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Ordens do Dia - 41ª Sessão Ordinária e 34ª Sessão Extra - 16/12/2019

Serra Negra, 13 de dezembro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 41ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 095/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2020 – Orçamento Público do Município de Serra Negra para o ano de 2020 – LOA/2020. (a) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 108/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre  a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação, do Município da Estância Hidromineral de Serra Negra e dá as providências correlatas. (b)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), que será destinado à contrapartida de convênio celebrado com o Governo Estadual / DADETUR, que tem como objeto a realização de obras de pavimentação asfáltica e recapeamento. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terras totalizando 5.448,40 metros quadrados, registrada em nome de Flávio Versolato, situada em frente à margem esquerda da Rua Dr. Paulo Pimentel Mangeon, perímetro urbano de Serra Negra. (b)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para pagamento no dia 20 de dezembro de 2019. (a)

VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 121/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado ao pagamento de servidores municipais que integram a Secretaria de Educação. (a)

VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 122/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado à aquisição de medicamentos (antibióticos injetáveis) para abastecer o Hospital Santa Rosa de Lima. (a)

IX – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 123/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), que será destinado ao pagamento dos encargos sociais sobre folha de pagamento dos servidores municipais. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            41ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                            17ª Legislatura

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Serra Negra, 13 de dezembro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 34ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2019, logo após o término da 41ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 108/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre  a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação, do Município da Estância Hidromineral de Serra Negra e dá as providências correlatas. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), que será destinado à contrapartida de convênio celebrado com o Governo Estadual / DADETUR, que tem como objeto a realização de obras de pavimentação asfáltica e recapeamento. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terras totalizando 5.448,40 metros quadrados, registrada em nome de Flávio Versolato, situada em frente à margem esquerda da Rua Dr. Paulo Pimentel Mangeon, perímetro urbano de Serra Negra. (b)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para pagamento no dia 20 de dezembro de 2019. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 121/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado ao pagamento de servidores municipais que integram a Secretaria de Educação. (a)

VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 122/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado à aquisição de medicamentos (antibióticos injetáveis) para abastecer o Hospital Santa Rosa de Lima. (a)

VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 123/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), que será destinado ao pagamento dos encargos sociais sobre folha de pagamento dos servidores municipais. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        34ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                        17ª Legislatura