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Ordens do Dia - 18ª Sessão Ordinária e 14ª Sessão Extra - 03/06/2019

Serra Negra, 31 de maio de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 18ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de junho de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 56/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.601,21 (sessenta e três mil, seiscentos e um reais e vinte e um centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado nos exercícios anteriores e do excesso de arrecadação motivados pela transferência do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo Deputado Ricardo Izar Júnior. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à aquisição de diversos materiais para a Secretaria de Saúde. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal – Incremento PAB, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo então Deputado Marcelo Squassoni. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências, visando a cessão de estagiários para a prestação de serviços na Vara do Trabalho da Comarca de Amparo/SP, jurisdição que abarca o Município de Serra Negra/SP. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                               18ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                               17ª Legislatura

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Serra Negra, 31 de maio de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 14ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de junho de 2019, logo após o término da 18ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.601,21 (sessenta e três mil, seiscentos e um reais e vinte e um centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado nos exercícios anteriores e do excesso de arrecadação motivados pela transferência do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo Deputado Ricardo Izar Júnior. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à aquisição de diversos materiais para a Secretaria de Saúde. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal – Incremento PAB, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo então Deputado Marcelo Squassoni. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          14ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                          17ª Legislatura