ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 18ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 17ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 27 de maio de 2019 e; 2) ata da 13ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 27 de maio de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 368/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 343/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, referente a criação de uma Subsecretaria Municipal para tratar da causa animal. - Ofício nº 369/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 368/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, referente às ações para a prevenção e combate à dengue no Município de Serra Negra. - Ofício nº 370/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 298/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, apresentando as informações solicitadas com relação à canalização do Ribeirão localizado no Loteamento Refúgio da Serra, atrás do Posto de Saúde. - Ofício nº 367/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 340/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, apresentando as informações solicitadas com relação à coleta de lixo no Bairro da Ramalhada, Serra Negra. - Ofício nº 357/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 342/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, referente à praça localizada na Rua 26 de outubro, após ao número 54. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de seu Presidente e da Comissão Permanente de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 12/06/2019, quarta-feira, às 15h00min; 2ª – 19/06/2019, quarta-feira, às 15h00min; 3ª – 26/06/2019, quarta-feira, às 15h00min,no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando serão analisados, avaliados e discutidos o projeto de lei nº 042, de 20 de junho de 2018 e do substitutivo nº 02, de 08 de agosto de 2018, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende alterar dispositivos das Leis Municipais nºs 3072/2008 e 3174/2009. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 15 de abril de 2019. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP e COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA, DE MEIO AMBIENTE E DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO DA CMSN/SP. - Ofício nº 115/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra – Vigilância Sanitária, em resposta à indicação nº 331/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, apresentando memorando sobre a infestação de escorpiões na área verde situada na Rua Coronel Henrique Nogueira, nº 137, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. - Correspondências recebidas no período de 28 de maio de 2019 a 03 de junho de 2019, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - E-mail do REGOV JUNDIAI/SP. Ofício nº 510/2019/REGOVJD. Jundiaí, 29 de Maio de 2019. Assunto: Comunicação de Liberação de Recursos. Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 29/05/2019, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), destinados ao Município de Serra Negra/SP, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0518640-18/2019, assinado em 14/02/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL. Respeitosamente, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI - Gerente de Filial e PEDRO IVO PINHEIRO SADALLA - Gerente Regional - Superintendência Regional JUNDIAÍ/SP. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 060/2019, encaminhando o projeto de lei nº 65/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será destinado para obras, instalações e adequação do sistema de segurança contra incêndio em Escolas Municipais de Educação Básica. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DOS VEREADORES: - Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 464/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar um relógio na Praça Sesquicentenário, a fim de que as pessoas que se utilizam do local para fazer caminhadas possam marcar seu tempo. Indicação nº 465/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto , que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, situada no Bairro Belo Horizonte, Serra Negra/SP. Indicação nº  466/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato da estrada da entrada da Rua Flamboyant, última casa, Loteamento Vila Santista, bem como arrumar a estrada. Indicação nº 467/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza geral, corte do mato e a manutenção necessária em todas as fontes, parques, praças e demais locais públicos. Indicação nº 468/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar asfalto em todas as ruas do Jardim Placidolândia. Indicação nº 469/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município de Serra Negra, visando aprimorar a segurança pública em nossa cidade. Indicação nº 470/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato, no lago que é contornado pela Rua Vereador José Salvador Padula, Bairro das Posses, Serra Negra/SP Indicação nº 471/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de construir uma rotatória na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, cruzamento com a Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, vez que no local podem haver colisões e graves acidentes. Indicação nº 472/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, para que determine ao setor competente no sentido de ser colocado corrimão nas escadas existentes no interior do Cemitério Jardim da Saudade.  Indicação nº 473/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem organizadas e realizadas, no município de Serra Negra/SP, caminhadas voltadas para o público em geral, para crianças, para melhor idade, etc., incentivando à população para a prática sadia de esportes. Indicação nº 474/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem realizados, no município de Serra Negra/SP, campeonatos de vôlei, voltados para a população em geral do nosso município, de acordo com as faixas etárias. Indicação nº 475/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem realizados, no município de Serra Negra/SP, campeonatos de bocha e malha, voltados para a população em geral do nosso município, de acordo com as faixas etárias. Indicação nº 476/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem realizados, no município de Serra Negra/SP, campeonatos de skate e de bicicross na nova pista de skate/bicicleta construída na Praça Sesquicentenário, voltados para a população em geral do nosso município, de acordo com as faixas etárias. Indicação nº 477/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que os garis passem pelo menos uma vez por semana para fazerem a varrição de todas as ruas do Loteamento Nova Serra Negra, vez que muitos dos moradores daquele populoso loteamento estão reclamando da sujeira encontrada pelas ruas, principalmente de folhas secas. Indicação nº 478/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho. Indicação nº 479/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar a cobertura da Terra da Magia localizada na Praça Sesquicentenário, para que as crianças fiquem protegidas do sol e da chuva. Indicação nº 480/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a máxima urgência, determine aos setores municipais competentes, no sentido de ser realizada operação tapa buracos e o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, que dá acesso ao Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que aquela movimentada via pública está em péssimo estado de conservação, repleta de buracos e desníveis, gerando o risco de ocorrer acidentes, o que vem ocasionando descontentamento e indignação da população que se utiliza da referida Estrada Municipal. Indicação nº 481/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que disponibilize um aparelho de telefone celular com a linha para uso exclusivo dos Conselheiros Tutelares de Serra Negra durante os períodos dos plantões, vez que este aparelho é muito útil e necessário na realização das funções do Conselho Tutelar do nosso Município. Indicação nº 482/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados, com a maior urgência possível, os reparos na pavimentação da Rua Santa Emília, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que o asfalto naquela via pública está em péssimo estado, de modo que os moradores estão muito descontentes com o precário serviço de pavimentação realizado naquela rua. Indicação nº 483/2019, de autoria do vereador  Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser desmarcada 01 (uma) das áreas/locais para estacionamento de motocicletas, atualmente demarcadas na Rua Luiz Rielli (popularmente conhecida como Rua do Sapo), Centro, Serra Negra/SP, vez que na referida via pública há 02 (duas) áreas/locais para o estacionamento de motos e atualmente não há demanda de motocicletas para estacionar nas duas áreas de estacionamento, podendo uma dessas vagas ser utilizada para estacionamento de veículos, vez que na área central de Serra Negra está praticamente impossível encontrar uma vaga para estacionamento de veículo. Indicação nº 484/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que disponibilize 01 (um) ou 02 (dois) banheiros no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, com local digno e apropriado para que os funcionários públicos que realizam suas funções no cemitério possam tomar banho, após realizarem seu trabalho. Indicação nº 485/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, reiterando a indicação nº 419/2019, de 17/05/2019 (cópia em anexo), seja realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua João Dib, Serra Negra/SP, vez que o local está muito perigoso, onde inclusive já houve acidente com motociclista. Indicação nº 486/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem plantas flores na Rotatória Rotary Clube, na entrada da nossa Estância Turística, no início da Avenida Bernardino de Campos, Centro, Serra Negra/SP, pois embelezaria ainda mais a nossa cidade. Indicação nº 487/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirado o lixo e entulho que vêm sendo jogados próximo a antiga Estação Santo Aleixo, Serra Negra/SP, dando a destinação correta para esses materiais descartados indevidamente. Indico também para que sejam colocadas placas no local, alertando para não serem descartados lixos e entulhos naquela área, bem como os dias e horários em que são realizadas as coletas do lixo. Indico por fim, para que seja instalada lixeira no local que a população do bairro possa descartar o seu lixo. Indicação nº 488/2019, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com os setores competentes, realize os procedimentos necessários para a revisão do Plano Diretor do Plano Diretor do Município de Serra Negra/SP que, aliás, era para ter sido realizado há 02 anos e meio atrás, vez que essa revisão é extremamente necessária para o nosso município e, também, seguiria o exemplo da cidade vizinha de Monte Alegre do Sul, que é administrada pelo mesmo grupo político. Indicação nº 489/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, sejam adotadas as providências necessárias para resolver o problema de aglomeração de alcoólatras e drogados que vem ocorrendo atrás do Terminal Rodoviário Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, pois aquelas pessoas estão abordando com desrespeito os munícipes e turistas para pedirem dinheiro. Indicação nº  490/2019, de autoria do vereador  Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados todos os procedimentos necessários para ser disponibilizada a iluminação pública em toda a extensão da Avenida Circular, principalmente no trecho próximo ao número 51, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 491/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada a completa reforma/manutenção do tablado de madeira situado às margens da Represa do Parque Adib João Dib, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, pois o referido tablado está em péssimas condições, todo quebrado. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Paulo L. Marchi Giannini, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. Em seguida, foi suspensa a presente sessão devido ao tumulto ocorrido na plateia. Retomados os trabalhos, usaram da palavra os vereadores José Aparecido Orlandi, Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:  Requerimento nº 397/2019, de autoria do vereador  Edson B.O Marquezine, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, considerando o recente anúncio feito pela atual administração pública do nosso município, no sentido que será realizada reforma da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, com recursos financeiros do DADE. Ante o exposto requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe se é possível e viável a inclusão de cada uma das seguintes obras e melhorias no projeto de reforma da Praça Sesquicentenário: a) demarcação da metragem de distância percorrida para quem realiza caminhadas e corridas; b) construção de ciclovia; c) relógio digital; d) bebedouros de água; e) música ambiente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 407/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezine, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, em que data serão realizados os necessários serviços de operação tapa buracos e de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, que dá acesso ao Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, pois aquela movimentada via pública está repleta de enormes buracos e desníveis, gerando o risco de ocorrerem acidentes, o que vem ocasionando descontentamento e indignação da população que se utiliza da referida Estrada Municipal e essa melhoria/manutenção é urgente e de extrema necessidade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 408/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, em que data serão refeitos os necessários serviços de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Santa Emília, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, pois aquela importante via pública está repleta de enormes buracos e com a massa asfáltica esfarelando, gerando indignação e descontentamento da população e essa de extrema necessária. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 419/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes ao gás de cozinha utilizado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 1) Qual o consumo médio mensal de gás de cozinha atualmente é utilizado por toda a Prefeitura Municipal de Serra Negra? 2) Em quais locais são utilizados gás de cozinha pela municipalidade? Qual é o consumo médio mensal de gás de cozinha utilizado em cada um destes locais? 3) Quais são os preços atualmente pagos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra pelos botijões de gás de cozinha? 4) Qual (is) é (são) os fornecedores atuais de gás de cozinha da Prefeitura Municipal de Serra Negra? 5) Encaminhar cópia integral do último processo licitatório para aquisição de gás de cozinha. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 423/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação atualizada de todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, informando individualmente a cada um dos imóveis alugados: - valor mensal pago a título de aluguel; - endereço completo do imóvel alugado; - quem é o proprietário do imóvel (nome); - qual a finalidade ou o uso atual de cada um dos imóveis locados; - qual a data do término da vigência de cada contrato de aluguel, esclarecendo se há possibilidade, automática ou não, de serem renovados; - cópias de todos os contratos de alugueis atualmente vigentes e de seus eventuais aditamentos, dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 410/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 9 anos de casados do casal JULIANA TAVEIRA e FERNANDO CONTI, comemorados em maio/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 411/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 22 anos de casados do casal EVA GERALDI e JOÃO PAULO GERALDI, comemorados em maio/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 412/2019, de autoria do vereador Edson B.O. Marquezine, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com  para com a simpática e guerreira senhora LUIZA TAFNER, pela passagem de seu 89º aniversário, comemorados em maio/2019, desejando muita saúde e felicidades. A senhora Luiza Tafner é um exemplo de pessoa que merece ser reconhecida e aplaudida pela Câmara Municipal de Serra Negra, pela dedicação com todos os seus filhos e familiares, sendo o porto seguro da Família Tafner, sempre presente e disposta a ajudar, parabenizando também pelos excelentes serviços prestados em prol de toda a população e do Município de Serra Negra/SP. Que Deus continue sempre lhe abençoando! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 413/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o VALE DO SOL HOTEL FAZENDA, situado na Estância de Serra Negra/SP, por ter sido eleito como um dos melhores Hotéis Fazenda pela Folha de São Paulo - Viaja São Paulo, em maio de 2019, se tratando de redutos para adultos e crianças. O Vale do Sol, erguido em 1972, atrai inúmeros visitantes com atrações contemporâneas, aliado ao clima ameno e as belezas da Serra da Mantiqueira, oferecendo várias atividades espalhadas por dez piscinas e para todos os gostos e, fora da água, as atividades vão de dança de salão a escaladas no paredão.  Parabéns pelo excelente trabalho e pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra/SP, como também pelos empregos criados, que contribuem com o pleno desenvolvimento do turismo e da nossa Estância! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos proprietários do Vale do Sol Hotel Fazenda, extensivo a todos os seus administradores, funcionários e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 414/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 14 anos de união do casal BRUNA BARROS e THIAGO SANTOS, comemorados em maio/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 415/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 22 anos de casados do casal VIVIANE ROSSI e FÁBIO ROSSI, comemorados em maio/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 416/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 26 anos de casados do casal CRISTINA O. DA SILVA e CLAUDINEI GODOI, comemorados em maio/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 417/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 31 anos de união do casal NEIDE DEL BUONO CORAZZIN e JOSÉ EDUARDO CORAZZIN, comemorados em maio/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade.  Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus filhos Eduardo Del Buono Corazzin e Maria Amélia Del Buono Corazzin. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 418/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 19 anos de casados do casal RENATA GUIDETTI e MATHEUS GUIDETTI, comemorados em maio/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 420/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Doutor EDUARDO LEITE FILHO, pela inauguração do seu escritório Eduardo Leite Advocacia ocorrida no dia 30 de maio de 2019, localizado na Rua José Bonifácio, número 188, Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e realizações nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, seus pais e familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 421/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente e dedicada NICE MENDES, pela sua efetiva participação no evento Tesoura de Ouro/2019, obtendo a Tesoura de Ouro, levando e divulgando o nome de Serra Negra neste grande evento de cabeleireiras. A conceituada Nice Mendes já participa do Evento Tesoura de Ouro há 7 anos consecutivos, obtendo relevantes resultados. A homenageada exerce a belíssima profissão de cabeleireira há 21 anos e é proprietária do Studio Shekinah Hair em Serra Negra/SP, onde realiza magnífico trabalho, que é elogiado por todas as suas inúmeras clientes. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando sempre muito sucesso! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus familiares, funcionárias, clientes e todos os seus apoiadores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 424/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 10 anos de casados do casal ANA PAULA GODOY e RAFAEL GODOY, comemorados em 31 de maio de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 425/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os NOVOS DIRIGENTES DO SERRA NEGRA ESPORTE CLUBE PARA O PERÍODO DE 2019/2023.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  senhor José Franco de Godoy - único Associado Fundador da atualidade que presidiu os trabalhos; à senhora doutora Flaubert Alves Tafner - antiga Associada que secretariou os trabalhos; aos membros da administração eleita: Presidente: Luiz Antonio Padula Fazolin; Vice-Presidente: José Américo Moreira da Silva; Secretário-Geral: Sérgio Ayres da Silva Filho; 1º Secretário: Bruno Lastoria Mantovani; Tesoureiro: Jorge Luiz Nemésio; Diretor Social: Igino Aparecido Palhares; Diretor de Esportes: Carlos Henriques Machado; Diretor de Comunicação Social: Juliano Belini; Conselho Deliberativo: Titulares: Anacleto Donizeti Tavoni; Antonio Amêndola; Antônio Marcos Lima da Silva; Ary Barbosa da Fonseca; Ary Vicentini de Godoy; Bernardo Mizael Serrão; Edson Galaverna Bonami; Gilberto Aparecido Valeze; José Alfredo Dallari Júnior; José Francisco Ferraresso Conti; José Guilherme O. Salomão; Marco Antonio Marchi Stenghel; Marcos Godoi Pietrafesa; Maria de Fatima Mainente; Maurício Pedro Teodoro; Oswaldo Machado Collesi; Raul Postali Antunes; Renata Varejão Curátolo; Rosa Olívia Genghini; Vânia Bueno de Azevedo; Wildes Fernando Pullini; Suplentes: André Augusto Leite, Cristiane R. Lopes Bertini, Daniela Maria Biller Teixeira, Diego Nemésio Artuso, Gilberto Marson Amadeu, José Carlos Avona Filho, José Luis de Paula, José Roberto dos Santos Souza, José Roberto Lugli Saragiotto, Paulo Elias Pietrafeza Reis; Conselho Fiscal: Titulares: Ailton Luiz Saragiotto, Dulce Edith Avona, Francisco Carlos Avona, Marco Antônio Buzzo, Mariluce Aparecida Leme Moreira; Suplentes: Sérgio Luiz Afonso dos Santos, Valter Aparecido Lasca. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 426/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a atleta KARINA TOMAZI LEME, que participou da Maratona em Boston, ficando com a oitava colocação na categoria. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus pais: Lourdes Tomazi Leme e José Nelson Leme, aos seus familiares, ao seu treinador João Arthur Siqueira Torres, toda a equipe da Ritmo Academia, extensivo a todos os seus apoiadores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 427/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 50 anos - Bodas de Ouro do casal LÚCIA PEREIRA BORIN e MARCO ANTONIO BORIN, completados e comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 428/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o GRUPO ESPERANÇA DE VIOLA CAIPIRA, DE SERRA NEGRA/SP, que vem realizando belíssimas apresentações, sendo muito aplaudido e elogiado por todos. Parabéns pelo sucesso e pela dedicação à música e à viola caipira, mantendo esta tradição no município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos integrantes: Lucas Campaci - Professor, Hamilton - Presidente, Jéssica, Angela, Paulo, Carlão, Evaldo, Fabrício, Geraldo, Kelly, Bruno, Laerte, Marquinho, Marta, Oelé, Paulo Correia, Gabriel, Paulo Barba, Rosana, Zé Maria e Texeira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 429/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com atuante DEPUTADO ESTADUAL/SP BARROS MUNHOZ E PARA COM O CONCEITUADO INSTITUTO DO CORAÇÃO DANTE PAZZANESE, pelo envio e instalação do aparelho tele ECG (Tele Ecocardiograma), que foi instalado no dia 28 de maio de 2019 no Pronto Socorro do Município de Serra Negra/SP, colaborando com a saúde da população de Serra Negra. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 434/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da tradicional LANCHONETE BIG LANCHES, instalada há décadas na Avenida Governador Laudo Natel, Centro, Serra Negra/SP, parabenizando pela recente e bonita reforma realizada em suas instalações, como também pelo excelente atendimento prestado aos seus inúmeros clientes, oferecendo deliciosos e bem preparados lanches e porções, que agradam a todos pela qualidade de seus produtos e pelo atendimento diferenciado. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 430/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nancy Patrício Mendes de Toledo. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 431/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Apparecida Alves de Almeida. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 432/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Inácio Filho. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 433/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dário Ciambelli.  Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 56/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Após, passou-se à discussão e votação da Emenda Modificativa nº 05/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Em seguida, passou-se à discussão e votação da Emenda Modificativa nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.601,21 (sessenta e três mil, seiscentos e um reais e vinte e um centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado nos exercícios anteriores e do excesso de arrecadação motivados pela transferência do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo Deputado Ricardo Izar Júnior. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à aquisição de diversos materiais para a Secretaria de Saúde. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal – Incremento PAB, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo então Deputado Marcelo Squassoni. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências, visando a cessão de estagiários para a prestação de serviços na Vara do Trabalho da Comarca de Amparo/SP, jurisdição que abarca o Município de Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h31min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, com início às 22h32min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 14ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.601,21 (sessenta e três mil, seiscentos e um reais e vinte e um centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado nos exercícios anteriores e do excesso de arrecadação motivados pela transferência do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo Deputado Ricardo Izar Júnior. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à aquisição de diversos materiais para a Secretaria de Saúde. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal – Incremento PAB, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo então Deputado Marcelo Squassoni. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de junho de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h03min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.