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Ordens do Dia - 35ª e 36ª Sessões Extraordinárias - 23/12/2019

Serra Negra, 19 de dezembro de 2019.

Pelo presente, atendendo ao pedido do Exmo. Sr. Prefeito Municipal do Município de Serra Negra apresentado através do ofício nº 774/2019, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 35ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2019, SEGUNDA-FEIRA, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 120/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado para a aquisição de material elétrico. As despesas decorrentes com o presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 124/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, durante os meses de janeiro a dezembro de 2020, no valor total de até R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), que poderão ser divididos em doze parcelas no valor mensal de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). (a)

                                 Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
                                       Presidente da Câmara Municipal

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) – Maioria Simples                                                      35ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                                            17ª Legislatura

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Serra Negra, 19 de dezembro de 2019.

Pelo presente, atendendo ao pedido do Exmo. Sr. Prefeito Municipal do Município de Serra Negra apresentado através do ofício nº 774/2019, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 36ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2019, SEGUNDA-FEIRA, logo após o término da 35ª sessão extraordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 120/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado para a aquisição de material elétrico. As despesas decorrentes com o presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 124/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, durante os meses de janeiro a dezembro de 2020, no valor total de até R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), que poderão ser divididos em doze parcelas no valor mensal de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). (a)


                                 Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
                                        Presidente da Câmara Municipal

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) – Maioria Simples                                                       36ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                 03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                                              17ª Legislatura