do banheiro feminino da Rodoviária de Serra Negra, pois pessoas podem se acidentar gravemente no local. Indicação nº 911/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, a Divisão Municipal de Trânsito, no sentido de ser pintada a guia de amarelo e colocada placa de proibido parar e estacionar na Avenida Juca Preto, no trecho do número 752, vez que o trânsito é muito intenso e complicado naquele trecho. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 807/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa Renascer - R.C.E. para que, através dos setores competentes, informe por escrito a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental de até 15 (quinze) dias, qual será a destinação de todos os materiais recentemente retirados das ruas do Município de Serra Negra/SP, quando da troca/instalação das novas luminárias de Led que são: a base, relé fotocélula, reatores de 180 a 220 watts, lâmpadas de sódio de 180 a 250 watts, luminárias, fiações retiradas de dentro dos braços das luminárias e as lâmpadas de sódio. Todos estes materiais serão vendidos? Se sim, qual será a destinação destes valores? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 808/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se o Município de Serra Negra possui ou não alguma norma legal (Lei) e/ou outro ato que regularmente ou disponha sobre produção caseira de cervejas ou de pequenas cervejarias? Em caso positivo, encaminhar cópia destas normas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 809/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, quais valores a Prefeitura Municipal de Serra Negra recebeu do Governo Federal para auxílio no enfrentamento da Covid-19,  no período de 01 de fevereiro de 2020 até 10 de novembro de 2020, informando em quais setores locais cada um dos valores foram empregados ou aplicados no Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 810/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, quais valores a Prefeitura Municipal de Serra Negra recebeu do Governo Estadual para auxílio no enfrentamento da Covid-19,  no período de 01 de fevereiro de 2020 até 10 de novembro de 2020, informando em quais setores locais cada um dos valores foram empregados ou aplicados no Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 811/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, quais valores, e em quais datas, o Município de Serra Negra recebeu, até a presente data, do auxílio do Governo Estadual para socorrer os Estados e os Municípios Brasileiros, em virtude da crise financeira causada pela pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19, informando em quais setores, locais e para quais finalidades foram empregados ou aplicados estes valores no Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 812/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, subscrito pelo vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópias dos documentos abaixo solicitados, todos referentes ao arrendamento do próprio onde funcionou o Grande Hotel Serra Negra, na Rua Antonio Jorge José, Centro, Serra Negra/SP. 1) Cópia integral do contrato de arrendamento do próprio para funcionamento do Grande Hotel Serra Negra, com todas as alterações e aditamentos eventualmente havidos. 2) Cópia integral do processo judicial de reintegração de posse do próprio onde funcionou o Grande Hotel Serra Negra, inclusive da execução da sentença, se houver. 3) Cópia de outros eventuais documentos firmados entre a Senetur com os arrendatários do Grande Hotel Serra Negra, que se refiram ao arrendamento do prédio, emitidos ao longo do período do referido arrendamento, sejam estes documentos judiciais, extrajudiciais, contratos de gaveta, acordos, etc. 4) Cópias das prestações de contas do arrendatário do próprio (Grande Hotel Serra Negra) apresentadas à Senetur, referentes ao período de 01/01/2009 até a data da reintegração de posse do imóvel. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 813/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, subscrito pelo vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes ao arrendamento do imóvel para funcionamento do Grande Hotel Serra Negra, situado na Rua Antonio Jorge José, Centro, Serra Negra/SP, à Senetur e de sua reintegração de posse. 1) A Prefeitura Municipal de Serra Negra ou a Senetur ingressou com alguma ação judicial indenizatória em face do (s) arrendatário (s) dos prejuízos eventualmente gerados ao Município pelo arrendamento do próprio onde funcionou o Grande Hotel Serra Negra? Em caso positivo, encaminhar cópia integral desta ação judicial. Em caso negativo, explicar de forma clara e detalhada os motivos do não ingresso desta ação judicial. 2) A Prefeitura Municipal de Serra Negra ou a Senetur possui lista ou check list dos objetos/coisas retiradas indevidamente pelo arrendatário, do prédio onde funcionou o Grande Hotel Serra Negra (ex.: pias, portas de armários, portas de câmaras frias, etc,)? Se possui, encaminhar cópia integral desta lista, esclarecendo quais medidas, administrativas e/ou judiciais serão adotadas com relação ao assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 814/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, subscrito pelo vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis,  se a administração municipal entrou em contato com alguma pessoa jurídica, pessoa física, grupos ou eventuais interessados em dar uma destinação útil ainda neste ano de 2020 ao próprio onde funcionou o Grande Hotel Serra Negra, situado na Rua Antonio Jorge José, Centro, Serra Negra/SP. Em caso positivo, informar de forma detalhada, como estão estas tratativas e qual a destinação prevista para o prédio onde funcionou o Grande Hotel Serra Negra, informando o nome do interessado em arrendar o referido imóvel. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 823/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, qual será a destinação de todos os materiais recentemente retirados das ruas do Município de Serra Negra/SP, quando da troca/instalação das novas luminárias de Led que são: a base, relé fotocélula, reatores de 180 a 220 watts, lâmpadas de sódio de 180 a 250 watts, luminárias, fiações retiradas de dentro dos braços das luminárias e as lâmpadas de sódio. Todos estes materiais serão vendidos? Se sim, qual será a destinação destes valores? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 824/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópias integrais dos contratos, leis, decretos, parcerias, doações de terrenos e demais normas legais e documentos, firmados entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, referentes aos prédios da CDHU construídos na subida para o Discão, com acesso através da Rua Benedito Pérsio, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 815/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS HOTELEIROS DE SERRA NEGRA, pela comemoração do Dia Nacional do Hoteleiro, em 09 de novembro de 2020. A todos esses profissionais que investem na nossa Estância Turística de Serra Negra prestamos a nossa homenagem, a fim também de reconhecer o serviço essencial que realizam com empenho e dedicação para manter os hotéis fortes e recebendo cada vez melhor os nossos turistas. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos hoteleiros do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 816/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Escrivão de Polícia, comemorado em 05 de novembro, parabenizando estes dedicados e experientes profissionais, que prestam relevantes serviços à população serranegrense, colaborando com o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Parabéns por todo o trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Escrivães de Polícia do Município de Serra Negra/SP, extensivo a todos os profissionais que desempenham esta função ad hoc. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 817/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os dedicados e competentes POLICIAIS FEDERAIS, pela passagem do Dia do Policial Federal, comemorado em 16 de novembro, parabenizando pelos excelentes trabalhos realizados em prol de toda população. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 818/2020, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS (AS) OS (AS) DIRETORES (AS) DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela passagem do Dia do Diretor de Escola, comemorado em 12 de novembro, parabenizando pelos excelentes trabalhos realizados em nosso Município, colaborando imensamente para o desenvolvimento da educação. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 819/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, parabenizando-os pelo Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado no dia 18 de novembro de 2019, cumprimentando-os também pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Conselheiros Tutelares de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 820/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia Nacional Supermercado, comemorado em 11 de novembro de 2020, parabenizando pelos excelentes serviços prestados a toda população serranegrense e turistas. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 821/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os competentes e dedicados SÍNDICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, parabenizando-os pelo Dia do Síndico, comemorado em 30 de novembro, reconhecendo e cumprimentando pelos relevantes serviços prestados à toda população, contribuindo para o desenvolvimento do nosso Município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 822/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 26 anos de união do casal VANI BRAGANÇA e LAERCIO LUCAS, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 825/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a conceituada empresa SAGUI MOTOS, do nosso amigo Sagui, pela realização e organização da belíssima competição de corrida de motos Off Road, realizada no Município de Serra Negra no último final de semana (07 e 08 de novembro de 2020). Agradecemos de coração ao nosso amigo Sagui, um verdadeiro amante do motociclismo Off Road, que não mediu esforços para que a festa estivesse perfeita, Sagui empresário do seguimento de transportes, preparações e retífica de motor de motos, dispensou o seu tempo precioso para preparar aquela pista que é uma verdadeira obra de arte e não para por aí, cuidou de tudo, desde a documentação para a execução do evento, cuidou de todos os detalhes dos pilotos e equipes que acamparam no local, foram dezenas e dezenas de pilotos e equipes, pois a nossa festa em família não é só no domingo, ela começa no sábado com os treinos, a noite aquela churrascada e muita risada, foi tudo perfeito. A corrida recebeu pilotos de Minas Gerais, Paraná e todo o Estado de São Paulo, invadindo a belíssima Serra Negra, a primeira pousada indicada pelo nosso anfitrião, lotou em menos de 1 semana. Agradecemos ao pessoal da Unicamp por estarem juntos conosco nessa investida. Trabalhamos com o nosso sistema antigo 2019, que oferece todas as informações necessárias para o piloto ficar por dentro volta a volta, melhor volta, diferença sua para o primeiro colocado e assim poder acompanhar a sua evolução, se o antigo que já tem 1 ano de funcionamento já oferece tudo isso. Quem não o conhecia, esse é o nosso Sagui, um verdadeiro guerreiro, com certeza o seu sucesso não aconteceu por acaso. Nós do motociclismo Off Road agradecemos, valeu Sagui. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 826/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a NIDE MASSAS, que em novembro/2020 completou 30 anos produzindo e entregando deliciosas massas caseiras para toda a população de Serra Negra, inclusive servindo conceituados hotéis em nossa Estância Turística. Parabéns pelo trabalho, sucesso e pelas deliciosas massas, que agradam a todos que a saboreiam. Certamente este é um trabalho de sucesso devido a união familiar, feito com muito carinho, empenho e dedicação, resultando no prazer de comer bem, com sabor de família e tradição! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 827/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada estudante VITORIA ELLERO BRANDÃO pela belíssima Redação finalista do Concurso de Redação do Hospital do Amor/2020, que foi muito elogiada e aplaudida. Parabéns pela magnífica Redação e por todo trabalho realizado. Parabéns também à Professora Naiara Elias de Godói, à Diretora da E.E. Profª. Franca Franchi, senhora Maria Zilda Cardoso da Silva, à toda a E.E. Profª. Franca Franchi e à Diretoria de Ensino de Mogi Mirim, extensivo a todos que direta ou indiretamente colaboram para esse grande feito. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada Vitoria Ellero Brandão, aos seus familiares, à Professora Naiara Elias de Godói, à Diretora da E.E. Profª. Franca Franchi, senhora Maria Zilda Cardoso da Silva, à toda a E.E. Profª. Franca Franchi e à Diretoria de Ensino de Mogi Mirim, extensivo a todos que direta ou indiretamente colaboram para esse grande feito. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 828/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Moyses Moura Martins. Requerimento nº 829/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antonio Fernandes. Requerimento nº 830/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João de Vasconcelos Faria. Requerimento nº 831/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ogenides da Silva Gonçalves. Requerimento nº 832/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria dos Santos Ferreira. Requerimento nº 833/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valentim André Silotto de Godoy. Requerimento nº 834/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida dos Santos Froes. Requerimento nº 835/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Julieta Siloto Guerra. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Wagner da Silva Del Buono, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 060/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 090/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono que institui, no Município de Serra Negra/SP, o Dia Municipal, bem como a Semana Municipal de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Edson B. O. Marquezini, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Leopoldo Marchi Giannini e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de novembro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h39min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.